ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.539 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À A

LEI N. º 2.539 DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.36.00 – 110

Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

250.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

00102

500.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.36.00 – 109

Material de Consumo

00507

250.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.1.00 - 267

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

500.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.36.00 – 110

Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

250.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

00102

500.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.36.00 – 109

Material de Consumo

00507

250.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.1.00 - 267

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

500.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.36.00 – 110

Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

250.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

00102

500.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.36.00 – 109

Material de Consumo

00507

250.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.1.00 - 267

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

500.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 12 de agosto de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:90C48FFC