ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº1.218/2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.726.422,25 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações:

 

02.000.00.000.0000.0.000

- EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.001.00.000.0000.0.000

- GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001.02.061.0000.2.202

- MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 1

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.263,33

02.001.04.122.0002.2.201

- MANTER O GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.1.90.11.00.00 - 11

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.565,20

3.1.90.13.00.00 - 12

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

102,97

3.3.90.14.00.00 - 14

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

02.001.04.124.0002.2.203

- MANTER O CONTROLE INTERNO

 

 

3.1.90.11.00.00 - 19

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

34.636,49

3.1.90.13.00.00 - 20

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.104,35

03.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001.00.000.0000.0.000

- SECRETARIA

 

 

03.001.04.122.0003.2.301

- MANTER OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

3.3.90.36.00.00 - 46

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

60.000,00

3.3.90.39.00.00 - 47

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

120.000,00

3.3.90.47.00.00 - 50

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

100.000,00

03.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

03.003.04.122.0003.2.303

- MANTER A DIVISÃO PESSOAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 54

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

121.099,29

03.004.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

 

03.004.04.122.0003.2.304

- MANTER A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 65

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

101.946,20

3.1.90.13.00.00 - 66

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

16.586,94

03.005.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE ENGENHARIA

 

 

03.005.04.122.0003.2.305

- MANTER O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 73

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

67.350,77

3.1.90.13.00.00 - 74

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

16.586,71

04.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

04.001.00.000.0000.0.000

- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

04.001.04.129.0003.2.401

- MANTER O SETOR DE ARRECADAÇÃO

 

 

3.1.90.13.00.00 - 82

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.132,23

04.001.00.000.0000.0.000

- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

04.001.28.843.0016.2.402

- AMORTIZAR DÍVIDAS E ENCARGOS

 

 

3.3.90.47.00.00 - 92

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

04.001.28.843.0016.2.402

- AMORTIZAR DÍVIDAS E ENCARGOS

 

 

3.3.90.47.00.00 - 92

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

6.000,00

04.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

04.002.04.122.0003.2.403

- MANTER OS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 94

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

91.787,05

3.1.90.13.00.00 - 95

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

18.483,99

04.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE TESOURARIA

 

 

04.003.04.123.0003.2.404

- MANTER OS SERVIÇOS DA TESOURARIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 103

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

43.644,55

3.1.90.13.00.00 - 104

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.922,00

05.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

05.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

05.001.26.782.0004.2.502

- CONSERVAR ESTRADAS VICINAIS

 

 

3.1.90.16.00.00 - 115

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

674,63

05.001.26.782.0004.2.504

- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 122

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

30.447,98

3.1.90.13.00.00 – 123

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

9.099,27

3.1.90.16.00.00 - 122

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.787,07

06.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

06.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

06.001.15.452.0005.2.601

- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 139

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

54.473,18

3.1.90.13.00.00 – 140

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

13.922,93

3.1.90.16.00.00 - 141

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

31.248,58

3.3.90.36.00.00 - 150

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00 - 152

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1504

- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr

R$

25.000,00

06.001.15.452.0005.2.602

- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 161

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

47.868,91

3.1.90.13.00.00 – 162

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.095,63

3.1.90.16.00.00 - 163

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

12.849,07

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SÁUDE

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

07.001.10.301.0007.2.705

- MANTER UBS SAÚDE DA FAMILIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 208

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

378.452,37

3.1.90.11.00.00 – 209

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

301.105,53

3.1.90.13.00.00 – 210

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

94.719,18

3.1.90.13.00.00 – 211

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

55.577,70

3.1.90.16.00.00 – 212

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

11.198,18

3.1.90.16.00.00 - 213

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

14.164,42

07.001.10.303.0007.2.706

- MANTER OS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

 

 

3.3.71.70.00.00 - 313

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

200.000,00

07.001.10.301.0007.2.724

- MANTER UNIDADE 24 HORAS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 280

