ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 194/2026 DE 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$205.524,12 (duzentos e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.012 Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
70 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 7.480,08
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 0
6.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.20.608.0008.2.037 Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária 2
51 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação
269 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
284 - 3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar
291 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
291 - 3.3.90.30.00.00 1043 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
371 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.519,92
08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal
382 - 3.1.90.04.00.00 1064 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.524,12
394 - 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00
Total Suplementação: 205.524,12
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.26.782.0006.2.031 Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
213 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
213 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
214 - 3.3.90.39.00.00 1504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
280 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 20.000,00
07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar
292 - 3.3.90.39.00.00 1043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
07.001.12.365.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE
314 - 3.3.90.32.00.00 1107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059 Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
343 - 3.1.90.11.00.00 1064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.524,12
08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
361 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 10.000,00 08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal
384 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 5.000,00
392 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0
9.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.122.0003.2.144 Apoio as Conferências Municipais
462 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 09.001.08.243.0014.6.113 Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
467 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
475 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
476 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
09.001.08.243.0014.6.114 Apoio ao Conselho Tutelar
484 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
500 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
508 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Total Redução: 205.524,12
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:91C57E3C