ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 57/2026

Decreto n° 57/2026 de 06/04/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$140.407,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.15.451.0006.1.012 Recapeamento Asfáltico e Pavimentação e Vias Urbanas

 

169 - 4.4.90.51.00.00

31501

OBRAS E INSTALAÇÕES

52.007,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

377 - 4.4.90.52.00.00

31304

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

39.590,00

377 - 4.4.90.52.00.00

31501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

48.810,00

 

 

Total Suplementação:

140.407,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

em contrário.

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de suaassinatura, revogadas as disposições

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 6 de Abril de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:8FAB93BD