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

251.117,10

3.1.90.11.00.00 – 281

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

188.228,79

3.1.90.13.00.00 – 282

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

57.406,74

3.1.90.13.00.00 – 283

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

37.697,64

3.1.90.16.00.00 – 284

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

23.285,88

3.1.90.16.00.00 - 285

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

24.318,18

07.001.10.301.0007.2.726

- MANTER CONV. CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE

 

 

3.3.71.70.00.00 - 307

- Rateio Pela Participação em Consórcio Público

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

50.000,00

07.001.10.304.0000.2.801

- MANTER OS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 355

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

124.501,14

3.1.90.11.00.00 – 356

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

105.944,94

3.1.90.13.00.00 – 357

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

21.914,56

3.1.90.13.00.00 – 358

- Contribuições Patronais

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

18.593,49

3.1.90.16.00.00 – 693

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

695,67

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

08.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

08.001.12.122.0000.2.801

- MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 363

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

9.490,30

3.3.90.30.00.00 - 374

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

25.000,00

08.001.12.361.0010.2.805

-MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00 – 389

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01101

- FUNDEB 60%

R$

97.719,85

08.001.12.361.0010.2.807

- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 397

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

473.017,71

3.1.90.13.00.00 – 400

- Contribuições Patronais

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

90.684,57

3.1.90.16.00.00 – 693

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

48.158,10

3.3.90.47.00.00 - 421

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.500,00

3.3.90.39.00.00 - 418

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

01103

- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$

100.000,00

3.3.90.14.00.00 - 406

- Diárias - Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.000,00

3.3.90.30.00.00 - 408

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

35.000,00

3.3.90.36.00.00 - 415

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00 - 417

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

80.000,00

3.3.90.40.00.00 - 420

- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.47.00.00 - 421

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

08.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

08.002.12.365.0010.2.819

- MANTER EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 433

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

316.451,70

3.1.90.13.00.00 – 436

- Contribuições Patronais

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

56.918,64

3.1.90.16.00.00 – 439

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

8.445,92

3.3.90.36.00.00 - 453

- Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

100.000,00

3.3.90.39.00.00 - 456

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

01000

-Recursos Ordinários (Livres)

R$

120.000,00

08.004.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

08.004.12.364.0000.1.084

- AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

 

 

3.3.90.18.00.00 - 471

- Auxílio Financeiro a Estudantes

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

80.000,00

08.006.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DA CULTURA

 

 

08.006.13.392.0011.2.813

- MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 506

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

9.726,79

3.1.90.13.00.00 – 507

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.364,15

09.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

09.001.00.000.0000.0.000

- DESPORTO AMADOR

 

 

09.001.27.812.0012.2.903

- INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

 

 

3.1.90.11.00.00 – 527

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

77.010,03

3.1.90.13.00.00 – 528

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

13.849,19

3.1.90.16.00.00 - 529

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.908,32

3.3.90.30.00.00 - 531

- Material de Consumo

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

60.000,00

3.3.90.32.00.00 - 533

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

01000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

7.000,00

10.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉCIO E TURISMO

 

 

10.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO TURISMO

 

 

10.002.23.695.0000.2.103

- MANTER AÇÕES DO TURISMO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 544

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

37.533,84

3.1.90.13.00.00 – 545

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.087,03

11.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

11.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

11.001.20.608.0014.2.113

- AUXILIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES

 

 

3.1.90.11.00.00 – 559

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

229.496,03

3.1.90.13.00.00 – 560

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

38.469,45

3.1.90.16.00.00 - 561

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.534,80

3.3.90.30.00.00 - 563

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

100.000,00

12.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.00.000.0000.0.000

- SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.17.512.0017.2.122

- MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

3.1.90.13.00.00 – 570

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

829,36

3.1.90.16.00.00 - 571

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.326,62

13.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.08.244.0008.2.131

- MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 580

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

166.551,43

3.1.90.13.00.00 – 582

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

13.800,02

3.1.90.16.00.00 - 584

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

7.409,54

3.3.90.14.00.00 - 587

- Diárias – Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

7.000,00

3.3.90.30.00.00 - 589

- Material de Consumo

 

