ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.902/2021

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.365.0012.1.005

Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

295.900,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.103

722.250,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.104

1.021.850,00

TOTAL

2.040.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

12.122.0011.2.022

Manutenção da Diretoria Educacional

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

36.300,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

15.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

2.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

4.000,00

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.2.023

Assessoria Pedagógica

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

30.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

15.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

2.800,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.000

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

4.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

3.500,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

1.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.103

950,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.104

950,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.103

1.900,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.104

4.500,00

12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

10.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

20.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

100.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

30.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.104

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

50.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

4.900,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.103

15.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.104

14.900,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.103

18.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.104

70.000,00

12.361.0014.2.025

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

50.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

25.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

40.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

15.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.103

249.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.104

299.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.103

2.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.103

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.104

15.000,00

12.365.0012.2.029

Manutenção da Educação Infantil

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

60.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

250.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

250.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.103

15.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.104

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

30.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

40.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.103

60.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.104

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.103

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.104

5.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

6.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.104

4.000,00

TOTAL

2.040.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 16 de junho de 2021

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan de Oliveira Santos
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