ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO Nº 295/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 568.400,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 568.400,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
06 | EDUCAÇÃO |
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06.001 | EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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1250 | 00107-Salário-Educação | 40.000,00 |
1260 | 00149-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 500,00 |
| SUBTOTAL | 40.500,00 |
09 | SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL |
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2100 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
10.302.0009.2024 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2562 | 00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 60.000,00 |
10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2360 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 40.000,00 |
10.302.0009.2024 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2632 | 00363-TRANSF. EMENDA ESPECIAL (SAUDE MEDIA E ALTA COMPL) | 417.900,00 |
| SUBTOTAL | 527.900,00 |
| TOTAL | 568.400,00 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
03 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0003.2003 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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380 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 18.400,00 |
| SUBTOTAL | 18.400,00 |
06 | EDUCAÇÃO |
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06.001 | EDUCAÇÃO |
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12.365.0006.2016 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
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3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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1570 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 13.600,00 |
| SUBTOTAL | 13.600,00 |
09 | SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0009.2024 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2640 | 00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 60.000,00 |
| SUBTOTAL | 60.000,00 |
11 | AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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11.001 | AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0013.2033 | MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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3430 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.000,00 |
18.541.0013.2032 | INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE |
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4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3400 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 7.000,00 |
13 | TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO |
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13.001 | TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO |
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23.691.0014.2035 | FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3650 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 7.000,00 |
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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3660 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3670 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 |
| TOTAL | 110.000,00 |
Conta de receita | ||
Receita | Descrição | Valor |
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 500,00 |
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 40.000,00 |
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL | 417.900,00 |
| TOTAL | 458.400,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 13 de novembro de 2026.
Paulo Maximiano de Souza Júnior
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:90D49748