 

01934

- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

15.000,00

3.3.90.32.00.00 - 590

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

60.000,00

3.3.90.39.00.00 - 593

- Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

3.3.90.40.00.00 - 595

- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.40.00.00 - 596

- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

01934

- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

2.000,00

13.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

13.002.08.243.0009.6.132

- MANTER O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SCFV

 

 

3.3.90.32.00.00 – 601

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

13.002.08.243.0009.6.136

- MANTER O CONSELHO TUTELAR

 

 

3.3.90.39.00.00 - 608

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

15.000,00

13.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

13.003.08.244.0008.2.144

- MANTER OS CONSÓRCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.71.70.00.00 - 631

- Rateio Pela Participação em Consórcio Público

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

50.000,00

13.003.08.245.0008.2.135

- MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS

 

 

3.3.90.32.00.00 - 638

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

40.000,00

14.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO E SEGURANÇA MUNICIPAL

 

 

14.001.00.000.0000.0.000

- SEGURANÇA MUNICIPAL

 

 

14.001.06.182.0000.2.145

- MANTER A SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 658

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

469,11

3.1.90.13.00.00 – 659

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.209,20

3.1.90.16.00.00 - 660

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

9.859,72

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$

5.726.422,25

 

Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:

 

Provável Excesso de arrecadação no valor de R$ 1.128.166,94 (um milhão, cento e vinte e oito mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

 

Fonte

Descrição

Valor

01103

- Demais impostos vinculados à educação básica

1.103.166,94

1504

- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr

25.000,00

 

O cancelamento parcial da seguinte dotação:

 

02.000.00.000.0000.0.000

- EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.001.00.000.0000.0.000

- GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001.04.124.0002.2.203

- MANTER O CONTROLE INTERNO

 

 

3.1.90.94.00.00 - 22

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.3.90.30.00.00 - 23

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.33.00.00 - 24

- Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.500,00

3.3.90.39.00.00 - 25

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

4.4.90.52.00.00 - 26

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.000,00

02.002.00.000.0000.0.000

- JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

 

02.002.05.153.0015.2.204

- MANTER A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

 

3.3.90.14.00.00 - 27

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.500,00

3.3.90.30.00.00 - 28

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.500,00

3.3.90.33.00.00 - 29

- Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

600,00

3.3.90.39.00.00 - 30

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.000,00

4.4.90.52.00.00 - 31

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

04.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

04.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

04.002.04.122.0003.2.403

- MANTER OS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE

 

 

3.3.90.39.00.00 - 110

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

18.000,00

4.4.90.52.00.00 - 111

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.000,00

05.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

05.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

05.001.26.782.0004.1.505

- ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

 

4.4.90.52.00.00 – 112

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

05.001.26.782.0004.2.502

- CONSERVAR ESTRADAS VICINAIS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 113

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

116.870,74

3.3.90.30.00.00 – 117

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

60.000,00

3.3.90.36.00.00 – 118

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00 – 119

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

30.000,00

3.3.90.47.00.00 – 120

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

700,00

4.4.90.52.00.00 – 121

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

05.001.26.782.0004.2.504

- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO

 

 

3.3.90.30.00.00 – 126

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

7.000,00

3.3.90.36.00.00 – 127

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 – 128

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

12.000,00

3.3.90.47.00.00 – 129

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

500,00

05.001.26.782.0004.2.505

- MANTER O CINDEPAR

 

 

3.1.71.70.00.00 – 130

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

3.3.71.70.00.00 – 131

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

06.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

06.001.04.122.0003.2.606

- MANTER A DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 132

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

67.000,00

3.1.90.13.00.00 – 133

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.400,00

3.1.90.16.00.00 – 134

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.1.90.94.00.00 – 135

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00 – 138

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

06.001.15.452.0005.2.601

- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

3.3.90.32.00.00 – 148

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.33.00.00 – 149

- Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.500,00

4.4.90.52.00.00 – 159

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

31.500,00

06.001.15.452.0005.2.602

- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00 – 165

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

40.000,00

3.3.90.36.00.00 – 166

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

14.000,00

4.4.90.52.00.00 – 169

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

06.001.15.452.0005.2.603

- MANTER A ILUMIÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.39.00.00 – 174

