ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2078/2019

LEI N° 2078/2019

 

Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020 – LDO - Município de Matinhos - Paraná.”

 

RUY HAUER REICHERT, Prefeito Municipal de MATINHOS, Estado do PARANÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 01°. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e, da Lei Orgânica do Município de Matinhos, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Matinhos para o exercício de 2020, compreendendo:

I– das prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II- da estrutura e organização do orçamento;

III- das disposições relativas a despesas de caráter continuado;

IV- das disposições sobre alterações na legislação tributária;

V- do não atingimento das metas fiscais; e

VI- das disposições gerais e finais.

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 0 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública previstos para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria da STN nº 403, de 28 de junho de 2016, estão demonstrados nos seguintes anexos:

Anexo I – Anexo de Riscos Fiscais e Providências

Anexo II – Anexo de Metas Fiscais, composto de:

a. Demonstrativo I - Das Metas Anuais

b. Demonstrativo II - Da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior

c. Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios Anteriores

d. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

e. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

f. Demonstrativo VI - Avaliação Da Situação Financeira E Atuarial Do Rpps

g. Demonstrativo VII - Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

h. Demonstrativo VIII - Da Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

Anexo III – Memórias e Metodologia de cálculo da Metas Anuais:

a. Total Receitas – Metodologia e Memória de cálculo

b. Total Despesas – Metodologia e Memória de cálculo

c. Montante da Dívida - Metodologia e Memória de cálculo

d. Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de cálculo

Anexo IV – Outros Anexos

a. Planilha de Identificação das Ações da LDO

b. Programas de Trabalho

Anexo V – Prioridades e metas

§ 1º. Os Anexos de que trata este artigo conterá, o disposto no § 2º, do art. 4º Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

§ 2º. As prioridades e metas referidas neste artigo compatibilizar-se-ão com as funções, subfunções e programas de governo, previstos no Anexo V, da Lei federal nº 4.320, de 17 de fevereiro de 1964 e suas alterações, e segundo as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.

§ 3º. O anexo de metas fiscais abrangerá os poderes e a administração direta e indireta que recebem recursos do orçamento fiscal e de seguridade social.

Art. 0 3°. Em consonância com o § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, as prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2020 são aquelas especificadas no Anexo V citado do artigo anterior, que deverá integrar o PPA 2018 a 2021.

§ 1º. Os valores constantes no Demonstrativo de que trata este artigo possui caráter indicativo e não normativo devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no Plano Plurianual.

§ 2º. Com vistas agilizar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho, os objetivos, metas, quantitativos e valores constantes dos Anexos desta Lei Municipal no que vierem a ser alterados em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que independam da edição de lei específica, poderão ser ajustados mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.

§ 3º. A execução das ações vinculadas às prioridades e metas a que se refere o “caput”, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo de metas fiscais que integra esta lei.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Seção I

Da Apresentação do Orçamento

Art. 04°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:

I - mensagem;

II - texto da lei; e

III - anexos orçamentários.

Art. 05°. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;

III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;

IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;

V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;

VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;

VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;

IX – execução orçamentária, lançamento e recolhimento das receitas e empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;

X – execução financeira, recolhimento das receitas e o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar.

§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas.

§ 2°. A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos e atividades orçamentários ou operações especiais.

Subseção I

Das Diretrizes para a Elaboração e Execução do Orçamento

Art. 06°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão ser realizadas em obediência aos princípios da transparência da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e da Administração Indireta, nos termos do art. 1º, § 1º e do art. 4º, I, “a” da LC 101/2000.

Parágrafo único. A elaboração da proposta orçamentária obedecerá à estrutura organizacional de cada um dos poderes.

Art. 07°. A proposta orçamentária compreenderá a programação das receitas e despesas de cada um dos poderes e da Administração Indireta, de modo a evidenciar as políticas públicas, os programas, os projetos e atividades orçamentários e as metas de governo obedecidos na elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.

Art. 08°. Os estudos para definição da estimativa da receita para 2020 devem observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e a evolução da receita nos últimos três exercícios.

§ 1º. Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que forem consignados.

§ 2º. As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, compatibilizar-se-ão com as respectivas políticas estabelecidas pela administração municipal.

Art. 09°. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme previsto nos arts. 4º, § 2º, V e 14, I, da LC 101/2000, devendo ficar evidenciado nas premissas e metodologia de cálculo de que trata o art. 2º, I, da presente Lei.

Art. 10. A lei de orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesas, conforme discriminação a seguir:

I - pessoal e encargos sociais;

II - juros e encargos da dívida;

III - outras despesas correntes;

IV - investimentos;

V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas;

VI - amortização da dívida; e

VII - Reserva de Contingência.

Art. 11. O orçamento da Unidade Gestora Central contemplará recursos para a reserva de contingência, limitados a 2,00% (dois por cento) das receitas correntes líquidas previstas, apurada na forma do art. 2º, § 3º da LC 101/2000, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, “b”, da LC 101/2000.

§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entendem-se como passivos contingentes, riscos fiscais eventos fiscais imprevistos, respectivamente:

I - as obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações e desapropriações;

II - emergências, calamidades públicas, frustração de arrecadação prevista; e

III - extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas e outros.

§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de outubro de 2020, poderão, ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Art. 12. A previsão da receita e a fixação da despesa serão orçadas para 2020 a preços correntes.

Art. 13. A Lei Orçamentária de 2020 não conterá dotação destinada a investimentos em obras novas não incluídas no Plano Plurianual.

Parágrafo único. Os investimentos com duração superior a um exercício financeiro só constarão da lei orçamentária se previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167, § 1º da Constituição e no art. 5º, § 5º da LC 101/2000.

Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, nos termos do art. 8º da LC 101/2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias.

Parágrafo único. Para fins de elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso o Poder Legislativo e a Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da lei orçamentária, encaminharão ao Executivo suas propostas para efeitos de integração.

