ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2321

LEI Nº 2321

Data: 06 de Março de 2018.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Credito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 2.573.000,00 (Dois milhões, quinhentos e setenta e três mil reais), conforme se especifica a seguir:

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

001420– 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

494- Bloco de Custeio Saúde .................R$ 1.600.000,00 (Canc)

001450– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

494- Bloco de Custeio Saúde................... R$ 15.000,00 (Canc)

001480– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

494- Bloco de Custeio Saúde .................R$ 150.000,00 (Canc)

10.301.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal

001610– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

494- Bloco de Custeio Saúde............. R$ 75.000,00 (Canc

001620– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

494- Bloco de Custeio Saúde............... R$ 10.000,00 (Canc)

001630– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

494- Bloco de Custeio Saúde................. R$ 15.000,00 (Canc)

10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde -ARSS

001680– 3.3.72.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

494- Bloco de Custeio Saúde............. R$ 30.000,00 (Canc)

10.301.1001-2033 – Assistëncia Farmacêutica

001740– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494- Bloco de Custeio Saúde................ R$ 100.000,00 (Canc)

001750– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494- Bloco de Custeio Saúde.................... R$ 3.000,00 (Canc)

10.301.1001-2034 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde

001770– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494- Bloco de Custeio Saúde...................R$ 5.000,00 (Canc)

10.302.1001-2028 – Acesso a Serviços de Urgência /Emergência

001840– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

494- Bloco de Custeio Saúde............... R$ 460.000,00 (Canc)

10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde

001860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494- Bloco de Custeio Saúde..................R$ 60.000,00 (Canc)

001870– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

494- Bloco de Custeio Saúde.................. R$ 25.000,00 (Canc)

001880– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

494- Bloco de Custeio Saúde............... R$ 25.000,00 (Canc)

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos de Cancelamento conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

001420– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

495 – Atenção Básica.................. R$ 1.600.000,00 (Canc)

001450– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

495 – Atenção Básica............. R$ 15.000,00 (Canc)

001480– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

495 – Atenção Básica................... R$ 150.000,00 (Canc)

10.301.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal

001610– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

495 – Atenção Básica................... R$ 75.000,00 (Canc

001620– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

495 – Atenção Básica...................... R$ 10.000,00 (Canc)

001630– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

495 – Atenção Básica....................... R$ 15.000,00 (Canc)

10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde -ARSS

001680– 3.3.72.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

496 – Atenção de Média e Alta comp. Amb. e Hosp..... R$ 30.000,00 (Canc)

10.301.1001-2033 – Assistëncia Farmacêutica

001740– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

495 – Atenção Básica................... R$ 100.000,00 (Canc)

001750– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

498– Repasse Estadual Assist. Farmac. - IOAF............. R$ 3.000,00 (Canc)

10.301.1001-2034 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde

001770– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

499 – Qualificação Cons. De Saúde-PQCMS...................R$ 5.000,00 (Canc)

10.302.1001-2028 – Acesso a Serviços de Urgência /Emergência

001840– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

496 – Atenção de Média e Alta comp. Amb. e Hosp... R$ 460.000,00 (Canc)

10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde

001860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

497 – Vigilância em Saúde...................R$ 60.000,00 (Canc)

001870– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

497 – Vigilância em Saúde................. R$ 25.000,00 (Canc)

001880– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

497 – Vigilância em Saúde.................. R$ 25.000,00 (Canc)

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Seis dias do mês de Março de 2018.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:919685C3