ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.238, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

Origem: Projeto de Lei nº 019/2015.

 

ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 921, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei nº 921, de 2006, que passa a vigorar com a redação do anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Ficam acrescidos os quadros 12, 13 e 14 ao anexo III da Lei nº 921, de 2006, com a redação do anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Fica alterado o mapa 2 do anexo IV da Lei nº 921, de 2006, que passa a vigorar conforme o mapa do anexo III desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 12 de agosto de 2015.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e

registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças

 

ANEXO I

 

ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS

 

As zonas definidas para a sede do município de Piên são determinadas de acordo com a seguinte descrição:

 

ZC – Zona Central: Inicia no cruzamento da Via Estrutural (Rua Tocantins) com a Via projetada Coletora 02; seguindo por esta, cruza um fundo de vale sem denominação em projeção reta e seca no sentido Nordeste até o encontro com a Via Local (Rua Goiânia); continua a seguir na mesma direção pela Via Coletora 02 (Rua São Cristóvão) até o encontro com a Via projetada Arterial 04; tomando o sentido Sudeste, segue pela Via projetada Arterial 04 até encontrar o entroncamento da Via Estrutural (Rua Acre) e da Via Arterial 05 (Rua São Paulo); seguindo no sentido Sudeste, pela Via Arterial 05 (Rua São Paulo), encontra-se com a Via Coletora 01 (Rua Fortaleza); nesse ponto, muda a direção para o sentido Sudoeste, percorrendo a Via Coletora 01 (Rua Fortaleza) até o encontro com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte); mantendo ainda a mesma direção, atravessa um fundo de vale sem denominação, em projeção reta, até o encontro com a Via Local (Rua Bahia); segue ainda pela Via Coletora 01 (Rua Fortaleza) até seu encontro com a Via Estrutural 01 (Avenida Brasil); tomando a direção Nordeste segue pela Via Estrutural 01 (Rua Belo Horizonte) até seu encontro com a Via Local (Rua Bahia); nesse cruzamento muda de direção, seguindo no sentido Noroeste pelo prolongamento da Via Local (Rua Bahia), por linha reta e seca, até atravessar por completo um fundo de vale sem denominação; segue então a direção Nordeste por linha reta e seca encontrando novamente um fundo de vale sem denominação; seguindo em linha reta pela Via Local (Rua Manaus) até o entroncamento com a Via Local (Rua Belém); seguindo pela Via Local (Rua Belém), projeta-se em linha reta sobre um fundo de vale sem denominação até o encontro com a Via projetada Coletora 02; segue, finalmente, por esta, na direção Leste, até o seu encontro com a Via Estrutural (Rua Tocantins), fechando o perímetro.

 

ZR1 – Zona Residencial 1:

a) primeiro perímetro: partindo do entroncamento da Via Estrutural 01 (Avenida Brasil) com a Via Local (Rua Bahia), segue ao longo da Via Estrutural (Avenida Brasil), no sentido Sudoeste, até o seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por linha do Perímetro Urbano, na direção Norte, acompanhando um fundo de vale por aproximadamente 950m, quebrando em uma linha à esquerda, sentido oeste por aproximadamente 930m, dobrando a direita sentido norte por mais 258m e depois a esquerda sentido oeste por 100m; segue novamente sentido norte por mais 300m em uma linha até o encontro com fundo de vale sem denominação, segue este fundo de vale sentido sudoeste por mais 1000m, segue a mesma no sentido Sul até seu encontro com a Via Local (Rua Manaus); segue por linha reta e seca, prolongamento da Via Local (Rua Manaus), na direção Oeste, até o encontro com fundo de vale sem denominação; na direção Sudoeste, segue por linha reta e seca até o encontro da projeção da Via Local (Rua Bahia); segue por essa projeção, no sentido Sudeste, até encontrar o cruzamento da Via Local (Rua Bahia) com a Via Estrutural 01 (Avenida Brasil), fechando o perímetro;

b) segundo perímetro: inicia no entroncamento da Via Coletora 01 (Rua Fortaleza) com a Via projetada Arterial 05 (Rua São Paulo), seguindo por esta, em sentido Sul, até o encontro com a Rua Campo Grande, seguindo ao longo da Rua Campo Grande sentido Noroeste até esquina da Rua Goiânia, seguindo sentido Suleste acompanhando a Rua Maranhão, seguindo na Rua Uberlândia sentido Nordeste até o fundo dos lotes cortando a quadra, seguindo sentido Sudeste acompanhando a divisa dos fundos dos lotes (conforme mapa) até o encontro com um fundo de vale sem denominação; acompanhando o fundo de vale sem denominação no sentido Oeste, chega-se a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte), tomando por esta a direção Noroeste e depois Norte até o cruzamento com a Via Coletora 06 (Rua Campo Grande); seguindo na direção Leste pela Via Coletora 06 (Rua Campo Grande) chega-se ao cruzamento com a Via projetada Coletora 05; seguindo por esta, no sentido Norte, atravessa um fundo de vale sem denominação em linha reta; mantendo a direção chega-se a outro fundo de vale sem denominação que deverá ser percorrido no sentido Oeste até o encontro com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte); segue por esta, na direção Noroeste, até o cruzamento com a Via Coletora 01 (Rua Fortaleza); tomando o sentido nordeste, segue-se pela Via Coletora 01 (Rua Fortaleza) até o encontro com a Via projetada Arterial 05, fechando o perímetro.