Art. 15. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito, parceiras e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu efetivo ingresso do recurso financeiro no tesouro municipal e ou após a assinatura do termo de convênio, contrato, parceria e outro instrumento que asseguro o recebimento do valor pactuado.

Parágrafo único. Os recursos de transferências voluntárias não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos vinculados para abertura de crédito suplementar.

Art. 16. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes de ação governamental, cujo impacto financeiro-orçamentário num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação, fixado no art. 24, I, da Lei Federal no 8.666/93

e suas alterações, devidamente atualizado.

Art. 17. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados mediante convênio, contrato e parcerias, desde que seja de conveniência da administração e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.

Art. 18. Para fins de cumprimento do art. 62 da LC 101/2000, despesas de custeio de competência de outros entes só serão assumidas pela administração municipal através da celebração de convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere.

Parágrafo único. Os recursos para cobertura das despesas de que trata este artigo deverão estar consignados na lei orçamentária de 2020.

Art. 19. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2020, a Proposta do Legislativo e da Administração Indireta.

 

§ 1º. Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronais e dos servidores, oriundas de aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, e provenientes de outras fontes.

§ 2º. A programação das despesas deve considerar os custos o pagamento de inativos e pensionistas, prever a ampliação de aposentadorias por tempo de serviço, por invalidez, o pagamento de pensões e o reajuste salarial programado nesta Lei.

§ 3º. Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município.

Art 20. A procuradoria jurídica do município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará a Secretaria Municipal de Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2020, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas.

Art. 21. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º IV, da Constituição.

Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2020.

Subseção II

Dos Anexos Orçamentários

Art. 22. A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a Saúde e a Educação, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.

Art. 23. Os anexos seguirão a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional via Portaria Interministerial nº 05 de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a estrutura de códigos de classificação da receita e quanto a natureza, sendo permitida a alteração do ementário da receita pelo Tribunal de Contas do Estado.

Seção II

 

Das Disposições sobre a Dívida Pública

Art. 24. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos no art. 29 e seguintes da LC 101/2000.

Art. 25. Obedecido aos limites fixados na LC 101/2000, o Município poderá, mediante autorização legislativa específica, realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2020 destinado a financiar despesas de capital constantes da proposta orçamentária.

Seção III

Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias

Destinadas ao Poder Legislativo

Art. 26. O total da despesa do Poder Legislativo no exercício de 2020, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, não poderá ultrapassar o limite de sete por cento (7%) relativo ao somatório das receitas tributárias e as previstas no art. 153, § 5º e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2019, nos termos do art. 29-A, I, da Carta da República.

Parágrafo único. As transferências ao Poder Legislativo far-se-ão na forma de parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, de acordo com o que preceitua o art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o art. 14 desta Lei, respeitados, em todos os casos, os limites de que trata o caput e de suas dotações orçamentárias.

Art. 27. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será restituído ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro registrado no balanço do Poder Legislativo.

Art. 28. A execução orçamentária do Poder Legislativo será independente, mas integrada a do Executivo para fins de contabilização e cumprimento ao art. 166, § 1º, II, da Constituição.

Seção IV

Da Disposição Sobre Novos Projetos

Art. 29. Durante a execução orçamentária de 2020, o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício constantes nos Anexos do PPA 2018 a 2021

 

§ 1º. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento sem que para tanto estejam assegurados recursos financeiros à sua cobertura, salvo projetos financiados com recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito e parcerias.

§ 2º. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentário e financeiro para o atendimento dos projetos em andamento e novos.

Seção V

Das Transferências de Recursos

Subseção I

Dos Recursos Destinados a Entidades sem Fins Lucrativos

Art. 30. Fica autorizada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais dotações a título de Aplicação Diretas – Transferências à Instituições Privadas, através de subvenções sociais ou contribuições destinadas à entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que preencham uma das seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, com atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes, relacionadas à agricultura e à pecuária, ao turismo, a pesca, ao meio ambiente, de cooperação técnica, ao desporto e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;

II - sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;

III - signatárias de contrato de gestão com a administração municipal; e

IV - atendam ao disposto no art. 204 da CF, no art. 61 do ADCT, arts. 12 e 16 a 19 da Lei 4.320/64, art. 4º, I, “f” da LC 101/2000, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei 13.019 de 31 de julho 2014 e Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.

Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o fiel cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, devendo prestar contas após o prazo previsto para aplicação do mesmo, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade (art. 70 e seu parágrafo único da CF) e a determinação de normativa vigente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme exigência do Sistema Integrado de Transferências Instrução Normativa 61/2011 e Resolução nº 46/2014.

 

Seção VI

Dos Créditos Adicionais

Art. 31. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC 101/2000.

§ 1º. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior poderão ser reabertos pelos seus saldos no decorrer do exercício de 2020, mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.

§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:

I - as exposições dos motivos que os justifiquem; e

II - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, segundo as fontes de recursos livres e vinculados.

Seção VII

Da Transposição, Remanejamento e Transferência.

Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por decreto, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da C.F.), nos termos do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

§ 1º. Os instrumentos de que trata o caput deste artigo visam à flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais, que têm a função de corrigir desvios de planejamento.

§ 2º. Para os efeitos deste artigo, entende-se por:

I. transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;

II. remanejamento: deslocamento de dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou ainda, de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de vencimento de servidores que tenham mudado de lotação durante o exercício; e

III. transferência: deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de governo.

Art. 33. Ficam o Poder Executivo, incluindo Administração Indireta, e o Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, autorizados a abrir por meio de ato próprio (Decreto) créditos suplementares no orçamento em até 30% (trinta por cento) dos orçamentos das despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, nos termos da lei vigente.

Art. 34. Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo, Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo com antecedência, preferencialmente até 30 de agosto de 2019, sua proposta orçamentária para o exercício de 2020 para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária do Município, observadas as disposições desta Lei.

Art. 35. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.

