ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 042/2026 DE 06/07/2026

DECRETO Nº 042/2026 DE 06/07/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.067.292,52 (Quatro milhões, sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.

DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.067.292,52 (Quatro milhões, sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e ciquenta e dois centavos), conforme especificado abaixo:

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

6.770,58

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

260 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

105.355,00

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2009

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

642 928

CONVENIO 1139/2025 SECID - AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

190.000,00

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2009

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

641 929

CONVENIO 1180/2025 SECID - AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

264.541,29

5.001

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

15.451.0004.1001

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

974 933

TERMO DE CONVENIO 1032 - FEAP MATRIZ

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

34.606,70

5.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0004.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1224 504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

701.848,91

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86.000,00

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1441 1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.047,35

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

1501 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

131,67

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

932,34

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.009,50

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1710 103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.815,81

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

1921 1063

Transferências da Politica Nacional Aldir

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024,00

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2012 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

60.788,60

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2011 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

94.558,23

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2021 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

233.169,35

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2041 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

163.957,28

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2040 496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33.040,00

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2042 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

61.506,30

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2042 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.709,75

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2174 500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

53.779,06

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2175 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

122.846,02

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2175 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

228.146,32

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2200 494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

45.928,11

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33.319,58

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

43.540,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2272 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.040,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2332 495

Atenção Básica

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

5.010,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2330 500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

281.000,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2333 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.310,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2333 50012

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

332.077,47

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

2341 501

Receitas de Alienações de Ativos

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.850,19

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

2341 501

Receitas de Alienações de Ativos

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

13.360,29

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2400 941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.633,48

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2431 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2450 941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.123,15

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2501 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.185,70

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2521 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.725,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2555 773

FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.850,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2590 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.407,72

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2600 799

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.850,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2611 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.823,30

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2613 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.550,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2613 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.549,82

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2791 905

INC. FORTALEC DAS POLITICAS DE GAR. E DA DEF. DA P. C/ DEFIC

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.141,04

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2791 905

INC. FORTALEC DAS POLITICAS DE GAR. E DA DEF. DA P. C/ DEFIC

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

650.000,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2792 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

865,08

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2821 1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.758,37

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2872 1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

40.015,42

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2920 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

22.370,00

8.005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

08.242.0011.2040

MANUTENÇÃO DO FMDPD

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3012 911

DEL 005/2025- GAR PCD

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

15.014,41

11.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047

MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3320 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

4.561,00

14.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3720 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2.948,58

16.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

15.452.0004.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT

5.000,00

18.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

24.131.0020.2062

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4250 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT

10.900,75

18.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

24.131.0020.2062

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4270 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

T O T A L

4.067.292,52

 

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 1.210.316,77, o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.795.371,31 e a anulação parcial no valor de R$ 1.061.604,44 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

304.828,60

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1480 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

400.000,00

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1540 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

177.727,58

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2130 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2310 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

120.000,00

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2320 303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.725,00

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2571 773

FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

9.308,85

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2633 940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

15.014,41

11.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047

MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3400 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

T O T A L

1.061.604,44

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 06 de julho de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Filter Leal
Código Identificador:90B42351