ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2026

PROTOCOLO Nº 25135/2026

 

CONTRATANTE

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

 

OBJETO

 

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE CREDENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI, GRAU DE DEPENDÊNCIA III, NO ÂMBITO DO CREDENCIAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 – Oriunda do Credenciamento nº 01/2026 – SMAS.

 

CONTRATADO(A)

FORNECEDOR: FREIRE SILVA INSTITUIÇÕES PARA IDOSOS LTDA. inscrito no CNPJ sob nº 10.416.069/0001-54 com sede na Rua Pastor Adolfo Weidmann, nº 1920, Bairro: Guarituba, CEP: 83.312-000 na cidade de Piraquara/PR.

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

1

Vaga Acolhimento Institucional - Instituição de Longa Permanencia ILPI - IDOSO (A) GRAU III

MÊS

12

6.291,14

75.493,68

 

Total: R$ 75.493,68 (setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)

 

DOTAÇÃO

 

PROGRAMÁTICA

FONTE

DESCRIÇÃO

1300408241001521423390390000

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Balsa Nova, em 27 de outubro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:8F5CA539