Seção VIII

Da Programação Financeira

Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

I- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal Desembolso;

II- Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;

III- Emitirá ao final de cada semestre, relatório de gestão Fiscal, avaliando o comprimento das Metas Fiscais, em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;

IV- Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE, serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficará a disposição da comunidade;

Art. 37. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.

Art. 38. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

Seção I

Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Art. 39. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado no âmbito dos Poderes e das entidades da administração indireta, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.

Parágrafo único. Os Poderes do Município, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.

Seção II

Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal

Art. 40. Por ocasião da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, os Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta observarão as normas estabelecidas nos art. 18 a 23 LC 101/2000 e terão como base as respectivas folhas de pagamento calculadas de acordo com a situação vigente em junho de 2019, a projetada para o exercício e considerarão eventuais acréscimos legais, a revisão geral anual das remunerações, alterações de planos de carreira e admissões de pessoal para preenchimento de cargos vagos.

Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até 31 de março de 2020 tabelas de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.

Art. 42. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados:

I. de declaração do ordenador de despesas com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da LC 101/2000;

II. simulação que demonstre o impacto orçamentário e financeiro da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos e a análise sobre o mérito do resultado obtido.

Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas, além das vantagens pessoais já previstas no Estatuto dos servidores, e as que forem previstas com a aprovação do Plano de Cargos e Salários, adotando regime jurídico estatutário para as atividades fins e o regime jurídico celetista, para as atividades temporárias, bem como:

I - concessão de vantagens;

II - recuperação de vencimentos, através da revisão geral anual;

III - aumento de remuneração;

IV - criação de cargos, empregos e funções de confiança, fruto de reforma administrativa de cada Secretaria, consolidando a Reforma Administrativa do Poder Executivo;

V - alterações nos planos e estruturas de carreiras;

VI - alterações do plano de carreira do magistério público municipal;

VII - investiduras por admissões, aprovação para cargo ou emprego público, designação de função de confiança ou cargo em comissão com disponibilidade de vagas;

VIII - criação de empregos públicos no atendimento de programas da União;

IX - contratações de pessoal por necessidade de excepcional interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, em especial de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, e que venham atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada face às características da necessidade da contratação.

X- Concurso Público

Art. 44. No exercício de 2020, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa total com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo sobre a receita corrente líquida, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, II, da Constituição, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:

I. situações de emergência ou calamidade pública;

II. situações em que possam colocar em risco a segurança de pessoas ou bens; e

III. a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível em situações momentâneas.

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 45. Na política de administração tributária do Município, o Poder Executivo poderá promover a revisão do Código Tributário Municipal, devendo legislação específica dispor sobre:

I - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

a) ser progressivo em razão do valor do imóvel;

b) ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

II - alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

§ 1º. Poderão ser considerados no cálculo das receitas da lei orçamentária os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.

§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização das receitas esperadas, serão contingenciadas as previsões de receitas e dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem os efeitos das alterações previstas na legislação tributária.

Art. 46. O Poder Executivo, na forma da lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a:

I. estimular o crescimento econômico;

II. promover a geração de emprego e renda; e

III. beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, bem como os contribuintes que realizam os recolhimentos no prazo, conforme preceitua a Lei nº 001/69-A – Código Tributário Municipal.

Parágrafo único. Para implementar os benefícios referidos neste artigo, a previsão da receita da proposta orçamentária deverá considerar estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes, consoante preceitua o art. 14, da LC 101/2000.

Art. 47 . Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, na forma da lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LC 101/2000.

Art. 48. Todo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.

Art. 49. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência.

 

CAPÍTULO V

DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS

Art. 50. Os programas priorizados por esta Lei, que estarão contidos no Plano Plurianual e contemplados na lei orçamentária de 2020, serão desdobrados em metas quadrimestrais, para avaliação do Poder Executivo em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos e avaliar gastos e as metas estabelecidas.

Art. 51. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e nos montantes necessários, adotarão o mecanismo da limitação de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira para atingir metas de resultado fiscal, nos termos do art. 9º da LC 101/2000, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 1º. Constituem critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:

I. no Poder Executivo:

a) realização de obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

b) serviço extraordinário;

c) diárias;

d) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

e) dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de infra- estrutura, serviços públicos; e

f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

II. no Poder Legislativo:

a) diárias; e

b) realização de serviço extraordinário.

§ 2º. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:

I - das despesas com pessoal e encargos;

II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde; e

III - das despesas necessárias para o atendimento à educação.

§ 3º. Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, comunicará aos órgãos e entidades da administração e ao Legislativo, o montante necessário que caberá a cada um tornar indisponível na limitação de empenho e movimentação financeira.

§4º. No caso de restabelecimento da receita, aplica-se à execução orçamentária o disposto no art. 4º, § 1º, da LC 101/2000.

Art. 52. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos fiscais desta Lei.

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos:

I - do excesso de arrecadação; e

II - do superávit financeiro do exercício de 2019.

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 53. Quando a rede oficial de ensino fundamental for insuficiente para atender a demanda poderão ser concedidos, na forma da lei, auxílios financeiros a outras instituições de ensino fundamental, estabelecidas no Município, para suprimento da demanda apresentada.

Art. 54. Poderão ser concedidas bolsas de estudos e transporte aos alunos do Município que freqüentam o ensino médio de caráter profissionalizante e superior em instituições de ensino locais e regionais, desde que haja disponibilidade financeira.

Art. 55. O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, celebrar convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere para efetuar transferência de recursos financeiros a instituições educacionais de ensino médio profissionalizante e de nível superior interessadas em instalar-se no Município, desde que promovam o desenvolvimento sócio-econômico regional e atendam aos interesses locais.

Art. 56. Quando a rede pública de saúde for insuficiente para atender a demanda local, a administração municipal poderá firmar convenio com outras instituições de saúde, com vistas ao suprimento das demandas apresentadas.

