ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRASELVA/PR E A EMPRESA Y P RAIS SUPRIMENTOS – ME, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES E APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE 4,58% PELO IPCA.
O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.845.529/0001-05, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, Centro, Miraselva/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO MARCOS FERRER, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Y P RAIS SUPRIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.648.281/0001-08, com sede na Rua Interventor Manoel Ribas, nº 50, Centro, Mandaguari/PR, neste ato representada por ARIANE PRISCILLA PINHEIRO RAIS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 106/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 091/2025 – Dispensa de Licitação nº 57/2025, mediante as cláusulas seguintes, observada a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: (i) prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo nº 106/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de recargas de toners e suprimentos de impressão para atendimento das diversas Secretarias e Divisões do Município de Miraselva/PR; e (ii) aplicar reajuste de 4,58% (quatro vírgula cinquenta e oito por cento), correspondente à variação do IPCA indicada para o período, aos preços unitários dos itens contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 106/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de outubro de 2026 e término em 29 de outubro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DOS PREÇOS ATUALIZADOS
3.1. Em conformidade com a cláusula de reajuste do contrato, os preços unitários são atualizados pela aplicação do percentual de 4,58% (IPCA), passando a vigorar, para o período prorrogado, os valores abaixo:
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Item |
Qtd. |
Descrição |
Valor unitário reajustado |
Valor total |
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1 |
20 |
RECARGA TONER BROTHER - TN2340 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 54,12 |
R$ 1.082,40 |
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2 |
5 |
RECARGA KIT FOTO BROTHER - DR2340 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 62,09 |
R$ 310,45 |
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3 |
24 |
RECARGA TONER BROTHER - TN3442 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 64,94 |
R$ 1.558,56 |
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4 |
6 |
RECARGA KIT FOTO BROTHER - DR3440 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 90,72 |
R$ 544,32 |
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5 |
50 |
RECARGA TONER HP - CF283A 83ª / MARCA: NOTA STORE |
R$ 49,52 |
R$ 2.476,00 |
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6 |
60 |
RECARGA TONER HP - 285A 85ª / MARCA: NOTA STORE |
R$ 48,15 |
R$ 2.889,00 |
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7 |
10 |
RECARGA TONER KYOCERA TK-1112 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 79,95 |
R$ 799,50 |
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8 |
5 |
RECARGA TONER HP - CE505A / MARCA: NOTA STORE |
R$ 58,64 |
R$ 293,20 |
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9 |
20 |
RECARGA TONER BROTHER TN-B021 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 72,10 |
R$ 1.442,00 |
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10 |
4 |
RECARGA KIT FOTO BROTHER TN-B021 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 82,48 |
R$ 329,92 |
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11 |
25 |
RECARGA TONER SAMSUMG - D111N / MARCA: NOTA STORE |
R$ 67,34 |
R$ 1.683,50 |
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12 |
15 |
RECARGA TONER BROTHER - TN3472 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 77,65 |
R$ 1.164,75 |
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13 |
3 |
RECARGA KIT FOTO BROTHER - DR3440 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 90,72 |
R$ 272,16 |
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14 |
50 |
RECARGA TONER PANTUM - TL5120 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 122,78 |
R$ 6.139,00 |
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15 |
50 |
RECARGA KIT FOTO PANTUM - DL5120 / MARCA: NOTA STORE |
R$ 124,37 |
R$ 6.218,50 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO DOS ITENS |
R$ 27.203,26 |
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3.2. O valor total estimado dos itens, considerando as quantidades e os preços unitários reajustados arredondados para centavos, passa a ser de R$ 27.203,26 (vinte e sete mil duzentos e três reais e vinte e seis centavos). Os pagamentos permanecerão condicionados às quantidades efetivamente solicitadas, fornecidas e aceitas pela Administração, nos termos do contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, a serem indicadas pelo setor competente para o exercício correspondente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 106/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.
Miraselva/PR, 27 de outubro de 2026.
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JOÃO MARCOS FERRER |
ARIANE PRISCILLA PINHEIRO RAIS |
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Prefeito Municipal |
Y P Rais Suprimentos – ME |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:91A62608