 

ZR2 – Zona Residencial 2:

a) primeiro perímetro: inicia no cruzamento da Via Estrutural 02 (Rua Macapá) com a Via projetada Coletora 02; segue por esta no sentido Oeste, margeando um fundo de vale sem denominação até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue a linha do Perímetro Urbano na direção Norte e depois na direção Nordeste até seu encontro com a Via Estrutural 02 (Rua Macapá); segue por esta, no sentido Sul, cruzando um fundo de vale sem denominação, até seu encontro com a Via projetada Coletora 02, fechando o perímetro; e

b) Segundo perímetro: Inicia no ponto com o perímetro urbano e Rio Piên, segue margeando o Rio Piên sentido Norte até encontrar um fundo de vale sem denominação; segue sentido oeste margeando este fundo de vale até o encontro com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte), desce sentido sul por esta linha até o ponto de encontro com a ZEIS 2; segue sentido sudoeste na mesma linha da zona citada até encontrar a linha do perímetro urbano, segue sentido sul acompanhando o perímetro urbano até encontrar o mesmo, segue sentido leste pela linha do perímetro urbano até se encontrar com o ponto inicial.

 

ZR3 – Zona Residencial 3:

a) primeiro perímetro: inicia no entroncamento da Via projetada Arterial 02 com a Via Estrutural 01 (Rua Acre), seguindo por esta, na direção Oeste, até o entroncamento com a Via projetada Arterial 04; segue pela Via projetada Arterial 04, na direção noroeste, até o encontro com a Via Coletora 02 (Rua São Cristovão); segue esta, na direção Sudoeste, até o encontro com um fundo de vale sem denominação; segue por fundo de vale sem denominação na direção Nordeste e depois Sudeste até seu encontro com linha do Perímetro Urbano; segue por linha do Perímetro Urbano no sentido Sudeste até encontrar a Via projetada Arterial 02; segue por esta até o encontro com a Via Estrutural 01 (Rua Acre), fechando o perímetro.

b) segundo perímetro: Inicia no limite com a ESTRADA KO-001. Deste segue a Leste por uma distância de 209.65m. Deste segue ao Sul por uma distância de 549,40m. Deste segue ao Oeste por uma distância de 201,30m. Ao Norte margeando a ESTRADA KO-001 por uma distância de 496,30m.

c) terceiro perímetro: Perímetro Urbano de Campina dos Crispins. Inicia no limite com a ESTRADA KO-002. Deste segue margeando ao Norte por uma distância de 118,45m, deste segue a Leste por uma distância de 174,65m. Deste segue ao Sul por uma distância de 100,72m. Deste segue a Oeste com a distância de 129,15m.

Área 16.178,90 m².

d) Quarto perímetro: Perímetro Urbano de Poço Frio. Inicia à aproximadamente 1.400m do limite do perímetro urbano oeste, seguindo pela ESTRADA KO-001. Deste segue sentido noroeste por quase 200m, deste ponto desce sentido sul por uma linha reta em 170m, segue margeando a Estrada KO – 001 por cerca de 66m sentido nordeste, quebra-se a direita por uma estrada vicinal sentido sudeste por quase 94m, quebra-se no sentido sul por quase 40m, dobra-se a direita no sentido leste por mais 70m até uma estrada vicinal, segue sentido norte acompanhando a estrada vicinal por mais 130m até se encontrar com o ponto inicial do perímetro.

ZOR – Zona de Ocupação Restrita: inicia no entroncamento da Via Estrutural 01 (Avenida Brasil), com a Via Coletora 01 (Rua Fortaleza), seguindo por esta na direção Nordeste; mantendo a mesma direção encontra um fundo de vale sem denominação; segue por fundo de vale sem denominação, no sentido Sudeste, até o início da Via projetada Coletora 03; segue por esta no sentido Sul até o início de fundo de vale sem denominação, percorrendo o mesmo até seu encontro com a Via Coletora 07, também em região de fundo de vale; segue o sentido do fundo de vale, na direção Sudoeste, até o encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por linha do Perímetro urbano na direção Norte por aproximadamente 200m, deste segue a esquerda, sentido sudoeste acompanhando a linha do perímetro urbano por aproximadamente 350m, segue sentido noroeste em uma linha quebrada até seu encontro com a Via estrutural 01, desta segue sentido nordeste até o encontro do ponto inicial.

 

ZEIS1 – Zona Especial de Interesse Social 1: inicia na Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte) com a Via Coletora 06 (Rua Campo Grande), seguindo na direção Norte pela Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte) até o encontro com um fundo de vale sem denominação; segue por este, no sentindo Leste, até o encontro com a Via projetada Coletora 05; segue a direção Sul, seguindo a Via projetada Coletora 05 até o seu encontro com a Via Coletora 06 (Rua Campo Grande); toma a direção Oeste pela Via Coletora 06 (Rua Campo Grande) até seu encontro com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte), fechando o perímetro.

 

ZEIS2 – Zona Especial de Interesse Social 2: inicia pelo encontro da Via Coletora 07 com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte), em região de fundo de vale, seguindo por esta no sentido Sudeste até o encontro com um fundo de vale sem denominação; segue pela Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte) até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por linha do Perímetro Urbano na direção Oeste, cruzando em linha reta fundo de vale sem denominação; seguindo ainda por linha do Perímetro Urbano no sentido Norte até seu encontro com fundo de vale sem denominação; segue a linha do Perímetro Urbano no sentido Nordeste até sua projeção em linha reta sobre fundo de vale sem denominação, encontrando a Via Coletora 07; segue pela Via Coletora 07 na direção Nordeste até seu encontro com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte), fechando o perímetro.

