ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.218/2025
Súmula: “Dispõe sobre a alteração em anexos da Lei nº 2181 de 23 de outubro 2024 – Lei Orçamentária Anual, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar dotação orçamentária em anexos da Lei nº 2181, de 23 de outubro de 2024, Lei Orçamentária Anual em vigor, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade abaixo descrito, no Orçamento original lê-se:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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06.000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.004 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.0017.2.038 |
Departamento de Cultura |
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar dotação orçamentária em anexos da Lei nº 2181, de 23 de outubro de 2024, Lei Orçamentária Anual em vigor, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade abaixo descrito, que após alteração desejada passará a ler-se:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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06.000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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06.004 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
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13.392.0017.2.038 |
Departamento de Cultura e Turismo |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 6 de maio de 2025.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:8FAEA411