ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 686/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, inciso VII, c/c o Art. 61, inciso I, alínea “n” da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SESA Nº 1803/2024 que dispõe sobre o Monitoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Estado do Paraná, e estabelece critérios de avaliação das ações municipais, com a normatização dos modelos obrigatórios a serem aplicados, bem como as providências a serem adotadas e relacionadas ao seu descumprimento;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir um Comitê e de definir suas atribuições perante as situações de risco relacionadas à dengue e outras arboviroses no Município de Pitangueiras;
DECRETA:–
Art. 1º – Fica instituído, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, o Comitê Intersetorial de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, com a finalidade de coordenar e implementar ações de mobilização voltadas ao combate aos vetores das arboviroses, em especial o mosquito Aedes aegypti.
Parágrafo Único: O Comitê também terá por objetivo sensibilizar e articular as diversas instâncias de assistência às pessoas com suspeita dessas doenças, visando ao fortalecimento e à ampliação da rede de atenção à saúde em todos os níveis de complexidade.
Art. 2º – O Comitê Intersetorial de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika será composto por membros titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos, entidades e setores do Município de Pitangueiras, ficando designadas, para sua composição, as seguintes pessoas:
I. Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária:
Titular: Carlos Alexandre Sgorlon
Suplente: Maria Aparecida dos Santos
Titular: Marcos Caliani
Suplente: Cristiano Sergio dos Santos
II. Secretaria de Administração e Finanças:
Titular: Heloise Resqueti de Almeida
Suplente: Renan Ricardo Rosa
III. Secretaria de Educação:
Titular: Valquíria da Silva Santos Correia
Suplente: Marcia Rodrigues Stefanovicz
IV. Secretaria de Cultura e Turismo / Secretaria de Esporte e Laser:
Titular: Elizeu Cazelotto Junior
Suplente: Rozinaldo Matheus dos Santos
V. Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
Titular: Claudionor Geraldo Pereira
Suplente: Jolcemar da Silva
VI. Secretaria de Planejamento e Urbanismo / Defesa Civil:
Titular: Paulo Ricardo Rodella
Suplente: Marcos Alves
VII. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Eliane Cristina Cheron Sauran
Suplente: Eugenio Sauran Filho
VIII. Secretaria de Segurança Pública e Trânsito:
Titular: Alexandre André Ferreira
Suplente: Antônio Marcos Bilati
IX. Secretaria de Assistência Social:
Titular: Ana Paula Mendes
Suplente: Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos
X. Igreja Católica:
Titular: Marcos Antônio Giglini
Suplente: Augusto Weger
XI. Igrejas Evangélicas:
Titular: Ronildo Victor Fernandes
Suplente: Mayara Bento da Rocha
XII. UNIVILAS - Associação da União das Vilas Rurais
Titular: Edson da Silva Novaes
Suplente: Aremilson Paulino
XIII. APMF da Escola Municipal:
Titular: Marcia Cristina Diniz Schiavo
Suplente: Adriana de Lourdes do Nascimento
XIV. APMF do Colégio Estadual:
Titular: Daniela Farago de Lima
Suplente: Suzi Cristina dos Reis Cheron
§ 1º – A coordenação do Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º – Poderão ser convidados a integrar o Comitê representantes de outros órgãos municipais, entidades e organizações da sociedade civil, conforme a pertinência temática.
Art. 3º – Caberá ao Comitê:
I. discutir e articular politicamente ações que envolvam todos os segmentos sociais no combate à dengue;
II. coordenar a implementação, em nível municipal, das ações de educação em saúde e mobilização social voltadas ao controle da doença;
III. fomentar a criação e implantação de medidas de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika no território municipal.
Art. 4º – A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º – As reuniões do Comitê obedecerão a calendário anual por ele próprio estabelecido, podendo ser convocadas, em caráter excepcional, conforme a situação de risco epidemiológico.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 23 de fevereiro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:8F5C70B5