ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2026

SÚMULA: SUBSTITUI OS ANEXO VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º. Fica substituído os anexos VII – TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS POR ZONA URBANA e VIII – TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS da Lei Complementar nº 177/2026 de 06 de maio de 2026 que Dispõe Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Jerônimo da Serra – Pr e dá outras providências, por ocasião de erro material.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 27 DE JULHO DE 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

 

Anexo VII – Tabela de Parâmetros Urbanísticos por Zona Urbana.

Tabela 1 - Zona Residencial Predominante – ZRP.

 

São áreas destinadas ao uso residencial em caráter predominantemente, com padrão de ocupação unifamiliar ou multifamiliar de média densidade. Há ainda presença de usos complementares como o comercial e de prestação de serviços. A principal característica para essa zona é a de controle da ocupação do solo, de modo a inibir o aumento do adensamento urbano.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA RESIDENCIAL PREDOMINANTE (ZRP)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

H1, H2, e H6

H4 e H5

H3

 

INSTITUCIONAL

E1

E2

E3

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

CS1, CS2

CS3, Postos de Combustível

CS4

 

INDUSTRIAL

I1

-

I2, I3, I4

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

1,5¹

1,5

3

180

10

8

0,1

1

2

65

20

3

12

 

¹ Fica dispensado recuo em um dos afastamentos laterais caso não haja abertura.

OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 2 - Zona Mista - ZM.

 

São áreas destinadas ao uso misto, onde há o uso residencial, com padrão de ocupação unifamiliar ou multifamiliar de alta densidade e ainda forte presença de usos complementares como o comercial e de prestação de serviços, uma vez que essa região se encontra nas proximidades do centro consolidado do Município.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA MISTA (ZM)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

H1, H2, e H4

H5 e H6

H3

 

INSTITUCIONAL

E1

E2

E3

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

CS1 e CS2

CS3 e Postos de Combustível

CS4

 

INDUSTRIAL

-

I1

I2, I3, I4

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

1,5¹

1,5

3²

250

12

10

1,5

2

3

70

15

4

16

 

¹ Fica dispensado recuo em um dos afastamentos laterais caso não haja abertura

² Em lotes de esquina será permitida a redução de um dos recuos frontais para 1,50m, o outro recuo deve ser mantido com 3,00m

OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima

OBS 2: Edículas são permitidas somente com 1 pavimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 - Zona de Comércio e Serviço – ZCS.

 

São áreas destinadas ao uso de comércio e serviços centrais, em caráter predominante, e concentração de empregos, além do uso habitacional já instalado. Essa zona se encontra nas áreas centrais do e sua principal destinação dessa área é a implantação de comércio e prestação de serviço em caráter controlado.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (ZCS)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

H1, H2 e H4

H3, H5, H6

-

 

INSTITUCIONAL

E1, E2

-

-

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

CS1, CS2, CS3

CS4

-

 

INDUSTRIAL

I1

I2

I3, I4

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

1,5¹

1,5¹

3² ou 0³

250

12

10

0,1

3

4

90*

10

4

16

 

* A taxa de ocupação poderá ser de 100%, e dispensada a taxa de permeabilidade, quando apresentado projeto de contenção ou aproveitamento das águas pluviais

¹ Aplica-se quando houver aberturas, do contrário ficam dispensados os afastamentos

² Em lotes de esquina será permitida a redução de um dos recuos frontais para 1,50m, o outro recuo deve ser mantido com 3,00m

 

³ Fica dispensado do afastamento frontal os empreendimentos institucionais e de comércio e serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 4 - Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

 

São áreas destinadas ao uso residencial em caráter predominante, com parâmetros urbanísticos diferenciados para atender a parcela da população de baixa renda, constituída por projetos de desfavelamento, assentamento ou reassentamento de populações carentes e conjuntos habitacionais ou moradias populares implantadas pelo Município ou por agências governamentais de habitação popular.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

H4

H1, H2, H3, H5, H6

-

 

INSTITUCIONAL

E1, E2

-

-

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

CS1, CS2

Postos de Combustível

CS3, CS4

 

INDUSTRIAL

-

-

I1, I2, I3, I4

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

1,5¹

1,5¹

3²

125

7

0,1

2,5

-

85

10

3

12

 

¹ Aplica-se quando houver aberturas, do contrário ficam dispensados os afastamentos

 

² Em lotes de esquina será permitida a redução de um dos recuos frontais para 1,50m, o outro recuo deve ser mantido com 3,00m

 

OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5 - Zona Industrial Predominante – ZIP.

 

São as áreas constantes no perímetro urbano que se localizam ao longo da Rodovia PR-090 e apresentam forte caráter de industrialização, uma vez que contemplam empresas já consolidadas. São destinadas a implantação do uso industrial em caráter predominante, apresentando ainda uso de comércio e serviços complementar. Possui índices urbanísticos facilitadores à implantação de atividades de caráter industrial.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA INDUSTRIAL PREDOMINANTE (ZIP)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

-

H1, H2, H5

H3, H4, H6

 

INSTITUCIONAL

-

E2

E1

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

-

CS2, CS3, CS4

CS1

 

INDUSTRIAL

I1, I2

I3, I4

-

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

3¹

3

4**

500

15

10

0,1

2

3

80

15

3

15

 

¹ Fica dispensado recuo em um dos afastamentos laterais caso não haja abertura

** Em lotes de esquina será permitida a redução de um dos recuos frontais para 3,00m, o outro recuo deve ser mantido com 4,00m

OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 6 - Zona Institucional – ZI.

