ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 221, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

139 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

50.000,00

Total Suplementação:

50.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

06.010.08.122.0009.2.045

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

122 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

141 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

149 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

5.000,00

150 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

7.000,00

152 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

4.000,00

154 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.030.08.244.0009.2.051

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

 

155 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

156 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

Total Redução:

50.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 09 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:8FDC28F8