Art. 57. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro de 2019 a proposta orçamentária de 2020, ao Poder Legislativo, que a apreciará e a devolverá para sanção até 31 de dezembro de 2019, nos termos do art. 56, parágrafo único, II da Lei Orgânica Municipal de Matinhos.

Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não votar a proposta orçamentária anual, sendo automaticamente convocadas reuniões extraordinárias, quantas forem necessárias, até a votação final da matéria.

Art. 58. Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2019, até que esta ocorra, a programação dela constante poderá ser executada através da abertura de créditos em decretos próprios, para

o atendimento de despesas correntes da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades da administração indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais, conforme a ser determinado por ato próprio de cada poder na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

Art. 59. Caberá à Secretaria de Planejamento a elaboração do orçamento de que trata a presente Lei.

Art. 60. Os valores das metas fiscais em anexo, devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2020 ao legislativo municipal.

Art. 61. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.

Art. 62. A avaliação das Metas de Desempenho ficará de responsabilidade do Secretario Municipal da pasta correspondente.

Parágrafo único. O órgão referido no caput organizará calendário das atividades de elaboração do orçamento devendo incluir reuniões com o secretariado e audiências públicas para discutir o orçamento fiscal.

Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de 01 janeiro de 2020 e produzirá seus efeitos durante o exercício de 2020.

 

Matinhos, 30 de julho de 2019

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito Municipal

 

Anexo I – Riscos Fiscais e Providências

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Riscos Fiscais

LDO: 2020

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

R$ 200.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência

R$ 200.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

R$ 0,00

 

 

Avais e Garantias Concedidas

R$ 0,00

 

 

Assunção de Passivos

R$ 0,00

 

 

Assistências Diversas

R$ 0,00

 

 

Outros Passivos Contingentes

R$ 500.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência

R$ 500.000,00

SUBTOTAL

R$ 700.000,00

SUBTOTAL

R$ 700.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

R$ 0,00

 

 

Restituição de Tributos a Maior

R$ 389.428,05

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de contingência

R$ 389.428,05

Discrepância de Projeções

R$ 0,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

R$ 0,00

 

 

SUBTOTAL

R$ 389.428,05

SUBTOTAL

R$ 389.428,05

TOTAL

R$ 1.089.428,05

TOTAL

R$ 1.089.428,05

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS

Data Emissão: 12/04/2019

Hora Emissão: 14:58

Nota Explicativa:

 

Anexo II - Anexo de Metas Fiscais

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS ANUAIS

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

% RCL

(b / RCL)

x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total

175.549.705,49

175.549.705,49

0,000

0,00

189.593.681,94

189.593.681,94

0,000

0,00

204.761.176,48

204.761.176,48

0,000

0,00

Receitas Primárias (I)

171.587.029,11

171.587.029,11

0,000

0,00

185.313.991,45

185.313.991,45

0,000

0,00

200.139.110,75

200.139.110,75

0,000

0,00

Despesa Total

175.549.705,49

175.549.705,49

0,000

0,00

189.593.681,93

189.593.681,93

0,000

0,00

204.761.176,49

204.761.176,49

0,000

0,00

Despesas Primárias (II)

161.470.096,59

161.470.096,59

0,000

0,00

174.387.704,31

174.387.704,31

0,000

0,00

188.338.720,66

188.338.720,66

0,000

0,00

Resultado Primário (III) = (I-II)

10.116.932,52

10.116.932,52

0,000

0,00

10.926.287,14

10.926.287,14

0,000

0,00

11.800.390,09

11.800.390,09

0,000

0,00

Resultado Nominal

12.721.165,69

12.721.165,69

0,000

0,00

(2.639.653,70)

(2.639.653,70)

0,000

0,00

(2.268.694,82)

(2.268.694,82)

0,000

0,00

Dívida Pública Consolidada

4.777.480,30

4.777.480,30

0,000

0,00

3.027.729,92

3.027.729,92

0,000

0,00

1.675.635,52

1.675.635,52

0,000

0,00

Dívida Consolidada Líquida

(23.878.822,84)

(23.878.822,84)

0,000

0,00

(26.488.262,31)

(26.488.262,31)

0,000

0,00

(28.725.836,47)

(28.725.836,47)

0,000

0,00

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:33:06.

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2018 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2018 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

151.013.215,94

0,000

0,00

151.261.196,95

0,000

0,00

247.981,01

0,16

Receitas Primárias (I)

147.880.665,44

0,000

0,00

146.461.605,68

0,000

0,00

(1.419.059,76)

(0,96)

Despesa Total

151.012.535,94

0,000

0,00

144.967.131,76

0,000

0,00

(6.045.404,18)

(4,00)

Despesas Primárias (II)

140.814.788,60

0,000

0,00

133.141.307,58

0,000

0,00

(7.673.481,02)

(5,45)

Resultado Primário (III) = (I-II)

7.065.876,84

0,000

0,00

13.320.298,10

0,000

0,00

6.254.421,26

88,52

Resultado Nominal

920.580,81

0,000

0,00

(1.105.542,78)

0,000

0,00

(2.026.123,59)

(220,09)

Dívida Pública Consolidada

10.854.785,36

0,000

0,00

10.324.230,61

0,000

0,00

(530.554,75)

(4,89)

Dívida Consolidada Líquida

(17.298.525,49)

0,000

0,00

(17.055.857,02)

0,000

0,00

242.668,47

(1,40)

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:42:15.