 

ZEIS3 – Zona Especial de Interesse Social 3: inicia pelo encontro da Rua Goiânia com a Rua Campo Grande, segue margeando a Rua Campo Grande sentido Suleste até os limites de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, segue sentido Sul até encontrar a divisa dos fundos de um lote particular, segue sentido Noroeste margeando essa divisa, segue sentido Sudoeste margeando a divisa lateral, até o alinhamento da divisa dos fundos dos lotes da quadra entre a Rua Capanema e Rua Castro Alves, segue margeando a divisa dos fundos dos lotes, cortando a quadra (conforme mapa), até a Rua Uberlândia, segue sentido Sudoeste a Rua Uberlândia até encontrar a Rua Maranhão, segue a Rua Maranhão sentido Noroeste até encontrar a Rua Goiânia, segue a Rua Goiânia sentido Norte até encontrar a Rua Campo Grande fechando o Perímetro.

 

ZUM1 – Zona de Uso Misto 1:

a) primeiro perímetro: inicia no entroncamento da Via Estrutural 01 (Rua Acre) com a Via projetada Arterial 03, seguindo pela mesma em direção Sul até o encontro com a Rua Campo Grande, seguindo a Rua Campo Grande sentido Noroeste até o encontro com a Rua São Paulo, segue pela Via Arterial 05 (Rua São Paulo) até seu encontro com a Via Estrutural 01 (Rua Acre), seguindo por essa até seu encontro com a Via projetada Arterial 03, fechando o perímetro.

b) Segundo perímetro: Inicia no ponto da Rua Tocantins com Coletora 02 (Rua projetada), segue margeando a Rua Tocantins em uma faixa de 150m sentido leste.

 

ZUM2 – Zona de Uso Misto 2: inicia no cruzamento entre a Via Coletora 01 (Rua Fortaleza) com a Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte) num fundo de vale sem denominação. Segue pela Via Estrutural 02 (Rua Belo Horizonte) no sentido Sudeste até seu encontro com a Via Coletora 07; seguindo por esta, toma a direção Sudoeste encontrando um fundo de vale sem denominação, que deverá ser percorrido tomando o sentido Noroeste até o prolongamento da Via projetada Coletora 03; segue pela Via projetada Coletora 03 até seu encontro com a Via Local (Rua Vitória), no início de outro fundo de vale sem denominação; seguindo a direção Norte do fundo de vale até seu encontro com a Via Coletora 01 (Rua Fortaleza) e com a Via Estrutural 02 (Estrada Municipal KO-402), fechando o perímetro.

 

ZUM3 – Zona de Uso Misto 3: inicia no ponto de cruzamento da linha que delimita a ZUM3 com ZURC com perímetro urbano (conforme mapa), segue no margeando o Perímetro no sentido Norte, Leste e Sul, até o ponto da linha que delimita as Zonas (conforme mapa) e segue no sentido Oeste até encontrar novamente a linha do perímetro urbano, fechando o perímetro.

 

ZUM4 – Zona de Uso Misto 4:

a) primeiro perímetro: Inicia no trevo de Acesso ao Centro. Segue pelo limite da ESTRADA KO-002 sentido Norte por uma distância de 240,70m. Deste segue por uma paralela à 200,00m ao Leste da Rodovia PR 420 por uma distância de 1.394,50m. Ao Sul segue por uma distância de 216,60m Ao Oeste segue margeando a Rodovia PR 420 por uma distância de 1.532,85m.

Área 314.351,00 m².

b) segundo perímetro: Inicia no trevo de Acesso ao Centro. Segue a Oeste margeando a Rodovia PR 281 por uma distância de 1.104,45m. Deste segue ao Norte por uma distância de 216,00m. Segue por uma paralela a 200,00m ao Leste da Rodovia PR 281 por uma distância de 1.126,78m. Ao Sul segue por uma distância de 240,70m.

Área 238.352,40 m².

 

ZE – Zona Especial:

Inicia na interseção da ZUM4 com a ZE. Segue pelo limite da ESTRADA KO-002 sentido Norte por uma distância de 1083,15m. Deste segue a Leste por uma distância de 105,05m. Deste segue por uma paralela à 100,00m ao Sul da ESTRADA KO-002 por uma distância de 1.136,50m. Ao Oeste segue por uma distância de 105,55m.

Área 114.480,30 m².

 

ZES – Zona Especial de serviço:

a) primeiro perímetro: Inicia na interseção da ZES com a ZIS. Segue a Leste por uma distância de 1.140,50m. Deste segue sentido Sul por uma distância de 180,65m. Deste segue a Oeste por uma distância de 1.341,90m. Ao Norte segue por uma distância de 268,65m.

Área 216.111,80 m².

b) segundo perímetro: Inicia no limite com a ESTRADA KO-001 com a ZR3 . Deste segue ao Norte margeando a ESTRADA KO-001 por uma distância de 111,15m Deste segue a Leste no limite com a ZIS por uma distância de 201,10m. Deste segue ao Sul por uma distância de 109,65m. Deste segue ao Oeste no limite com ZR2 por uma distância de 210,65m.