 

As áreas institucionais de loteamentos são aquelas destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA INSTITUCIONAL (ZI)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

H6

H1, H2 e H4

H3 e H5

 

INSTITUCIONAL

E1

-

E2 e E3

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

CS1

CS2

CS3 e CS4

 

INDUSTRIAL

-

-

I1, I2, I3 e I4

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

1,5¹

2

5²

360

12

1

1

1,5

70

25

3

15

 

¹ Fica dispensado recuo em um dos afastamentos laterais caso não haja abertura

² Em lotes de esquina será permitida a redução de um dos recuos frontais para 2m, o outro recuo deve ser mantido com 5m

OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 7 - Zona de Expansão Urbana – ZEU.

 

São áreas destinadas ao uso residencial em caráter diferenciado, com padrão de ocupação unifamiliar ou multifamiliar de densidade baixa, com parâmetros urbanísticos individualizados, para implantação de novos loteamentos e parcelamentos do solo. Ficam permitidos ainda os usos comercial e de prestação de serviço complementares.

 

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

H1, H2, H3, H6

H4, H5

-

 

INSTITUCIONAL

E1

E2

-

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

CS1, CS2, CS3

CS4

-

 

INDUSTRIAL

I1

-

I2, I3, I4

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

1,5¹²

1,5²

3³

200

12

10

0,1

1,5

2

85

10

3

12

 

¹ Fica dispensado recuo em um dos afastamentos laterais caso não haja abertura.

² Em lotes com usos não habitacionais ficam dispensados os recuos caso não haja abertura.

 

³ Em lotes de esquina será permitida a redução de um dos recuos frontais para 1,50m, o outro recuo deve ser mantido com 3,00m

 

OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 8 – Zona de Uso Especial – ZUE.

 

Área destinada a contribuir para a manutenção do equilíbrio ecológico e paisagístico, admitidas apenas edificações que se destinem estritamente ao apoio às funções de parques e reservas florestais. Nessas áreas podem ocorrer a implantação de parques lineares, destinados às atividades de recreação e lazer, e assim proteger as matas ciliares, para facilitar a drenagem e preservar áreas críticas. Para essa Zona serão estipulados índices urbanísticos específicos para a implantação dos equipamentos mencionados.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA DE USO ESPECIAL (ZUE)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

-

-

-

 

INSTITUCIONAL

-

Parques urbanos, edifícios para manutenção, pesquisa ou ensino ambiental

-

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

-

-

-

 

INDUSTRIAL

-

-

-

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 9 – Zona de Preservação Permanente – ZPP.

 

São áreas ao longo dos cursos d’água, coberta por vegetação ou não, cujo objetivo é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade e proteger a fauna e flora. Para regularização de lotes que se encontram nessa Zona o Município deverá realizar o Diagnóstico Socioambiental, estudo que avalia a ocupação e redução das faixas de preservação ambiental ao longo de corpos hídricos e ainda estabelece índices urbanísticos cabíveis para a regularização, conforme as Leis Federais nº 12.651/2012.

 

ZONEAMENTO URBANO - ZONA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (ZPP)

 

USO

 

CLASSES

PERMITIDO

PERMISSÍVEL

PROIBIDO

 

HABITACIONAL

-

-

-

 

INSTITUCIONAL

-

-

-

 

COMERCIAL E DE SERVIÇOS

-

-

-

 

INDUSTRIAL

-

-

-

 

Afastamento mínimo (m)

Área mínima do lote (m²)

Testada mínima do lote (m)

Coeficiente de aproveitamento

Taxa de ocupação (%)

Taxa de permeabilidade mínima (%)

Gabarito

 

 

 

Lateral

Fundos

Frontal

Esquina

Meio de Quadra

Esquina

Meio de Quadra

Mínimo

Básico

Máximo

Esquina

Meio de Quadra

Nº de pavimentos

Altura máxima (m)

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo VIII – Tabela de Parâmetros Urbanísticos.

 

PARÂMETROS URBANÍSTICOS

ZRP

ZM

ZCS

ZEIS

ZIP

ZI

ZEU

ZUE

ZPP

Afastamento mínimo (m)

Lateral

1,5

1,5

1,5

1,5

3

1,5

1,5

-

-

Fundos

1,5

1,5

1,5

1,5

3

2

1,5

-

-

Frontal

3

3

3 ou 0

3

4

5

3

-

-

Área mínima do lote (m²)

Esquina

180

250

250

125

500

360

200

-

-

Meio de Quadra

-

-

Testada mínimo do lote (m)

Esquina

10

12

12

7

15

12

12

-

-

Meio de Quadra

8

10

10

10

10

-

-

Coeficiente de aproveitamento

Mínimo

0,1

1,5

0,1

0,2

0,1

1

0,1

-

-

Básico

1

2

3

1,5

2

1

1,5

-

-

Máximo

2

3

4

2,5

3

1,5

2

-

-

Taxa de ocupação (%)

Esquina

65

70

90

85

80

70

85

-

-

Meio de Quadra

-

-

Taxa de permeabilidade mínima (%)

20

15

10

10

15

25

10

-

-

Número de pavimentos

3

4

4

3

3

3

3

-

-

Altura máxima (m)

12

16

16

12

15

15

12

-

-


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:8FBBC573