ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1415/2023

LEI Nº. 1415/2023

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

3.874.554,36

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

3.874.554,36

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.626.184,11

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

3.716.329,96

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

3.874.554,36

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

3.874.554,36

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

3.874.554,36

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

3.874.554,36

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

5.626.184,11

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

5.626.184,11

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.626.184,11

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

3.716.329,96

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.614.637,58 (Um milhão e seiscentos e quatorze mil e seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUT. DOS TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL

580

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

162.666,67

581

4490.52.00.00

01844

Equipamentos e Material Permanente

1.300.000,00

Total da Unidade

 

1.462.666,67

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

600

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

151.970,91

Total da Unidade

 

151.970,91

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO LIVRE POR TENDENCIA

314.637,58

CONVENIO 197-2023 - AQUISIÇÃO MOTONIVELADORA – 844

1.300.000,00

Total

1.614.637,58

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr,26 de maio de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:914FEF7B