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

50.000,00

4.4.90.51.00.00 – 176

- Obras e Instalações

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

06.001.15.452.0006.2.604

- MANTER O CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 178

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

32.000,00

3.1.90.13.00.00 – 179

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.1.90.94.00.00 – 181

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00 – 182

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

17.000,00

3.3.90.36.00.00 – 183

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.47.00.00 – 185

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

4.4.90.51.00.00 – 186

- Obras e Instalações

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.000,00

4.4.90.52.00.00 – 187

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.000,00

06.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

06.002.15.452.0005.1.601

- OBRAS DE CONSTRUÇÃO E RECAPE ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

3.3.90.30.00.00 – 188

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00 – 189

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

4.4.90.51.00.00 – 190

- Obras e Instalações

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00 – 191

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SÁUDE

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

07.001.10.122.0007.2.701

- MANTER A DIRETORIA DE SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 192

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

75.000,00

3.1.90.16.00.00 – 196

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.1.90.94.00.00 – 198

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00 – 200

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

25.000,00

3.3.90.39.00.00 – 203

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

4.4.90.52.00.00 – 205

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

07.001.10.301.0007.2.705

- MANTER UBS SAÚDE DA FAMILIA

 

 

3.3.90.30.00.00 – 219

- Material de Consumo

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

185.969,78

3.3.90.30.00.00 – 220

- Material de Consumo

 

 

1494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

60.000,00

3.3.90.14.00.00 – 216

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.000,00

3.3.90.30.00.00 – 218

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

200.000,00

3.3.90.39.00.00 – 226

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

27.555,41

3.3.90.39.00.00 – 227

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

200.000,00

4.4.90.52.00.00 – 231

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

07.001.10.301.0007.2.711

- MANTER OS PROJETOS APS – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

3.3.90.30.00.00 – 233

- Material de Consumo

 

 

1494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

64.538,43

07.001.10.301.0007.2.715

- MANTER O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

 

3.3.90.14.00.00 – 248

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.1.90.16.00.00 – 243

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

8.000,00

3.1.90.11.00.00 – 237

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

120.000,00

3.1.90.13.00.00 – 240

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

23.200,00

3.1.90.94.00.00 – 246

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

15.000,00

07.001.10.301.0007.2.717

- MANTER O PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 252

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

30.000,00

3.1.90.11.00.00 – 253

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

92.000,00

3.1.90.16.00.00 – 256

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.000,00

3.1.90.13.00.00 – 255

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

15.000,00

3.3.90.30.00.00 – 259

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.3.90.32.00.00 – 263

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.000,00

07.001.10.301.0007.2.723

- MANTER A UNIDADE DE MENDESLÂNDIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 266

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

85.000,00

3.1.90.13.00.00 – 268

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

13.600,00

3.1.90.16.00.00 – 270

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

07.001.10.301.0007.2.724

- MANTER UNIDADE 24 HORAS

 

 

3.1.90.94.00.00 – 286

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

12.000,00

3.3.90.30.00.00 – 290

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

95.000,00

3.3.90.30.00.00 – 291

- Material de Consumo

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

84.365,59

3.3.90.32.00.00 – 293

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

35.000,00

3.3.90.39.00.00 – 299

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

76.756,89

3.3.90.40.00.00 – 300

- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.47.00.00 – 302

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00 – 304

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

07.001.10.301.0007.2.726

- MANTER CONV. CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE

 

 

3.3.71.70.00.00 – 306

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

40.000,00

07.001.10.303.0007.2.706

- MANTER OS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

 

 

