ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 322/2026

SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor(a) efetivo(a).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria,

 

D E C R E T A

 

Art.1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais no valor total de R$ 4.581,84 (Quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), à servidora pública municipal, Sr.ª MARCIA LUCIANE FILA, portadora do RG nº 5.353.055-9/PR, inscrita no CPF nº. 905.909.619-34 titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 8262, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com fundamento nos Art.42 a 44 da Lei Municipal nº 974/2005 e Art. 6º da EC 41/2003 da CF do Brasil, a partir de 21/09/2026.

 

Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos conforme o disposto no Art. 1º.

 

Prefeitura do Município de Contenda, 21 de setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fabio Luis Malinovski Padilha
Código Identificador:904E55CC