Área 23.053,90 m².

c) terceiro perímetro: Inicia no limite com a ESTRADA KO-001. Deste segue ao Norte margeando a ESTRADA KO-001 por uma distância de 79,00m. Deste segue a Leste no limite com a ZOR por uma distância de 312,75m. Deste segue ao Sul por uma distância de 99,90m. Deste segue com a ZIS ao Oeste por uma distância de 399,85m.

Área 33.386,40 m².

d) quarto perímetro: Inicia no limite com a ZES com ZOR. Deste segue a Leste no limite com a ZOR por uma distância de 285,85m. Deste segue ao Sul por uma distância de 210,51m. Deste segue a Norte com a distância de 190,10m.

Área 44.359,90 m².

 

ZIS – Zona de Indústria e Serviços:

a) primeiro perímetro: Inicia no ponto norte do perímetro urbano, junto com a Rodovia PR281 e o Rio Piên, desce sentido Sul acompanhando a Rodovia por aproximadamente 700m, desta segue para a esquerda por quase 150m até o encontro com o Rio Piên, segue margeando o Rio Piên no sentido sul até o encontro de um fundo de vale sem denominação, deste segue para a esquerda no sentido oeste acompanhando o fundo de vale até o inicio da via tranquilizada 02, então, segue para norte por mais 80m e quebra-se a esquerda no sentido oeste até o encontro da Via estrutural 02 (Rua Tocantins), deste segue acompanhando a Rua Tocantins sentido norte até o encontro com o perímetro urbano, quebra-se a direita no sentido sudeste até o Rio Piên, sobe sentido norte até o ponto inicial deste perímetro.

b) segundo perímetro: Inicia no ponto da Via Estrutural 01 (Estrada Municipal KO-002) com a ZES (Zona especial de serviço), segue sentido sudeste acompanhando o perímetro da ZES por aproximadamente 450m até se encontrar com a via projeta Arterial 08, desta segue sentido sudoeste margeando a via por 320m, segue por uma linha quebrada e depois sentido noroeste por aproximadamente 1.033m até se encontrar com a Via Estrutural 01 (Estrada Municipal KO-002) deste segue acompanhando a Via até o ponto de inicio.

 

ZURC – Zona de Urbanização Restrita e Contenção: inicia no cruzamento da Via projetada Arterial 02 com a linha do Perímetro Urbano, em região de fundo de vale sem denominação. Segue a linha do Perímetro Urbano, na direção Sudeste, até o encontro com o Rio Piên; segue o Rio Piên pela linha do Perímetro Urbano na direção Norte e posteriormente na direção Leste até o encontro com a PR-281 (conforme o mapa); continua a seguir pela linha do Perímetro Urbano, margeando a PR no sentido Sul; segundo a linha do Perímetro Urbano toma a direção Sudoeste cruzando em linha reta dois fundos de vale sem denominação; segue na direção Noroeste, pela linha do Perímetro Urbano até o início da Via projetada Arterial 06, fechando o perímetro.

 

As zonas definidas para o distrito de Trigolândia são determinadas de acordo com a seguinte descrição:

 

AFU – Área de Fragilidade Urbana: inicia no cruzamento da Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) com a Via Arterial 01 T (Av. Caiobá); segue por esta no sentido Sudoeste, cruzando em linha reta fundo de vale sem denominação, até o encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue linha do perímetro urbano no sentido Oeste até o encontro com fundo de vale sem denominação; segue este, na direção Norte e depois Noroeste até o encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por linha do Perímetro Urbano, no sentido Nordeste e posteriormente Norte, até seu encontro com a Via Arterial 04 T; segue por esta no sentido Leste até o encontro com fundo de vale sem denominação. seguindo por este, no sentido Sul até seu encontro com outro fundo de vale sem denominação, que deve ser seguido na direção Nordeste até encontrar caminho sem denominação; segue por esta na direção Nordeste, seguindo depois linha reta e seca na direção Sul até seu encontro com Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue por Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) no sentido Sudoeste e Sul até o encontro com Via Arterial 01 T (Av. Paraná), fechando o perímetro.

 

ZR1 – Zona Residencial 1:

a) primeiro perímetro: inicia no cruzamento da Via Arterial 04 T com a linha do Perímetro Urbano, seguindo por esta, na direção Norte, até o encontro com fundo de vale sem denominação; segue por este na direção Sudeste até seu encontro com linha reta e seca; seguindo por esta, na direção Norte até encontrar outro fundo de vale sem denominação, que deverá ser seguido, na direção Nordeste; a partir deste, outra linha reta e seca é encontrada e deverá ser seguida, no sentido Leste, até encontrar a Via Estrutural 01 T (Av.Paraná); segue pela Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) no sentido Sul até seu encontro com linha reta sem denominação; esta segue na direção Norte até encontrar caminho sem denominação; seguindo este no sentido Sudoeste, encontra-se um fundo de vale sem denominação, que deverá ser percorrido, na direção Oeste; este se encontra com outro fundo de vale sem denominação que segue para a direção Norte até o encontro com Via Arterial 04 T; segue esta, na direção Oeste, até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano, fechando o perímetro; e

b) segundo perímetro: inicia no cruzamento da Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) com a Via Coletora 02 T (Rua S. José), seguindo por esta no sentido Leste até seu encontro com linha do Perímetro Urbano; segue a linha do Perímetro Urbano, cruzando em linha reta dois fundos de vale sem denominação, até seu encontro com a Via estrutural 02 T (Rua S. Fsco. de Assis); segue ainda pela linha do Perímetro Urbano, na direção Oeste, até encontrar a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue por esta no sentido Nordeste e em seguida Norte até encontrar a Via Coletora 02 T (Rua S. José), fechando o perímetro.