3.1.71.70.00.00 – 310

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

50.000,00

3.3.71.70.00.00 – 312

- Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

542.796,00

07.001.10.303.0007.2.713

- MANTER OS PROGRAMAS DA FARMÁCIA BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 314

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

32.000,00

3.1.90.11.00.00 – 315

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

88.000,00

3.1.90.13.00.00 – 316

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

6.000,00

3.1.90.13.00.00 – 317

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

22.000,00

3.1.90.16.00.00 – 318

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.1.90.94.00.00 – 320

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.14.00.00 – 321

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.32.00.00 – 325

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

8.000,00

07.001.10.303.0007.2.719

- MANTER A ACADEMIA DA SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 331

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

16.000,00

3.1.90.11.00.00 – 332

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

32.000,00

3.1.90.13.00.00 – 333

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.1.90.16.00.00 – 335

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.500,00

3.1.90.94.00.00 – 337

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.14.00.00 – 338

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

07.001.10.303.0007.2.725

- MANTER OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 344

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

48.000,00

3.1.90.11.00.00 – 345

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

50.000,00

3.1.90.13.00.00 – 346

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – 347

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$

10.000,00

3.1.90.16.00.00 – 348

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

8.000,00

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

08.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

08.001.12.122.0000.2.801

- MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 362

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

86.000,00

3.1.90.13.00.00 – 365

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

31.000,00

3.1.90.16.00.00 – 368

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.33.00.00 – 378

- Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00 – 386

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

08.001.12.361.0010.2.807

- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 396

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

230.000,00

3.1.90.13.00.00 – 399

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

60.000,00

3.1.90.16.00.00 – 402

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.3.90.32.00.00 – 411

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

08.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

08.002.12.365.0010.2.803

- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECUROS DO FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.13.00.00 – 426

- Contribuições Patronais

 

 

01101

- FUNDEB 60%

R$

97.719,85

08.002.12.365.0010.2.819

- MANTER EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 432

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

165.000,00

3.1.90.13.00.00 – 435

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

30.400,00

3.1.90.16.00.00 – 438

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

3.1.90.94.00.00 – 441

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

20.000,00

3.3.90.47.00.00 – 459

- Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

15.000,00

08.005.00.000.0000.0.000

- CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO

 

 

08.005.12.361.0010.2.812

- MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00 – 496

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

16.000,00

4.4.90.52.00.00 – 504

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

08.006.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DA CULTURA

 

 

08.006.13.392.0011.2.813

- MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

3.3.90.30.00.00 – 510

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.3.90.32.00.00 – 511

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00 – 513

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

08.006.13.392.0011.2.815

- COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS

 

 

3.3.90.30.00.00 – 514

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

40.000,00

3.3.90.32.00.00 – 515

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00 – 516

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

27.000,00

08.006.13.392.0011.2.816

- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3.3.90.30.00.00 – 518

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

3.3.90.31.00.00 – 519

- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

12.000,00

3.3.90.32.00.00 – 520

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

12.000,00

4.4.90.52.00.00 – 522

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

09.001.00.000.0000.0.000

- DESPORTO AMADOR

 

 

09.001.27.812.0012.1.901

- REFORMAR ESTÁDIOS NO MUNICÍPIO E DISTRITO

 

 

4.4.90.51.00.00 – 525

- Obras e Instalações

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

09.001.27.812.0012.1.902

- REFORMAR GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO E DISTRITO

 

 

4.4.90.51.00.00 – 526

- Obras e Instalações

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

09.001.27.812.0012.2.903

- INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

 

 

3.3.90.31.00.00 – 532

- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉCIO E TURISMO

 

 

10.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

10.001.23.691.0013.2.102

- APOIAR A PEQUENA E MICRO-EMPRESA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 537

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

38.720,19

3.1.90.13.00.00 – 538

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.872,43

3.1.90.94.00.00 – 539

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00 – 543

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

15.000,00

10.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO TURISMO

 

 

10.002.23.695.0000.2.103

- MANTER AÇÕES DO TURISMO

 

 