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

139.230.017,03

151.013.215,94

8,46

162.546.022,40

7,64

175.549.705,49

8,00

189.593.681,94

8,00

204.761.176,48

8,00

Receitas Primárias (I)

136.285.292,03

147.880.665,44

8,51

158.943.589,32

7,48

171.587.029,11

7,95

185.313.991,45

8,00

200.139.110,75

8,00

Despesa Total

139.229.517,03

151.012.535,94

8,46

162.546.022,40

7,64

175.549.705,49

8,00

189.593.681,93

8,00

204.761.176,49

8,00

Despesas Primárias (II)

130.961.662,37

140.814.788,60

7,52

150.253.628,10

6,70

161.470.096,59

7,47

174.387.704,31

8,00

188.338.720,66

8,00

Resultado Primário (III) = (I-II)

5.323.629,66

7.065.876,84

32,73

8.689.961,22

22,98

10.116.932,52

16,42

10.926.287,14

8,00

11.800.390,09

8,00

Resultado Nominal

1.090.452,59

920.580,81

(15,58)

(2.966.860,04)

(422,28)

12.721.165,69

(528,78)

(2.639.653,70)

(120,75)

(2.268.694,82)

(14,05)

Dívida Pública Consolidada

11.640.804,23

10.854.785,36

(6,75)

7.848.587,36

(27,69)

4.777.480,30

(39,13)

3.027.729,92

(36,62)

1.675.635,52

(44,66)

Dívida Consolidada Líquida

(17.951.305,02)

(17.298.525,49)

(3,64)

(20.165.405,64)

16,57

(23.878.822,84)

18,41

(26.488.262,31)

10,93

(28.725.836,47)

8,45

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

139.230.017,03

151.013.215,94

8,46

162.546.022,40

7,64

175.549.705,49

8,00

189.593.681,94

8,00

204.761.176,48

8,00

Receitas Primárias (I)

136.285.292,03

147.880.665,44

8,51

158.943.589,32

7,48

171.587.029,11

7,95

185.313.991,45

8,00

200.139.110,75

8,00

Despesa Total

139.229.517,03

151.012.535,94

8,46

162.546.022,40

7,64

175.549.705,49

8,00

189.593.681,93

8,00

204.761.176,49

8,00

Despesas Primárias (II)

130.961.662,37

140.814.788,60

7,52

150.253.628,10

6,70

161.470.096,59

7,47

174.387.704,31

8,00

188.338.720,66

8,00

Resultado Primário (III) = (I-II)

5.323.629,66

7.065.876,84

32,73

8.689.961,22

22,98

10.116.932,52

16,42

10.926.287,14

8,00

11.800.390,09

8,00

Resultado Nominal

1.090.452,59

920.580,81

(15,58)

(2.966.860,04)

(422,28)

12.721.165,69

(528,78)

(2.639.653,70)

(120,75)

(2.268.694,82)

(14,05)

Dívida Pública Consolidada

11.640.804,23

10.854.785,36

(6,75)

7.848.587,36

(27,69)

4.777.480,30

(39,13)

3.027.729,92

(36,62)

1.675.635,52

(44,66)

Dívida Consolidada Líquida

(17.951.305,02)

(17.298.525,49)

(3,64)

(20.165.405,64)

16,57

(23.878.822,84)

18,41

(26.488.262,31)

10,93

(28.725.836,47)

8,45

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:43:11.

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

396.867.853,55

100,00 %

388.034.862,32

100,00 %

370.046.251,89

100,00 %

Reservas

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Resultado Acumulado

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

TOTAL

396.867.853,55

100,00 %

388.034.862,32

100,00 %

370.046.251,89

100,00 %

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio

961.021,83

100,00 %

7.472.630,81

100,00 %

14.596.517,22

100,00 %

Reservas

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

TOTAL

961.021,83

100,00 %

7.472.630,81

100,00 %

14.596.517,22

100,00 %

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:46:51.

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2018 (a)

2017 (b)

2016 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

6.142,88

420.327,59

39.429,48

Alienação de Bens Móveis

0,00

415.600,00

37.800,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

6.142,88

4.727,59

1.629,48

DESPESAS EXECUTADAS

2018 (d)

2017 (e)

2016 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

193.500,00

32.752,00

6.331,86

DESPESAS DE CAPITAL

193.500,00

32.752,00

6.331,86

Investimentos

193.500,00

32.752,00

6.331,86

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2018 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2017 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2016 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

242.640,16

429.997,28

42.421,69

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 13/04/2019, às 09:29:09.

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2016

2017

2018

RECEITAS CORRENTES (I)

11.445.451,74

14.181.627,22

9.410.670,88

Receita de Contribuições dos Segurados

1.920.885,88

6.431.105,38

1.702.181,68

Civil

1.920.885,88

2.138.084,48

1.702.181,68

Ativo

1.917.620,37

2.134.449,74

1.699.305,06

Inativo

3.265,51

3.634,74

2.876,62

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

4.293.020,90

0,00

Ativo

0,00

4.293.020,90

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

2.547.266,93

2.547.266,93

2.952.120,33

Civil

2.547.266,93

2.547.266,93

2.952.120,33

Ativo

2.547.266,93

2.547.266,93

2.952.120,33

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

6.977.298,93

5.203.254,91

4.756.368,87

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

6.977.298,93

5.203.254,91

4.756.368,87

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

11.445.451,74

14.181.627,22

9.410.670,88

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2016

2017

2018

ADMINISTRAÇÃO (V)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (VI)

728.070,19

771.162,60

851.701,59

Benefícios - Civil

728.070,19

771.162,60

851.701,59

Aposentadorias

728.070,19

771.162,60

851.701,59

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

728.070,19

771.162,60

851.701,59

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)

10.717.381,55

13.410.464,62

8.558.969,29

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2016

2017

2018

VALOR

255.808,44

253.381,46

1.144.438,18

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2016

2017

2018

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2016

2017

2018

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2016

2017

2018

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

43.994.851,96

53.071.353,13

56.634.880,37

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2020

2021

2022

TOTAL

 

 

 

 

 

–

FONTE: Sistema , Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: , às .

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Ano de Referência: 2020

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2020

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 14:49:54.

