ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 383/2019
SÚMULA. REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI 16/99
Art. 1º. – Fica expressamente revogado o artigo 6º da Lei Municipal 16/99.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 04-07-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 04 de Julho de 2019.
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:902A85DD