ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 062/2026
Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
O Prefeito de Amaporã, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o processo de aposentadoria voluntária integral, da servidora CLARICE PEREIRA DA SILVA SOUZA.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedido a partir 13/04/2026 a servidora CLARICE PEREIRA DA SILVA SOUZA, brasileira, servidora pública municipal, ocupante do cargo educador infantil, matricula 256, residente e domiciliada na cidade de Amaporã–PR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do artigo 51 e 65, I Lei Complementar 07/2023.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor de R$ 8.030,26 (oito mil e trinta reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo de proventos.
Art. 3º - Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos nos termos do artigo 65, inciso I da Lei Complementar 07/2023.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edificio da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, aos dez (10) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:91CF2BD2