ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O Nº 131/2026
D E C R E T O Nº 131/2026
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Altera o Decreto nº 13/2026 em que o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2026 passa para o dia 30 de outubro de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública.
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DATA |
SEMANA |
DESCRIÇÃO |
ESPÉCIE |
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01/01 |
Quinta-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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16/02 |
Segunda-feira |
Recesso Carnaval |
Ponto Facultativo |
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17/02 |
Terça-feira |
Feriado de Carnaval |
Ponto Facultativo |
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18/02 |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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03/04 |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional |
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05/04 |
Domingo |
Domingo de Páscoa |
Feriado Nacional |
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20/04 |
Segunda-feira |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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21/04 |
Terça-feira |
Dia de Tiradentes |
Feriado Nacional |
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01/05 |
Sexta-feira |
Dia do Trabalhador |
Feriado Nacional |
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04/06 |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
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05/06 |
Sexta-feira |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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07/09 |
Segunda-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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12/10 |
Segunda-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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28/10 |
Quarta-feira |
Dia do Servidor Público |
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02/11 |
Segunda-feira |
Finados |
Feriado Nacional |
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15/11 |
Domingo |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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20/11 |
Sexta-feira |
Dia Nacional da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
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07/12 |
Segunda-feira |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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08/12 |
Terça-feira |
Emancipação de Porecatu |
Feriado Municipal |
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25/12 |
Sexta-feira |
Natal |
Feriado Nacional |
Art. 2º - Estabelecer RECESSO no período de 21 de dezembro de 2026 a 03 de janeiro de 2027, ficando mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2026 e início de 2027.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de outubro de 2026 (21.10.2026)
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:90954013