ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1415/2023
LEI Nº. 1415/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
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Código do Programa |
0004 |
Nome do Programa |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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Valor do Programa |
3.874.554,36 |
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Código da Ação |
007 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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Valor da Ação |
3.874.554,36 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
5.626.184,11 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
3.716.329,96 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
04 |
Nome do Órgão |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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Valor do Órgão |
3.874.554,36 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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Valor da Unidade |
3.874.554,36 |
|||
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Código do Programa |
0004 |
Nome do Programa |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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Valor do Programa |
3.874.554,36 |
|||
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Código da Ação |
007 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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Valor da Ação |
3.874.554,36 |
|||
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
5.626.184,11 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor da Unidade |
5.626.184,11 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
5.626.184,11 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
3.716.329,96 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.614.637,58 (Um milhão e seiscentos e quatorze mil e seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
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04.001 |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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26.782.0004-2007 |
MANUT. DOS TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL |
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580 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
162.666,67 |
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581 |
4490.52.00.00 |
01844 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.300.000,00 |
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Total da Unidade |
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1.462.666,67 |
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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600 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
151.970,91 |
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Total da Unidade |
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151.970,91 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO LIVRE POR TENDENCIA |
314.637,58 |
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CONVENIO 197-2023 - AQUISIÇÃO MOTONIVELADORA – 844 |
1.300.000,00 |
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Total |
1.614.637,58 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr,26 de maio de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:914FEF7B