ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

Objeto: Formalizar a constituição de adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.

Fundamento Legal: artifo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n.º 11.107/2005.

Data de aprovação: 24/06/2005

Vigência: prazo indeterminado.

Link de acesso ao protocolo de intenções: https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519.

 


Publicado por:
Evandro Rodrigo de Souza
Código Identificador:8FC9E783