ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1904/2023
SUMULA: Altera a Lei Municipal nº 1357/2014 que dispõe sobre a criação de Emprego Público na Esfera da Administração Direta do Município de General Carneiro e da outras providenciais;
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº026/2023, Eu, Celio Luiz Garbin, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1357/2014, aumentando o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Agente de Endemias, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
|
VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO EMPREGO PUBLICO |
JORNADA SEMANAL |
HABILITAÇÃO |
REGIME |
|
04 |
Médico |
20h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
04 |
Dentista |
20h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
10 |
Enfermeiro |
40h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
20 |
Técnico em Enfermagem |
40h |
Curso Técnico especifico e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
60 |
Agente Comunitário de Saúde |
40h |
Ensino Fundamental Completo |
CLT |
|
20 |
Agente de Endemias |
40h |
Ensino Fundamental Completo |
CLT |
|
02 |
Auxiliar de Clínica Dentária |
40h |
Ensino Médio Completo e o Curso de Auxiliar de Consultório Dentário ou Auxiliar de Saúde Bucal acrescido do Registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO |
CLT |
|
01 |
Assistente Social |
30h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
02 |
Psicólogo(a) |
40h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
01 |
Nutricionista |
40h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
03 |
Fisioterapeuta |
40h |
Curso Superior e Registro no Conselho da Categoria |
CLT |
|
04 |
Cuidador de Idosos |
40h |
Ensino Médio e Curso Técnico Específico |
CLT |
Art. 2º As demais disposições da Lei 1357/2014 permanecerão inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 04 de abril de 2023.
CELIO LUIZ GARBIN
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:91E91F74