ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO Nº 295/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 568.400,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 568.400,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1250

00107-Salário-Educação

40.000,00

1260

00149-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

500,00

 

SUBTOTAL

40.500,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2562

00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

60.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2632

00363-TRANSF. EMENDA ESPECIAL (SAUDE MEDIA E ALTA COMPL)

417.900,00

 

SUBTOTAL

527.900,00

 

TOTAL

568.400,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.400,00

 

SUBTOTAL

18.400,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0006.2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.600,00

 

SUBTOTAL

13.600,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2640

00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

60.000,00

 

SUBTOTAL

60.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

7.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.691.0014.2035

FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

11.000,00

 

TOTAL

110.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

500,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

40.000,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

417.900,00

 

TOTAL

458.400,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 13 de novembro de 2026.

 

Paulo Maximiano de Souza Júnior

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:90D49748