ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADTIIVO 1 CONTRATO 421-2026 ANTUNES

ADITIVO 1

CONTRATO Nº 421/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2025

O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ANTUNES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.287.443/0001-33, estabelecida na Rua Sítio São João, s/n, Rio Batista, Pitanga/PR, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do Contrato nº 421/2025, decorrente da necessidade de adequação técnica da obra de construção do refeitório escolar da Escola Municipal Reinaldo Nunes Ferreira, conforme justificativa técnica emitida pelo Engenheiro Civil responsável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos e da alteração quantitativa do objeto, permanecendo preservado o objeto originalmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO

Fica promovida a alteração quantitativa do contrato mediante:

•Supressão: R$ 8.518,67 (oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos);

•Acréscimo: R$ 45.110,18 (quarenta e cinco mil cento e dez reais e dezoito centavos).

O acréscimo corresponde a 23,74% do valor inicial do contrato, permanecendo dentro do limite estabelecido no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

Em decorrência das alterações quantitativas promovidas pelo presente Termo Aditivo, fica estabelecido que:

 

•Valor original do contrato: R$ 190.000,00;

•Valor da supressão: R$ 8.518,67;

•Valor do acréscimo: R$ 45.110,18;

 

•Valor líquido do presente aditivo: R$ 36.591,51 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos).

 

O valor contratual passa a ser de:

R$ 226.591,51 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos).

CLÁUSULA QUINTA

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 421/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento.

 

Pitanga/PR, 20 de julho de 2026.

 

Originalmente assinado

 

DIRCEU MORAES

Prefeito Municipal

 

DANILO ANTUNES

Antunes Administração de Obras LTDA.


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:8F82BDA0