 

Anexo III – Memórias e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa

Previsão - R$

2020

2021

2022

Despesas correntes (I)

161.112.677,90

173.908.839,28

187.821.546,40

Pessoal e encargos sociais

84.248.811,57

90.361.158,49

97.590.051,18

Juros e encargos da divída

763.166,24

829.528,52

895.890,80

Outras despesas correntes

76.100.700,09

82.718.152,27

89.335.604,42

Despesas de capital (II)

13.347.599,54

14.508.260,37

15.668.921,20

Investimentos

9.896.856,20

10.757.452,39

11.618.048,58

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida / refinanciamento da dívida

3.450.743,34

3.750.807,98

4.050.872,62

Reserva de Contingência (III)

1.089.428,05

1.176.582,29

1.270.708,88

Reserva de contingência

1.089.428,05

1.176.582,29

1.270.708,88

Total (IV) = (I + II + III)

175.549.705,49

189.593.681,94

204.761.176,48

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade MUNICÍPIO DE MATINHOS

Data Emissão: 13/04/2019

Hora Emissão: 10:24

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Especificação

Previsão - R$

2020

2021

2022

Receita Orçamentária

185.448.117,54

200.283.966,95

216.306.684,30

Receitas correntes

180.757.434,29

195.218.029,04

210.835.471,36

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

69.386.468,10

74.937.385,55

80.932.376,39

Impostos

67.338.835,70

72.725.942,56

78.544.017,96

Taxas

2.047.632,40

2.211.442,99

2.388.358,43

Contribuição de melhoria

0,00

0,00

0,00

Contribuições

17.198.078,38

18.573.924,65

20.059.838,62

Contribuições sociais

8.380.643,61

9.051.095,10

9.775.182,71

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

8.817.434,77

9.522.829,55

10.284.655,91

Receita patrimonial

9.025.136,05

9.747.146,94

10.526.918,70

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

78.653,45

84.945,73

91.741,39

Valores mobiliários

8.946.482,60

9.662.201,21

10.435.177,31

Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão,

0,00

0,00

0,00

Exploração de recursos naturais

0,00

0,00

0,00

Exploração do patrimônio intangível

0,00

0,00

0,00

Cessão de direitos

0,00

0,00

0,00

Demais receitas patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

Receita industrial

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINERAL

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

Receita de serviços

9.940.763,85

10.736.024,96

11.594.906,96

Transferências correntes

74.039.596,84

79.962.764,59

86.359.785,75

Transferências da união e de suas entidades

40.381.610,01

43.612.138,81

47.101.109,91

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

13.475.752,89

14.553.813,12

15.718.118,17

Transferências dos municípios e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

Transferências de instituições privadas

0,00

0,00

0,00

Transferências de outras instituições públicas

20.182.233,94

21.796.812,66

23.540.557,67

Transferências do exterior

0,00

0,00

0,00

Transferências de pessoas físicas

0,00

0,00

0,00

Transferências provenientes de depósitos não identificados

0,00

0,00

0,00

Outras receitas correntes

1.167.391,07

1.260.782,35

1.361.644,94

Multas administrativas, contratuais e judiciais

200.121,29

216.130,99

233.421,47

Indenizações, restituições e ressarcimentos

616.385,78

665.696,64

718.952,37

Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA

0,00

0,00

0,00

Demais receitas correntes

350.884,00

378.954,72

409.271,10

Receitas de capital

728.006,87

786.247,42

849.147,21

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - mercado interno

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - mercado externo

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

36.531,65

39.454,18

42.610,51

Alienação de bens móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens imóveis

36.531,65

39.454,18

42.610,51

Alienação de bens intangíveis

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

Transferências de capital

691.475,22

746.793,24

806.536,70

Transferências da união e de suas entidades

691.475,22

746.793,24

806.536,70

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

Transferências dos municípios e de suas entidades

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Especificação

Previsão - R$

2020

2021

2022

Transferências de instituições privadas

0,00

0,00

0,00

Transferências de outras instituições públicas

0,00

0,00

0,00

Transferências do exterior

0,00

0,00

0,00

Transferências de pessoas físicas

0,00

0,00

0,00

Transferências provenientes de depósitos não identificados

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

Manutenção Receita - 2013

0,00

0,00

0,00

Manutenção Receita - 2013

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO

0,00

0,00

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS DO

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

Integralização de capital social

0,00

0,00

0,00

Resultado do Banco Central

0,00

0,00

0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

0,00

0,00

0,00

Resgate de títulos do tesouro

0,00

0,00

0,00

Demais receitas de capital

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes

3.962.676,38

4.279.690,49

4.622.065,73

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

0,00

0,00

0,00

Impostos

0,00

0,00

0,00

Taxas

0,00

0,00

0,00

Contribuição de melhoria

0,00

0,00

0,00

Contribuições

3.962.676,38

4.279.690,49

4.622.065,73

Contribuições sociais

3.962.676,38

4.279.690,49

4.622.065,73

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

0,00

0,00

0,00

Valores mobiliários

0,00

0,00

0,00

Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão,

0,00

0,00

0,00

Exploração de recursos naturais

0,00

0,00

0,00

Exploração do patrimônio intangível

0,00

0,00

0,00

Cessão de direitos

0,00

0,00

0,00

Demais receitas patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de serviços

0,00

0,00

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais

0,00

0,00

0,00

Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte

0,00

0,00

0,00

Serviços e atividades referentes à saúde

0,00

0,00

0,00

Serviços e atividades financeiras

0,00

0,00

0,00

Outros serviços

0,00

0,00

0,00

Outras receitas correntes

0,00

0,00

0,00

Multas administrativas, contratuais e judiciais

0,00

0,00

0,00

Indenizações, restituições e ressarcimentos

0,00

0,00

0,00

Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público

0,00

0,00

0,00

Demais receitas correntes

0,00

0,00

0,00

Receitas de capital

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - mercado interno

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - mercado externo

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens intangíveis

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Especificação

Previsão - R$

2020

2021

2022

Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

Integralização de capital social

0,00

0,00

0,00

A classificar

0,00

0,00

0,00

A classificar

0,00

0,00

0,00

Recursos arrecadados em exercícios anteriores

0,00

0,00

0,00

Receita Orçamentária

(9.898.412,05)

(10.690.285,01)

(11.545.507,82)

