ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 009/2022 - CMDCA SÚMULA: O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, NA LEI MUNIC
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 009/2022 - CMDCA
SÚMULA: O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Artigo 1º - Resolve que a Srª. Rogéria de Sousa Pinto, portadora do inscrito no CPF 545.027.569-20, para compor o Conselho Tutelar do Município de Guaraqueçaba-PR, na Gestão 2020/2024, desiste da vaga para compor o Conselho Tutelar.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraqueçaba, 25 de novembro de 2022.
JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO
Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes
Publicado por:
Anilda Amorim Ferreira
Código Identificador:919721D1