ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 001-2014 - (ALTERA... NOVA TABELA DOS SERVIDORES)
SÚMULA: Altera anexos da Lei nº 038/98 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Executivo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminha o seguinte anteprojeto de lei para apreciação da Câmara Municipal:
Art. 1º - A partir de 1º/03/2014, para fins de readequações, fica alterado o nível inicial da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais de Antonina e da autarquia SAMAE de Antonina, e passa a vigorar com o valor de R$ 724,00 ( Setecentos e vinte e quatro reais ) e terá uma variação proporcional de um nível inferior para o superior de 3,5% (três e meio por cento) na forma do anexo I, parte integrante desta Lei.
§ 1º - A Tabela de Vencimentos dos Servidores, mencionada no caput anterior será reajustado na data-base dos servidores na forma da lei.
§ 2º - Ficam inalterados os demais valores dos demais quadros, correspondentes ao do Magistério, Comissionados, inativos e pensionistas do Município, que terão seus vencimentos reajustados na da data-base dos servidores na forma da lei.
§ 3º - O valor do menor provento dos inativos e pensionistas do Município será igual ao mencionado no caput deste artigo, e será reajustado na da data-base dos servidores na forma da lei.
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos públicos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo:
No Grupo Ocupacional Profissional, 20(vinte) vagas de Médico Plantonista, nível 42/52, C.H 20 hs;
No Grupo Ocupacional Semiprofissional, 10 (dez) vagas de Mãe Social, nível 24/40, C.H 40 ;
No Grupo Ocupacional Serviços Gerais, 10(dez) vagas de Cuidador; nível 14/30, C.H 40;
No Grupo Ocupacional Serviços Gerais, 10 vagas de Auxiliar de Cuidador, nível 01/17, C.H 40
Art. 3º - Ficam transpostos os seguintes cargos e vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo:
Para o Grupo Ocupacional Administrativo, 06(seis) vagas de Aux. de Topografia, nível 19/35, C.H 40;
Para o Grupo Ocupacional Administrativo, 10(dez) vagas de Almoxarife, nível 19/35, C.H 40.
Art. 4º - As despesas geradas por esta Lei serão suportadas pelo Orçamento próprio do Município e suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2014.
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANTE PROJETO DE LEI Nº 001/2014
Tabela de Vencimentos
Cargo de Provimento Efetivo do Executivo
|
Nível |
Vencimento |
Nível |
Vencimento |
|
1 |
R$ 724,00 |
27 |
R$ 1.771,00 |
|
2 |
R$ 749,00 |
28 |
R$ 1.833,00 |
|
3 |
R$ 776,00 |
29 |
R$ 1.897,00 |
|
4 |
R$ 803,00 |
30 |
R$ 1.963,00 |
|
5 |
R$ 831,00 |
31 |
R$ 2.032,00 |
|
6 |
R$ 860,00 |
32 |
R$ 2.103,00 |
|
7 |
R$ 890,00 |
33 |
R$ 2.177,00 |
|
8 |
R$ 921,00 |
34 |
R$ 2.253,00 |
|
9 |
R$ 953,00 |
35 |
R$ 2.332,00 |
|
10 |
R$ 987,00 |
36 |
R$ 2.414,00 |
|
11 |
R$ 1.021,00 |
37 |
R$ 2.498,00 |
|
12 |
R$ 1.057,00 |
38 |
R$ 2.585,00 |
|
13 |
R$ 1.094,00 |
39 |
R$ 2.676,00 |
|
14 |
R$ 1.132,00 |
40 |
R$ 2.770,00 |
|
15 |
R$ 1.172,00 |
41 |
R$ 2.866,00 |
|
16 |
R$ 1.213,00 |
42 |
R$ 2.967,00 |
|
17 |
R$ 1.255,00 |
43 |
R$ 3.071,00 |
|
18 |
R$ 1.299,00 |
44 |
R$ 3.178,00 |
|
19 |
R$ 1.345,00 |
45 |
R$ 3.289,00 |
|
20 |
R$ 1.392,00 |
46 |
R$ 3.405,00 |
|
21 |
R$ 1.441,00 |
47 |
R$ 3.524,00 |
|
22 |
R$ 1.491,00 |
48 |
R$ 3.647,00 |
|
23 |
R$ 1.543,00 |
49 |
R$ 3.775,00 |
|
24 |
R$ 1.597,00 |
50 |
R$ 3.907,00 |
|
25 |
R$ 1.653,00 |
51 |
R$ 4.043,00 |
|
26 |
R$ 1.711,00 |
52 |
R$ 4.185,00 |
Valores arredondados matematicamente.
N.B.: variação proporcional de um nível para outro de 3,5% (três e meio por cento) do menor para o maior (ordem crescente).
JOÃO UBIRAJARA LOPES
Prefeito Municipal
Atenção: Os demais anexos estarão disponíveis no site oficial do Município no link : www.leismunicipais.com.br
Publicado por:
Rosil do Pilar do Rosario
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