ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 686/2026

SÚMULA: Institui e nomeia membros para a composição do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, inciso VII, c/c o Art. 61, inciso I, alínea “n” da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SESA Nº 1803/2024 que dispõe sobre o Monitoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Estado do Paraná, e estabelece critérios de avaliação das ações municipais, com a normatização dos modelos obrigatórios a serem aplicados, bem como as providências a serem adotadas e relacionadas ao seu descumprimento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir um Comitê e de definir suas atribuições perante as situações de risco relacionadas à dengue e outras arboviroses no Município de Pitangueiras;

 

DECRETA:–

 

Art. 1º – Fica instituído, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, o Comitê Intersetorial de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, com a finalidade de coordenar e implementar ações de mobilização voltadas ao combate aos vetores das arboviroses, em especial o mosquito Aedes aegypti.

 

Parágrafo Único: O Comitê também terá por objetivo sensibilizar e articular as diversas instâncias de assistência às pessoas com suspeita dessas doenças, visando ao fortalecimento e à ampliação da rede de atenção à saúde em todos os níveis de complexidade.

 

Art. 2º – O Comitê Intersetorial de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika será composto por membros titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos, entidades e setores do Município de Pitangueiras, ficando designadas, para sua composição, as seguintes pessoas: 

I. Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária:

Titular: Carlos Alexandre Sgorlon

Suplente: Maria Aparecida dos Santos

Titular: Marcos Caliani

Suplente: Cristiano Sergio dos Santos 

II. Secretaria de Administração e Finanças:

Titular: Heloise Resqueti de Almeida

Suplente: Renan Ricardo Rosa 

III. Secretaria de Educação:

Titular: Valquíria da Silva Santos Correia

Suplente: Marcia Rodrigues Stefanovicz 

IV. Secretaria de Cultura e Turismo / Secretaria de Esporte e Laser:

Titular: Elizeu Cazelotto Junior

Suplente: Rozinaldo Matheus dos Santos 

V. Secretaria de Obras e Serviços Públicos:

Titular: Claudionor Geraldo Pereira

Suplente: Jolcemar da Silva 

VI. Secretaria de Planejamento e Urbanismo / Defesa Civil:

Titular: Paulo Ricardo Rodella

Suplente: Marcos Alves 

VII. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Eliane Cristina Cheron Sauran

Suplente: Eugenio Sauran Filho 

VIII. Secretaria de Segurança Pública e Trânsito:

Titular: Alexandre André Ferreira

Suplente: Antônio Marcos Bilati 

IX. Secretaria de Assistência Social:

Titular: Ana Paula Mendes

Suplente: Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos 

X. Igreja Católica:

Titular: Marcos Antônio Giglini

Suplente: Augusto Weger 

XI. Igrejas Evangélicas:

Titular: Ronildo Victor Fernandes

Suplente: Mayara Bento da Rocha 

XII. UNIVILAS - Associação da União das Vilas Rurais

Titular: Edson da Silva Novaes

Suplente: Aremilson Paulino 

XIII. APMF da Escola Municipal:

Titular: Marcia Cristina Diniz Schiavo

Suplente: Adriana de Lourdes do Nascimento 

XIV. APMF do Colégio Estadual:

Titular: Daniela Farago de Lima

Suplente: Suzi Cristina dos Reis Cheron

 

§ 1º – A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

 

§ 2º – Poderão ser convidados a integrar o Comitê representantes de outros órgãos municipais, entidades e organizações da sociedade civil, conforme a pertinência temática.

 

Art. 3º – Caberá ao Comitê:

I. discutir e articular politicamente ações que envolvam todos os segmentos sociais no combate à dengue;

II. coordenar a implementação, em nível municipal, das ações de educação em saúde e mobilização social voltadas ao controle da doença;

III. fomentar a criação e implantação de medidas de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika no território municipal.

 

Art. 4º – A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Art. 5º – As reuniões do Comitê obedecerão a calendário anual por ele próprio estabelecido, podendo ser convocadas, em caráter excepcional, conforme a situação de risco epidemiológico.

 

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 23 de fevereiro de 2026.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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