3.3.50.41.00.00 – 546

- Contribuições

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

8.000,00

3.3.90.14.00.00 – 547

- Diárias - Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.000,00

3.3.90.30.00.00 – 548

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.000,00

3.3.90.39.00.00 – 549

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

4.4.90.52.00.00 – 550

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

11.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

11.001.20.605.0014.2.114

- MANTER O MATADOURO MUNICIPAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 551

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.1.90.13.00.00 – 552

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.090,00

3.1.90.16.00.00 – 553

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.1.90.94.00.00 – 554

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00 – 555

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

11.001.20.608.0014.1.111

- ADQUIRIR TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

 

 

4.4.90.52.00.00 - 558

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

11.002.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

11.002.18.541.0018.2.116

- AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

3.3.90.30.00.00 – 567

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.500,00

3.3.90.39.00.00 - 568

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.500,00

12.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.00.000.0000.0.000

- SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.17.512.0017.2.122

- MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

3.3.90.36.00.00 - 574

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

3.000,00

3.3.90.39.00.00 - 575

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

37.000,00

4.4.90.52.00.00 - 577

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

30.000,00

13.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.08.244.0008.2.131

- MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 581

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01934

- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

R$

17.000,00

4.4.90.52.00.00 - 597

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

13.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

13.002.08.243.0009.6.132

- MANTER O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SCFV

 

 

3.3.50.41.00.00 - 599

- Contribuições

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.3.90.33.00.00 - 602

- Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 - 603

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

4.4.90.52.00.00 - 604

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

13.002.08.243.0009.6.136

- MANTER O CONSELHO TUTELAR

 

 

3.3.90.40.00.00 - 609

- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

6.000,00

13.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

13.003.08.244.0008.2.140

- MANTER A GESTÃO DO SUAS

 

 

3.3.90.30.00.00 – 611

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

4.200,00

3.3.90.39.00.00 - 612

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

7.875,00

4.4.90.52.00.00 - 613

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

11.550,00

13.003.08.244.0008.2.141

- MANTER A GESTÃO IGD/BF

 

 

4.4.90.52.00.00 - 618

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.625,00

13.003.08.244.0008.2.142

- PROMOÇÃO E CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA

 

 

4.4.90.52.00.00 - 624

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.250,00

13.003.08.244.0008.2.143

- MANTER O CONSELHOS DA ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.39.00.00 - 628

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.100,00

4.4.90.52.00.00 - 629

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.100,00

13.003.08.245.0008.2.133

- MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00 – 632

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

10.000,00

4.4.90.52.00.00 - 635

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

13.003.08.245.0008.2.135

- MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS

 

 

3.3.90.33.00.00 - 639

- Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.40.00.00 - 641

- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00 - 642

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

13.003.08.245.0008.2.138

- MANTER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 643

- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

7.000,00

3.1.90.13.00.00 – 644

- Contribuições Patronais

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

3.1.90.16.00.00 – 645

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.1.90.94.00.00 – 646

- Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00 - 647

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 - 648

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.000,00

4.4.90.52.00.00 - 649

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

2.000,00

13.003.08.245.0008.2.139

- MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIO FAMILIAR

 

 

3.3.90.30.00.00 - 650

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

8.000,00

3.3.90.39.00.00 - 652

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

8.000,00

4.4.90.52.00.00 - 653

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

1.000,00

13.005.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

 

13.005.08.241.0008.2.137

- ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, E DEFESA DE DIREITOS AO IDOSO

 

 

3.3.90.30.00.00 - 654

- Material de Consumo

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

11.550,00

3.3.90.32.00.00 - 655

- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

5.250,00

3.3.90.39.00.00 - 656

- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

11.550,00

4.4.90.52.00.00 - 657

- Equipamento e Material Permanente

 

 

1000

- Recursos Ordinários (Livres)

R$

11.550,00

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$

4.598.255,31

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Nossa Senhora das Graças, 22 de Setembro de 2026.

 

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito do Município


Publicado por:
Rodrigo Vialli da Reissureicao
Código Identificador:9065DA11