Total

175.549.705,49

189.593.681,94

204.761.176,48

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS

Data Emissão: 13/04/2019

Hora Emissão:10:22:12

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s):Consolidado

LDO: 2020

 

 

Valores - R$

Especificação

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

11.640.804,23

10.324.230,61

9.874.270,08

4.777.480,30

3.027.729,92

1.675.635,52

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

11.605.372,28

10.288.798,66

9.838.838,13

4.777.480,30

3.027.729,92

1.675.635,52

Empréstimos

5.082.541,80

3.679.540,86

3.472.307,71

1.163.378,22

382.861,12

0,00

Internos

5.082.541,80

3.679.540,86

3.472.307,71

1.163.378,22

382.861,12

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

6.517.970,59

5.552.588,20

5.391.029,76

3.614.102,08

2.644.868,80

1.675.635,52

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

967.559,22

911.171,22

901.773,22

798.395,22

742.007,22

685.619,22

De Demais Contribuições Sociais

5.550.411,37

4.641.416,98

4.489.256,54

2.815.706,86

1.902.861,58

990.016,30

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

4.859,89

1.056.669,60

975.500,66

0,00

0,00

0,00

Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

35.431,95

35.431,95

35.431,95

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

29.592.109,25

27.380.087,63

47.335.018,53

28.656.303,14

29.515.992,23

30.401.471,99

Disponibilidade de Caixa

29.592.109,25

27.291.717,27

47.320.103,46

28.656.303,14

29.515.992,23

30.401.471,99

Disponibilidade de Caixa Bruta

30.761.388,89

28.250.899,13

47.481.399,56

29.663.444,09

30.553.347,41

31.469.947,83

(-) Restos a Pagar Processados

1.169.279,64

959.181,86

161.296,10

1.007.140,95

1.037.355,18

1.068.475,84

Demais Haveres Financeiros

0,00

88.370,36

14.915,07

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(17.951.305,02)

(17.055.857,02)

(37.460.748,45)

(23.878.822,84)

(26.488.262,31)

(28.725.836,47)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

126.291.103,33

135.836.738,65

133.021.236,09

162.914.962,64

175.948.159,66

190.024.012,42

% da DC sobre a RCL (I / RCL)

9,22

7,60

7,42

2,93

1,72

0,88

% da DCL sobre a RCL (III / RCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %>

151.549.324,00

163.004.086,38

159.625.483,31

195.497.955,17

211.137.791,59

228.028.814,90

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>

136.394.391,60

146.703.677,74

143.662.934,98

175.948.159,65

190.024.012,43

205.225.933,41

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

55.585.674,40

69.512.164,06

69.512.164,06

73.682.893,90

77.853.623,75

82.024.353,59

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

 

Valores - R$

Especificação

2017

2018

2019

2020

2021

2022

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

878.351,12

1.403.886,66

1.207.498,06

1.304.097,90

1.400.697,75

1.497.297,59

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

10.115.853,11

10.653.837,79

6.603.020,85

10.973.452,92

11.293.068,06

11.612.683,19

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS

Data Emissão: 12/04/2019

Hora Emissão: 15:01

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

LDO: 2020

 

 

R$ 1,00

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

135.407.376,71

147.255.836,89

158.269.508,89

170.859.022,24

184.527.744,03

199.289.963,54

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

56.560.604,09

59.361.968,53

63.552.209,61

68.032.923,68

73.475.557,58

79.353.602,18

IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

56.560.604,09

59.361.968,53

63.552.209,61

68.032.923,68

73.475.557,58

79.353.602,18

Contribuições

12.248.464,00

14.369.762,62

15.774.325,09

17.197.826,44

18.573.652,55

20.059.544,75

Receita Patrimonial

7.239.684,87

8.099.516,52

8.282.477,83

9.025.136,05

9.747.146,94

10.526.918,70

Aplicações Financeiras (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

7.239.684,87

8.099.516,52

8.282.477,83

9.025.136,05

9.747.146,94

10.526.918,70

Transferências Correntes

51.674.140,23

55.901.151,26

60.373.243,36

65.496.366,83

70.736.076,18

76.394.962,26

Cota-Parte do FPM

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências Correntes

51.674.140,23

55.901.151,26

60.373.243,36

65.496.366,83

70.736.076,18

76.394.962,26

Demais Receitas Correntes

7.684.483,52

9.523.437,96

10.287.253,00

11.106.769,24

11.995.310,78

12.954.935,65

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

7.684.483,52

9.523.437,96

10.287.253,00

11.106.769,24

11.995.310,78

12.954.935,65

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

135.407.376,71

147.255.836,89

158.269.508,89

170.859.022,24

184.527.744,03

199.289.963,54

RECEITAS DE CAPITAL (V)

877.915,32

624.828,55

674.080,43

728.006,87

786.247,42

849.147,21

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

29.000,00

32.000,00

33.825,60

36.531,65

39.454,18

42.610,51

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

29.000,00

32.000,00

33.825,60

36.531,65

39.454,18

42.610,51

Transferências de Capital

848.915,32

592.828,55

640.254,83

691.475,22

746.793,24

806.536,70

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

848.915,32

592.828,55

640.254,83

691.475,22

746.793,24

806.536,70

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

877.915,32

624.828,55

674.080,43

728.006,87

786.247,42

849.147,21

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

136.285.292,03

147.880.665,44

158.943.589,32

171.587.029,11

185.313.991,45

200.139.110,75

DESPESAS PRIMÁRIAS

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES (XIII)

