ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1396/2015

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.935.500,00(seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).”

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.935.500,00 (seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E DE IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

40.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

05

OUVIDORIA MUNICIPAL

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

 

04.121.0005.2.008

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

02

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

55.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

170.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

22.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

250.000,00

33.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

02

TESOURO MUNICIPAL

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

500,00

03

DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.041

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

04.129.0012.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

85.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

 

15.451.0055.2.049

MOBILIDADE URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

6.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

1.600.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

950.000,00

12.365.0014.2.132

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente E

400.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

950.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

10.301.0035.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

600.000,00

10.301.0036.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.302.0038.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.200.000,00

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1497

SUS/Vigilância em Saúde

30.000,00

10.301.0035.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

420.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

55.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0025.2.080

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

08.241.0025.2.086

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA

 

08.243.0028.6.078

CONSELHO TUTELAR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

32.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

08.243.0028.6.079

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

08.243.0028.6.085

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

26.782.0049.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0057.2.104

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENADORIA ESPECIAL

 

18.541.0053.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

02

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

18.542.0053.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

22.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

05

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES

 

18.541.0053.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PARQUES

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

16

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

30.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

25.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

15.000,00

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

10.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

20.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLÓGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

5.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0041.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

40.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

3.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER

 

27.813.0042.2.163

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

7.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

7.335.500,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.335.500,00 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) como segue:

 

REDUÇÃO

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

50.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

50.000,00

03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

50.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FÍSICO E SÓCIO-ECONÔMICO

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

200.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

200.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0048.2.043

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

150.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0014.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ-ESCOLAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

1.500.000,00

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

300.000,00

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

400.000,00

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.102

Fundeb 40% - Exercício Corrente

1.000.000,00

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.101

Fundeb 60% - Exercício Corrente

250.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.101

Fundeb 60% - Exercício Corrente

450.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSÍCA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

1.500.000,00

10.305.0037.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1497

SUS/Vigilância em Saúde

30.000,00

10.301.0036.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.302.0038.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.13

Obras e Instalações

 

0.1.303

Saúde Receitas Vinculadas(EC 29/00-15%)-Exercício Corrente

55.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0025.1.008

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

115.413,29

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

75.086,71

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

26.782.0049.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

150.000,00

26.782.0049.2.103

MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS-FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

04

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0053.2.107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

100.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

06.244.0008.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários Livres-Exercício Corrente

500.000,00

TOTAL REDUÇÃO

7.335.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 16 de dezembro de 2015.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:8F30468C