ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 204/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.301.24.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$200.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.301.24.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$20.000,00

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

20.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.302.24.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$22.000,00

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

22.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.301.24.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$50.722,79

01051.01051.09.02.06.00.1.604.0000

Transf. Gov Federal vencimentos ACS e agentes combate às endemias

50.722,79

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.302.24.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$270.000,00

00001.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

270.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$200.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.000,00

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

20.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$22.000,00

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

22.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.301.24.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$50.722,79

01051.01051.09.02.06.00.1.604.0000

Transf. Gov Federal vencimentos ACS e agentes combate às endemias

50.722,79

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

03.001.10.122.24.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$270.000,00

00001.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

270.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 09 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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