 

ZR2 – Zona Residencial 2:

a) primeiro perímetro: inicia no encontro da Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) com a linha do Perímetro Urbano, seguindo esta em direção Nordeste, cruza em linha reta um fundo de vale sem denominação; continua a seguir pela linha do perímetro urbano, no sentido Sudeste, até cruzar outro fundo de vale sem denominação; continua a seguir pela linha do Perímetro Urbano, na direção Sul, cortando em linha reta um fundo de vale sem denominação, até o encontro com a Via Arterial 03 T; segue por esta no sentido Oeste até o cruzamento com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue por linha reta e seca, no sentido Oeste, até o encontro com fundo de vale sem denominação; segue por este, na direção Sudoeste, até encontrar outra linha reta e seca; segue por esta na direção Sul até o encontro com um fundo de vale sem denominação; segue o fundo de vale sem denominação, no sentido Oeste, até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por esta, na direção Norte, cruzando um fundo de vale sem denominação em linha reta até encontrar um caminho sem denominação a Leste dessa; segue por caminho sem denominação no sentido Sul cruzando um fundo de vale sem denominação; seguindo pelo mesmo caminho, após o fundo de vale toma a direção Leste e posteriormente a Norte e novamente a Leste, até chegar ao cruzamento com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue pela Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), no sentido Norte, até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano, fechando o perímetro;

b) segundo perímetro: inicia no cruzamento da Via Arterial 04 T com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), seguindo por essa no sentido Nordeste até encontrar uma linha reta e seca; segue por linha reta e seca, no sentido Leste, até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por esta linha, na direção Sul, ultrapassando em linha reta dois fundos de vale, até seu encontro com Via Local sem denominação; segue por essa via, na direção Oeste, chegando a um fundo de vale sem denominação; ultrapassando esse fundo de vale em projeção reta, chega-se a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue por esta via, na direção Norte, até seu encontro com a Via Arterial 04 T, fechando o perímetro; e

c) terceiro perímetro: inicia no encontro da Via Arterial 01 T (Av. Caiobá) com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), seguindo por esta na direção Sul e Sudoeste até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue pela linha do Perímetro Urbano, na direção Norte, cruzando dois fundos de vale sem denominação, até seu encontro com a Via Arterial 01 T (Av. Caiobá); segue por essa na direção Nordeste, cruzando em linha reta um fundo de vale, até seu encontro com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), fechando o perímetro.

 

ZEIS1 – Zona Especial de Interesse Social 1: inicia no cruzamento da Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) com a Via Arterial 03 T, seguindo por esta na direção Leste até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue pela linha do Perímetro Urbano no sentido Sul até encontrar um linha seca; segue por esta na direção Oeste até encontrar o cruzamento com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue pela Via Estrutural 01 T (Av. Paraná) até seu encontro com a Via Arterial 03 T, fechando o perímetro.

 

ZEIS2 – Zona Especial de Interesse Social 2: inicia no encontro da linha do Perímetro Urbano coma Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), seguindo por esta, na direção Sul, até encontrar uma linha reta e seca; segue por esta na direção Noroeste até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue pela linha do Perímetro Urbano, na direção Nordeste, passando em linha reta por um fundo de vale sem denominação, até seu encontro com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), fechando o perímetro.

 

ZIS – Zona Industrial e de Serviços:

a) primeiro perímetro: inicia no encontro da Via Arterial 02 T com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), seguindo por esta na direção Sul até seu encontro com Via Local sem denominação; segue por essa via na direção Oeste e posteriormente Sul, até o início de um caminho sem denominação; segue por esse caminho no sentido Sul e depois Oeste, tornando a mudar seu sentido, agora para o Norte; esse caminho atravessa, em linha reta, um fundo de vale sem denominação e continua a seguir na direção Norte, até encontrar a Oeste a linha do Perímetro Urbano; segue pela linha do Perímetro Urbano, na direção Norte, até seu encontro com uma linha reta e seca; segue por esta na direção Sudeste até seu encontro com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue por esta, na direção Sul, até seu encontro com a Via Arterial 02 T, fechando o perímetro;

b) segundo perímetro: inicia no cruzamento da Via Coletora 02 T (Rua S. José) com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná); segue por esta na direção Norte até seu encontro com Via Local sem denominação, em área de fundo de vale; segue por essa Via Local sem denominação, atravessando em linha reta o fundo de vale sem denominação, na direção Leste, até seu encontro com a linha do Perímetro Urbano; segue por esta, na direção Sul, atravessando em linha reta um fundo de vale até seu encontro com a Via Coletora 02 T (Rua S. José); segue por esta, na direção Oeste, até seu encontro com a Via Estrutural 01 T (Av. Paraná), fechando o perímetro; e

c) terceiro perímetro: inicia no prolongamento da Via projetada Marginal 01 T (Rua Paranaguá) sobre fundo de vale sem denominação, seguindo a direção Oeste sobre a Via projetada Marginal 01 T até sua finalização na linha do Perímetro Urbano; segue por esta linha, na direção Norte, depois Leste e Nordeste cruzando em linha reta um fundo de vale sem denominação; segue no mesmo sentido até encontrar outro fundo de vale sem denominação, o acompanhando na direção Sul, até este encontrar a Via projetada Marginal 01 T (Rua Paranaguá), fechando o perímetro.

