ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2023 – CONCORRÊNCIA N° 02/2023 PROCESSO INTERNO Nº 169/2023 (REDIMENSIONAMENTO).

Pelo presente instrumento, as partes abaixo assinadas, de um lado, como CONTRATANTE o Município de Carlópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade na Rua Benedito Salles, nº 1.060, CNPJ nº 76.965.789/0001-87, neste ato devidamente representado pela Senhora Lilian Maria Caetano Claro, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº ----------e portadora da Carteira de Identidade RG ----------- SSP PR, através do Decreto nº 4.227 de 29 de agosto de 2025 e de outro lado com a empresa empresa Empresa MORAES E MORAES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.645.436/0001-01, com sede a Haroldo Jose Barbosa, 75 Centro, no município de Carlópolis Paraná, CEP 86420000, Telefone: (43)3566-1345, E-mail: francolicitacao@hotmail.com doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor Elieser Meneguel De Moraes, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº ------------- e CPF nº --------------, residente e domiciliado na cidade de Carlópolis Estado Paraná, que, ao final este subscrevem, têm entre si justo e convencionado o presente Termo Aditivo, com fundamento no Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto redimensionar o Contrato nº 262/2023 de contratação de empresa visando a construção da Unidade Básica de Saúde - Padrão SESA - Porte 3, de acordo com Edital e demais anexos e especificações e condições constantes neste instrumento convocatório, adiante descritas, bem como seus anexos e partes integrantes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR

Fica redimensonado o valor de R$ 5.540,23 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos) conforme Parecer Juridico nº 231/2026 – PRO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA

Fica mantida a vigência prevista CONTRATO Nº 262/2023 e seus respectivos aditivos.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas as demais cláusulas estabelecidas no Contrato nº 262/2023.

 

Justos e Contratados, firmam as partes este instrumento a fim de que produza seus efeitos legais.

 

Carlópolis, 21 de setembro de 2026.

 

LILIAN MARIA CAETANO CLARO

Secretária Municipal de Saúde

Contratante

 

MORAES E MORAES CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada

 


Publicado por:
Juliane de Souza Barbosa
Código Identificador:910865D6