ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA OBSERVÂNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 93/2026
Súmula: Dispõe sobre a transferência da observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 28 de outubro recairá em uma quarta-feira;
CONSIDERANDO o interesse público na organização do calendário administrativo municipal e na adequada prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a observância da data comemorativa para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Na data de 30 de outubro de 2026, permanecerão em funcionamento os serviços públicos considerados essenciais ou cuja paralisação possa causar prejuízo à população, especialmente:
I – os serviços de atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
II – os serviços de coleta de resíduos e de limpeza pública indispensáveis;
III – os serviços de vigilância, segurança e conservação dos bens públicos;
IV – outros serviços cuja continuidade seja considerada necessária ao atendimento do interesse público, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais.
Art. 3º A transferência de que trata este Decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza ou necessidade de continuidade, devam permanecer em funcionamento, cabendo aos respectivos responsáveis organizar as escalas e os plantões necessários.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 08 de outubro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:8FEC14B8