 

As zonas definidas para a área rural do município são determinadas de acordo com a seguinte descrição:

 

Zona Rural 1: começa no entroncamento da Estrada Municipal KO-002 com a KO-105b; segue pela KO-002 sentido geral oeste, até o encontro com o limite municipal de Piên com o município de Rio Negro do Sul/ PR; segue limite do município, sentido geral norte, hora em eixo de rio e estrada vicinal sem denominação, hora por linha reta e seca, passando pelos rios: Ribeirão Lajeado do Caçador, Ribeirão Branco, e Ribeirão Vermelho até a sua nascente; segue em linha reta e seca, sentido geral sul, até encontrar cota altimétrica de número 940 (novecentos e quarenta); segue por esta, sentido geral sul até estrada vicinal sem denominação; segue por esta sentido geral sudoeste até estrada vicinal sem denominação; segue esta estrada sentido geral norte, até o encontro com Estrada Municipal KO-105b; segue pela KO-105b, sentido geral sul, até o encontro com Estrada Municipal KO-002, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona.

 

Zona Rural 2: começa no entroncamento da Estrada Municipal KO-002 com Estrada Municipal KO-105b; segue pela KO-002, sentido geral leste até o encontro com limite do perímetro urbano da Sede; segue pelo limite urbano da Sede, sentido geral norte, até a Rodovia Estadual PR-281; segue pela Rodovia Estadual PR-281, sentido geral norte, até limite do município de Piên com o município de Quitandinha/ PR; segue limite do município, sentido geral noroeste até o encontro com nascente do Ribeirão Vermelho; segue em linha reta e seca, sentido geral sul, até encontrar cota altimétrica de número 940 (novecentos e quarenta); segue por esta, sentido geral sul até estrada vicinal sem denominação; segue por esta sentido geral sudoeste até estrada vicinal sem denominação; segue esta estrada sentido geral norte, até encontro com Estrada Municipal KO-105b; segue pela KO-105b, sentido geral sul, até encontro com Estrada Municipal KO-002, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona.

 

Zona Rural 3: começa no encontro da Rodovia Estadual PR-281 com Estrada Municipal KO-002; segue Rodovia Estadual PR-281, sentido geral norte até limite do município de Piên com o município de Quitandinha/ PR; segue limite do município, sentido geral sudeste até estrada vicinal sem denominação; segue por esta, até estrada vicinal sem denominação, sentido geral sudoeste; segue por esta estrada, sentido geral sudeste, até estrada vicinal sem denominação; segue esta, sentido geral sul-sudoeste, até Estrada Municipal KO-103; segue pela Estrada Municipal KO-103 até o limite do distrito urbano de Trigolândia; segue o limite do distrito urbano de Trigolândia, sentido geral sudoeste, até o encontro com Rodovia Estadual PR-420; segue pela Rodovia Estadual PR-420, sentido geral oeste-noroeste, até o encontro com Estrada Municipal KO-002, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona.

 

Zona Rural 4: começa no encontro da Estrada Municipal KO-102, com o limite do distrito urbano de Trigolândia; segue pelo limite do distrito urbano de Trigolândia, sentido geral sul, até encontro com Via Municipal 03; segue Via Municipal 03, sentido geral leste, até encontro com limite do município de Piên com o município de Agudos do Sul/ PR; segue limite municipal, sentido geral norte, hora por eixo de leito de rio, hora por linha reta e seca, hora por divisor de bacia, seguindo pelo eixo do rio Palmito, segue por linha reta e seca até o encontro dos limites municipais de Piên, Agudos do Sul/ PR e Quitandinha/ PR; segue por pelo limite municipal de Piên com Quitandinha/PR pelo divisor de bacias e cumeeira, sentido geral noroeste até o encontro do limite com estrada vicinal sem denominação; segue por esta, até estrada vicinal sem denominação, sentido geral sudoeste; segue por esta estrada, sentido geral sudeste, até estrada vicinal sem denominação, próximo a localidade rural de Aterrado Alto; segue esta, sentido geral sul, até Estrada Municipal KO-103; segue KO-103 sentido geral sudeste até o encontro com o limite do distrito urbano de Trigolândia, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona.

 

Zona Rural 5: começa no encontro da Via Municipal 03 com o limite do distrito urbano de Trigolândia; segue pela Via Municipal 03 sentido geral leste até limite municipal (Rio Palmito) de Piên com Agudos do Sul/PR; segue limite municipal, sentido geral sul, seguindo pelo eixo do Rio Palmito até o encontro do Rio Palmito com o Rio Negro, divisas municipais de Piên, Agudos do Sul/PR, e Campo Alegre/SC; segue pela divisa estadual sentido geral sudoeste pelo eixo do Rio Negro até o encontro com a Rodovia Estadual PR-420; segue pela Rodovia Estadual PR-420, sentido geral norte, até o encontro com limite do distrito urbano de Trigolândia; segue pelo limite do distrito urbano de Trigolândia sentido geral leste até o encontro com a Estrada Municipal 03, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona.

