ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1587/2025.

LEI Nº 1587/2025.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2025:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

9.964.346,96

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

8.023.346,96

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

10.436.997,84

Código da Ação

17

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

2.957.997,84

 

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

2.607.871,21

Código da Ação

034

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT

Valor da Ação

2.038.671,21

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1531/2024 (LDO 2025), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

9.964.346,96

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

9.964.346,96

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

9.964.346,96

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

8.023.346,96

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

10.436.997,84

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

10.436.997,84

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

10.436.997,84

Código da Ação

17

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

2.957.997,84

 

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Órgão

2.607.871,21

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor da Unidade

2.607.871,21

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

2.607.871,21

Código da Ação

034

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT

Valor da Ação

2.038.671,21

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1567/2024), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.146.216,01 (Dez milhões e cento e quarenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais e um centavo).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

610

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

17.967,65

611

4490.51.00.00

01826

Obras e Instalações

63.731,07

612

4490.51.00.00

01827

Obras e Instalações

81.068,98

613

4490.51.00.00

01850

Obras e Instalações

134.667,03

614

4490.51.00.00

01853

Obras e Instalações

4.200.453,23

615

4490.51.00.00

01855

Obras e Instalações

3.205.459,00

Total da Unidade

 

7.703.346,96

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1370

4490.51.00.00

01103

Obras e Instalações

725,00

1381

4490.51.00.00

01160

Obras e Instalações

724.272,84

Total da Unidade

 

724.997,84

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18.541.0013-2034

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

3350

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

102.871,21

3351

4490.51.00.00

01857

Obras e Instalações

1.615.000,00

Total da Unidade

 

1.717.871,21

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, superavit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 857 - TRANSF. VOLUNTARIAS PUBL FED ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA

1.615.000,00

Total

1.615.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

2412502100000000 – TERMO DE COMPROMISSO 2021426561 – AMPLIAÇÃO DA ESC. MUN. PROF. MARIA ELIAS FADEL - 160

724.272,84

241499010100000000 – CONTRATO REPASSE 949097/2023 PAVIMENTAÇÃO RURAL- 855

3.205.459,00

242299010100000000 – CONVENIO 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826

63.731,07

242299010100000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827

81.068,98

242299010100000000 – CONV. 504/2023 – PAV ASFALTICO LAGEADO LISO – 850

134.667,03

242299010100000000 – CONV. 798/2023 – PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS – 853

4.200.453,23

Total

8.409.652,15

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 28 de janeiro de 2025.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:8FCCB03B