ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 011/2026

Art. 1º Nomear Comissão Especial de Inventário Patrimonial, Avaliação e Cadastro a qual será composta pelos seguintes membros:

 

a) MARCIA DA LUZ – Telefonista;

b) GILDA TRENTO CASSOL - Agente operacional

c) Edson Luiz dos Santos - Assessor de Gabinete;

d) Márcio Ezídio Ribeiro - Assessor de Gabinete;

e) Gilberto Martins de Oliveira.- Contador.

 

Parágrafo Único: Aos servidores efetivos será devida a respectiva gratificação de função em razão da designação, conforme legislação municipal, sendo vedada a concessão a servidor comissionado.

 

Art. 2º A presente comissão ficará sob a presidência da Sra. MARCIA DA LUZ e deverá realizar suas atividades observando as regras vigentes e aplicáveis no que tange ao cadastro/regularização, conservação, avaliação, depreciação e demais procedimentos inerentes ao patrimônio público da Câmara Municipal de Candói.

 

Art. 3º A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para realizar os procedimentos pertinentes com a finalidade organização, cadastro, avaliação, depreciação, eventual descarte/destinação final e demais procedimentos inerentes aos bens públicos no âmbito da Câmara Municipal de Candói, formalizando, sugerindo e acompanhando os procedimentos de eventuais entregas dos citados bens ao Poder Executivo Municipal, obedecendo as regras da Resolução da Mesa Diretora 061/2022.

 

§ 1º. A presente Comissão instituída elaborará relatório específico e fotográfico de eventuais bens declarados inservíveis ou inaproveitáveis e aptos a serem enviados ao Executivo municipal para a destinação que lhe for pertinente.

 

2º Após o prazo estipulado no caput do presente artigo, a comissão, após finalizados os procedimentos e promovidas as adequações que entender pertinente, emitirá relatório atualizado com inventário de patrimônio atualizado e demais procedimentos realizados.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ EDENILSON VOLENITIS

Presidente 


Publicado por:
Márcia da Luz
Código Identificador:914FA625