ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA N° 104/2026

Súmula: Aposenta a servidora Adriana Francisca Ferreira e dá outras providências.

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 40, §1°, I, da CF (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1° LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.

I – Considerando a Tríplice Perícia protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora ADRIANA FRANCISCA FERREIRA, inscrita no CPF sob. n° 020.xxx.xxx-67, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 3771, com o cargo de Professor- Pós-graduação – 20hs.

 

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 40, §1°, I, da CF, (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1° LC Municipal n° 264/2011.

 

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 2.996,96 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), sendo que seu reajuste será sem paridade.

 

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

 

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

SARANDI, em 11 de novembro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA

Superintendente do Preserv


Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
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