 

Zona Rural 6: começa no entroncamento das Estradas Municipais KO-002 e KO-404; segue pela Estrada Municipal KO-002, sentido geral nordeste, até encontro com limite urbano da Sede; segue pelo limite urbano da Sede sentido geral sudeste, até encontro com Rodovia Estadual PR-420; segue pela PR-420, sentido geral sul, até o encontro da divisa municipal de Piên com Campo Alegre/SC; segue pelo limite municipal, sentido geral oeste, seguindo pelo eixo do Rio Negro, até divisa de bacias do Ribeirão Campo Novo ou Picassinho e Rio Poço Frio; segue pelo divisor de bacias, sentido geral norte até o encontro com a Estrada Municipal KO-404; segue pela Estrada Municipal KO-404, sentido geral norte até o encontro com Estrada Municipal KO-002, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona.

 

Zona Rural 7: começa no entroncamento da Estrada Municipal KO-002 com KO-404; segue pela Estrada Municipal KO-002, sentido geral sudoeste, até limite do município de Piên com Rio Negro do Sul/PR; segue pelo limite do município, sentido geral sul, seguindo pelo eixo do Ribeirão Lajeado do Caçador ou dos Vieiras até o encontro com o Rio Negro divisa do município de Piên com São Bento do Sul/PR; segue pela divisa estadual, sentido geral nordeste, até limite de divisor de bacias do Ribeirão Campo Novo ou Picassinho e Rio Poço Frio; segue pelo divisor de bacias, sentido geral norte até encontro com Estrada Municipal KO-404; segue pela Estrada Municipal KO-404, sentido geral norte até encontro com Estrada Municipal KO-002, sendo este o ponto de partida e fechando o polígono da zona. (Redação dada pela Lei nº 1.137/2012).

 

ANEXO II

 

ANEXO III - TABELAS DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

QUADRO 12

ZONA DE USO MISTO 4 - ZUM 4

 

USOS

OCUPAÇÃO

Adequado

Tolerado

Proibido

Lote/fração

Mínima (m2)

Testada Mínima (m)

Recuo Frontal (m)

Afastamento das Divisas (m)

Altura Máxima/ Gabarito (pvtos)

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Taxa de Ocupação Máxima (TOM) (%)

Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM)

Comércio e serviço de bairro

Comércio e serviço especial

Habitação transitória II

700,00

20,00

5

(1)

Lateral:

H/6

mín. 1,50m

Fundos:

mín. 2,00m

(2)

2

1,2

(3)

70%

25%

Comércio e serviço geral

Condomínio horizontal fechado

Indústria tipo 2

Comércio e serviços vicinais

Habitação coletiva

Uso agropecuário

Indústria tipo 1

Habitação transitória I

Uso extrativista

Residências térreas ou assobradas

Residências em série tipo I

 

Usos de interesse público

Residências em série tipo II

 

*Verificar Art. 33 na Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo

 

(1) O recuo frontal deverá ser contado a partir das diretrizes de arruamento da Rodovia.

 

(2) Edificações com até 9,00m (nove metros) de altura máxima e com no máximo 2 (dois) pavimentos inseridos nesta altura:

a. sem aberturas – não há necessidade de afastamento;

b. com aberturas – atender o mínimo estabelecido.

Observações:

a. o afastamento entre edificações em um mesmo terreno deverá ser correspondente à H/3, com o mínimo de 3,00m (três metros);

b. para edificações residenciais com no máximo 1 (um) pavimento, será admitido recuos laterais com 1,50m(um metro e cinquenta centímetros).

 

(3) Toda e qualquer área construída será considerada para cálculo do coeficiente de aproveitamento com exceção de:

a. área dos pavimentos situados em subsolo, destinados a estacionamento e uso comum exclusivos em

habitações coletivas, desde que seja adotado a nível do projeto de microdrenagem, medidas de controle na fonte que garantam a vazão original de saída;

b. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para áreas de garagem/estacionamento de veículos situadas no nível térreo e 1º pavimento, desde que sejam adotadas, e demonstradas em projeto, medidas de controle de drenagem, que garantam a vazão original de saída;

c. ático com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do piso do último pavimento. No ático serão permitidos:

i. todos os compartimentos necessários a instalação de casa de máquinas;

ii. caixa d`água;

iii. dependências destinadas ao zelador;

iv. área comum de recreação, para edifícios destinados à habitação coletiva e habitação transitória 1.

d. porão, em residência unifamiliar, com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do pavimento imediatamente superior;

e. sacadas, balcões e varandas, de uso exclusivo da unidade, com área igual ou inferior 6,00m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;

f. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida em regulamento específico para áreas de recreação e lazer, tais como: salão de festas, salão de jogos, churrasqueiras, piscinas e outras áreas similares, em edificações habitacionais, desde que de uso comum;

g. a superfície ocupada por escada enclausurada, a prova de fumaça, elevador e os demais compartimentos necessários, para atender os dispositivos de segurança, previstos nas normas técnicas da ABNT, em todos os pavimentos.

 

QUADRA 13

ZONA ESPECIAL DE SERVIÇO – ZES

 

USOS

OCUPAÇÃO

Adequado

Tolerado

Proibido

Lote/fração

Mínima (m2)

Testada Mínima (m)

Recuo Frontal (m)

Afastamento das Divisas (m)

Altura Máxima/ Gabarito (pvtos)

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Taxa de Ocupação Máxima (TOM)

Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM)

Comércio e serviço especial

Comércio e serviços vicinais

Condomínio horizontal fechado

800,00

18,00

7,5

(1)

Lateral:

H/4

mín. 3,00m

Fundos:

mín. 2,00m

(2)

3,00

1,2

(3)

60,00%

25,00%

Comércio e serviço geral

Comércio e serviço de bairro

Habitação transitória II

Habitação coletiva

Usos de interesse público

Uso agropecuário

Residências em série tipo I

 

Uso extrativista

Residências em série tipo II

 

Indústria tipo 1

Residências térreas ou assobradas

 

 

Indústria tipo 2

*Verificar Art. 33 na Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo

 

(1) Nos lotes em vias com previsão de alargamento, o recuo frontal deverá ser contado a partir das diretrizes de arruamento definidas na Lei do Sistema Viário.

