ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
LEI Nº 1472 2021

ATO Nº 07/2021

 

Considerando o disposto no Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município de Mallet, o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais Promulga o seguinte:

 

LEI Nº 1472/2021

 

Súmula: Concede Título de CidadãoHonorário do Município de Mallet, Estado do Paraná ao Senhor “WILSON ANTÔNIO RATUCHENEI”.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal Promulgo a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de mallet, Estado do Paraná ao Ilustríssimo Senhor WILSON ANTÔNIO RATUCHENEI, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Malletense.

 

Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.

 

Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Mallet, em 23 de novembro de 2021.

 

JOSÉ IVO RODRIGUES

Presidente

 

Esta Lei é de iniciativa do Vereador Alcides Afonso Pappis

 


Publicado por:
Fernando Roberto Arkaten
Código Identificador:919D2F21