ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 293/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MÁRCIA APARECIDA ROCHA DE BRITO

PORTARIA Nº. 293/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

 

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o contido no Artigo 123, § 1º da Lei Municipal nº. 622/94-E de 05/09/1994;

 

CONSIDERANDO o requerimento da servidora municipal Márcia Aparecida Rocha de Brito, datado e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos em 21/09/2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder 03(três) meses de Licença Especial a servidora pública municipal Márcia Aparecida Rocha de Brito, portadora do RG. nº.7.***.759-* e CPF nº. 042.***.***-09, matrícula 201809, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil, com carga horária semanal de 30 horas, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, a contar de 23/09/2026 a 22/12/2026, referente ao quinquênio de 16/05/2009 a 15/05/2014.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito em Exercício 


Publicado por:
Silmara Aparecida Dos Santos Siviero
Código Identificador:9100BEE7