 

(2) Edificações com até 9,00m (nove metros) de altura máxima e com no máximo 2 (dois) pavimentos inseridos nesta altura:

a. sem aberturas – não há necessidade de afastamento;

b. com aberturas – atender o mínimo estabelecido.

Observações:

a. o afastamento entre edificações em um mesmo terreno deverá ser correspondente à H/3, com o mínimo de 3,00m (três metros);

b. para edificações residenciais com no máximo 1 (um) pavimento, será admitido recuos laterais com 1,50m(um metro e cinquenta centímetros).

 

(3) Toda e qualquer área construída será considerada para cálculo do coeficiente de aproveitamento com exceção de:

a. área dos pavimentos situados em subsolo, destinados a estacionamento e uso comum exclusivos em

habitações coletivas, desde que seja adotado a nível do projeto de microdrenagem, medidas de controle na fonte que garantam a vazão original de saída;

b. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para áreas de garagem/estacionamento de veículos situadas no nível térreo e 1º pavimento, desde que sejam adotadas, e demonstradas em projeto, medidas de controle de drenagem, que garantam a vazão original de saída;

c. ático com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do piso do último pavimento. No ático serão permitidos:

i. todos os compartimentos necessários a instalação de casa de máquinas;

ii. caixa d`água;

iii. dependências destinadas ao zelador;

iv. área comum de recreação, para edifícios destinados à habitação coletiva e habitação transitória 1.

d. porão, em residência unifamiliar, com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do pavimento imediatamente superior;

e. sacadas, balcões e varandas, de uso exclusivo da unidade, com área igual ou inferior 6,00m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;

f. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida em regulamento específico para áreas de recreação e lazer, tais como: salão de festas, salão de jogos, churrasqueiras, piscinas e outras áreas similares, em edificações habitacionais, desde que de uso comum;

g. a superfície ocupada por escada enclausurada, a prova de fumaça, elevador e os demais compartimentos necessários, para atender os dispositivos de segurança, previstos nas normas técnicas da ABNT, em todos os pavimentos.

 

QUADRA 14

ZONA ESPECIAL 1- ZE 1

 

USOS

OCUPAÇÃO

Adequado

Tolerado

Proibido

Lote/fração

Mínima (m2)

Testada Mínima (m)

Recuo Frontal (m)

Afastamento das Divisas (m)

Altura Máxima/ Gabarito (pvtos)

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Taxa de Ocupação Máxima (TOM)

Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM)

 

 

Todas as demais

500,00

18,00

5

(1)

Lateral:

H/6

mín. 1,50m

Fundos:

mín. 2,00m

(2)

2

1,2

(3)

60%

35%

 

Usos de interesse público

 

*Verificar Art. 33 na Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo

 

(1) Nos lotes em vias com previsão de alargamento, o recuo frontal deverá ser contado a partir das diretrizes de arruamento definidas na Lei do Sistema Viário.

 

(2) Edificações com até 9,00m (nove metros) de altura máxima e com no máximo 2 (dois) pavimentos inseridos nesta altura:

a. sem aberturas – não há necessidade de afastamento;

b. com aberturas – atender o mínimo estabelecido.

Observações:

a. o afastamento entre edificações em um mesmo terreno deverá ser correspondente à H/3, com o mínimo de 3,00m (três metros);

b. para edificações residenciais com no máximo 1 (um) pavimento, será admitido recuos laterais com 1,50m(um metro e cinquenta centímetros).

 

(3) Toda e qualquer área construída será considerada para cálculo do coeficiente de aproveitamento com exceção de:

a. área dos pavimentos situados em subsolo, destinados a estacionamento e uso comum exclusivos em

habitações coletivas, desde que seja adotado a nível do projeto de microdrenagem, medidas de controle na fonte que garantam a vazão original de saída;

b. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para áreas de garagem/estacionamento de veículos situadas no nível térreo e 1º pavimento, desde que sejam adotadas, e demonstradas em projeto, medidas de controle de drenagem, que garantam a vazão original de saída;

c. ático com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do piso do último pavimento. No ático serão permitidos:

i. todos os compartimentos necessários a instalação de casa de máquinas;

ii. caixa d`água;

iii. dependências destinadas ao zelador;

iv. área comum de recreação, para edifícios destinados à habitação coletiva e habitação transitória 1.

d. porão, em residência unifamiliar, com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do pavimento imediatamente superior;

e. sacadas, balcões e varandas, de uso exclusivo da unidade, com área igual ou inferior 6,00m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;

f. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida em regulamento específico para áreas de recreação e lazer, tais como: salão de festas, salão de jogos, churrasqueiras, piscinas e outras áreas similares, em edificações habitacionais, desde que de uso comum;

g. a superfície ocupada por escada enclausurada, a prova de fumaça, elevador e os demais compartimentos necessários, para atender os dispositivos de segurança, previstos nas normas técnicas da ABNT, em todos os pavimentos.


Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
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