ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 049/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 16 de novembro do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, para prestação de serviços de locação para montagem de presépio de resina para as festividades natalinas neste município no período de 26/11/2017 a 06/01/2018, contendo: Presépio cenário externo, Cenário Foto-shop, Iluminação, Poço, conforme Termo de Referência, tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta dos recursos livres da administração referente ao orçamento vigente de 2017.
Poderão participar desta licitação os interessados devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seu regulamento, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, observado o disposto no inciso II e III do artigo 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinado no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 27 de Outubro de 2017.
FABIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CRISTIANO RODRIGO AFONSO
Pregoeiro
Obs: As assinaturas constam no documento original.
Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando:
II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
III - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;
Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:9106BBB4