ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 692/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021.

RATIFICA O 1º TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFANCIA DE ITAPERUÇU – A.P.M.I.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica ACRESCIDO o valor de R$ 52.952,27 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), ao valor de R$ 535.672,92 (quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 001/2020, totalizando o valor de R$ 588.625,19 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), ficando também readequado o Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso, do termo de COLABORAÇÃO celebrado entre o MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITAPERUÇU – AMPI.

Parágrafo Único – Os valores serão repassados conforme cronograma de desembolso estabelecido entre os Convenentes.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2021.

 

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Maria Bonfim dos Santos
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