ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição de adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artifo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n.º 11.107/2005.
Data de aprovação: 24/06/2005
Vigência: prazo indeterminado.
Link de acesso ao protocolo de intenções: https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519.
Publicado por:
Evandro Rodrigo de Souza
Código Identificador:8FC9E783