ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1493/2024

LEI Nº 1493/2024

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:

 

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.488.139,37

Código da Ação

03

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.688.139,37

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.586.761,95

Código da Ação

07

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL

Valor da Ação

2.586.761,95

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

7.560.076,42

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

1.031.256,79

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.243.925,17

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0008

Nome do Programa

ESPORTE

Valor do Programa

9.736.642,07

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

Valor da Ação

9.736.642,07

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Órgão

4.318.139,37

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor da Unidade

4.318.139,37

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.488.139,37

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.688.139,77

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.586.761,95

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

2.586.761,95

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.586.761,95

Código da Ação

07

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL

Valor da Ação

2.586.761,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

7.560.076,42

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

7.560.076,42

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

7.560.076,42

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

1.124.953,67

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.614.237,65

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

ESPORTE

Valor do Órgão

9.736.642,07

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ESPORTE

Valor da Unidade

9.736.642,07

Código do Programa

0008

Nome do Programa

ESPORTE

Valor do Programa

9.736.642,07

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

Valor da Ação

9.736.642,07

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.242.713,41 (Dezenove milhões e duzentos e quarenta e dois mil e setecentos e treze reais e quarenta e um centavos).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

590

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

120.000,00

591

4490.52.00.00

01852

Equipamentos e Material Permanente

600.000,00

Total da Unidade

 

720.000,00

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

610

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

205.218,56

611

4490.51.00.00

01826

Obras e Instalações

63.731,07

612

4490.51.00.00

01827

Obras e Instalações

81.068,98

613

4490.51.00.00

01840

Obras e Instalações

960.019,00

614

4490.51.00.00

01855

Obras e Instalações

3.205.459,00

615

4490.51.00.00

01850

Obras e Instalações

500.000,00

616

4490.51.00.00

01853

Obras e Instalações

4.243.925,17

Total da Unidade

 

9.259.421,78

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

711

3390.39.00.00

01851

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

526.649,56

Total da Unidade

 

526.649,56

 

 

 

 

 

 

08.001

ESPORTE

27.813.0008-2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

1940

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

136.642,07

1941

4490.51.00.00

01608

Obras e Instalações

6.000.000,00

1942

4490.51.00.00

01854

Obras e Instalações

2.600.000,00

Total da Unidade

 

8.736.642,07

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de operação de credito, cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

250

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

30.000,00

320

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

81.860,63

Total da Unidade

 

111.860,63

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

520

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

200.000,00

711

3390.39.00.00

01851

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

Total da Unidade

 

350.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

172499010100000000 – CONV. 602/2023 ILUMINAÇÃO PUBLICA – 851

526.649,56

211999010100000000 – OPERAÇÃO CREDITO CONST. GINASIO ESPORTES – 608

6.000.000,00

242299010100000000 – CONTRATO REPASSE 923305/2021 PAV ASFALTICA NA AV. NILSON B RIBAS - 840

960.019,00

241499010100000000 – CONTRATO REPASSE 949097/2023 PAVIMENTAÇÃO RURAL- 855

3.205.459,00

242299010100000000 – CONVENIO 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826

63.731,07

242299010100000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827

81.068,98

242299010100000000 – CONV. 504/2023 – PAV ASFALTICO LAGEADO LISO – 850

500.000,00

242299010100000000 – CONV. 633/2023 – AQ. CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE - 852

600.000,00

242299010100000000 – CONV. 798/2023 – PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS – 853

4.243.925,17

242299010100000000 – CONV. 382/2023 –CONSTRUÇÃO GINASIO DE ESPORTES – 854

2.600.000,00

Total

18.780.852,78

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:9091BA77