115.604.099,27

124.073.254,22

135.267.874,98

152.277.574,48

164.459.780,44

177.616.562,88

Pessoal e Encargos Sociais

55.122.159,42

59.000.894,23

65.034.388,23

73.946.405,10

79.862.117,51

86.251.086,92

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

600.000,00

800.000,00

650.000,00

768.081,96

829.528,52

895.890,80

Outras Despesas Correntes

59.881.939,85

64.272.359,99

69.583.486,75

77.563.087,42

83.768.134,41

90.469.585,16

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

115.004.099,27

123.273.254,22

134.617.874,98

151.509.492,52

163.630.251,92

176.720.672,08

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

11.649.791,54

14.244.804,70

12.960.065,44

13.433.574,42

14.508.260,37

15.668.921,20

Investimentos

10.623.401,54

12.194.804,70

9.960.065,44

9.960.604,07

10.757.452,39

11.618.048,58

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XX)

1.026.390,00

2.050.000,00

3.000.000,00

3.472.970,35

3.750.807,98

4.050.872,62

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

10.623.401,54

12.194.804,70

9.960.065,44

9.960.604,07

10.757.452,39

11.618.048,58

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

5.334.161,56

5.346.729,68

5.675.687,68

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

130.961.662,37

140.814.788,60

150.253.628,10

161.470.096,59

174.387.704,31

188.338.720,66

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)

5.323.629,66

7.065.876,84

8.689.961,22

10.116.932,52

10.926.287,14

11.800.390,09

JUROS NOMINAIS

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

5.323.629,66

7.065.876,84

8.689.961,22

10.116.932,52

10.926.287,14

11.800.390,09

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo

Anexo de Metas Fiscais

LDO: 2020

 

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

11.640.804,23

10.854.785,36

7.848.587,36

4.777.480,30

3.027.729,92

1.675.635,52

DEDUÇÕES (XXIX)

29.592.109,25

28.153.310,85

28.013.993,00

28.656.303,14

29.515.992,23

30.401.471,99

Disponibilidade de Caixa

29.592.109,25

28.153.310,85

28.013.993,00

28.656.303,14

29.515.992,23

30.401.471,99

Disponibilidade de Caixa Bruta

30.761.388,89

29.054.789,21

29.015.451,25

29.663.444,09

30.553.347,41

31.469.947,83

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.169.279,64

901.478,36

1.001.458,25

1.007.140,95

1.037.355,18

1.068.475,84

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

(17.951.305,02)

(17.298.525,49)

(20.165.405,64)

(23.878.822,84)

(26.488.262,31)

(28.725.836,47)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior)

611.903,64

652.779,53

(2.866.880,15)

13.567.010,54

(2.609.439,47)

(2.237.574,16)

AJUSTE METODOLÓGICO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior)

(478.548,95)

(267.801,28)

99.979,89

845.844,85

30.214,23

31.120,66

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

1.090.452,59

920.580,81

(2.966.860,04)

12.721.165,69

(2.639.653,70)

(2.268.694,82)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)

1.090.452,59

920.580,81

(2.966.860,04)

12.721.165,69

(2.639.653,70)

(2.268.694,82)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

2017

2018

2019

2020

2021

2022

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 12/04/2019, às 15:07:16.

 

Anexo IV – Outros Anexos

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Governo Municipal

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2002

A

2

Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito

 

 

220.000,00

II - Descrição das Ações

Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

220.000,00

0,00

220.000,00

Total:

220.000,00

0,00

220.000,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Gabinete do Prefeito

2

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2003

A

2

Manutenção das Atividades do Gabinete de Prefeito

 

 

1.040.525,61

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Gabinete de Prefeito

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.040.525,61

0,00

1.040.525,61

Total:

1.040.525,61

0,00

1.040.525,61

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Gabinete do Prefeito

2

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2004

A

2

Publicação de Atos Oficiais

 

 

108.000,00

II - Descrição das Ações

Publicação de Atos Oficiais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

108.000,00

0,00

108.000,00

Total:

108.000,00

0,00

108.000,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Gabinete do Prefeito

2

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2005

A

2

Atividade com Publicação e Propaganda

 

 

48.600,00

II - Descrição das Ações

Atividade com Publicação e Propaganda

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

48.600,00

0,00

48.600,00

Total:

48.600,00

0,00

48.600,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Executivo

2

Unidade:

Ouvidoria Municipal

3

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2006

A

2

Manutenção das Atividades com a Ouvidoria

 

 

142.560,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades com a Ouvidoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

142.560,00

0,00

142.560,00

Total:

142.560,00

0,00

142.560,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Procuradoria Geral do Município

3

Unidade:

Gabinete do Procurador Geral do Municipi

1

Função:

Judiciária

0002

Subfunção:

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

0062

Programa:

Ação Judicial

103

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Atendimento ao município como executor ou executado em ações. Dar suporte ao Executivo Municipal e suas unidades administrativas em atividades jurídicas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2007

A

2

Manutenção das Atividades da Procuradoria

 

 

1.683.783,52

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Procuradoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.683.783,52

0,00

1.683.783,52

Total:

1.683.783,52

0,00

1.683.783,52

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Procuradoria Geral do Município

3

Unidade:

Gabinete do Procurador Geral do Municipi

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1

O

0

Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais

 

 

1.635.001,30

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.635.001,30

0,00

1.635.001,30

Total:

1.635.001,30

0,00

1.635.001,30

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Procuradoria Geral do Município

3

Unidade:

Fundo Municipal da Procuradoria

2

Função:

Judiciária

0002

Subfunção:

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

0062

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2008

A

2

Manutenção do Fundo da Procuradoria

 

 

253.022,40

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo da Procuradoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

253.022,40

0,00

253.022,40

Total:

253.022,40

0,00

253.022,40

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Procuradoria Geral do Município

3

Unidade:

Fundo Municipal da Procuradoria

2

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições da Procuradoria

 

 

162.000,00

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições da Procuradoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

162.000,00

0,00

162.000,00

Total:

162.000,00

0,00

162.000,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Administração

4

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1002

P

1

Administração do Prédio Municipal

 

 

190.890,45

II - Descrição das Ações

Administração do Prédio Municipal

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

190.890,45

0,00

190.890,45

Total:

190.890,45

0,00

190.890,45

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Administração

4

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2009

A

2

Gerenciamento de Recursos Humanos

 

 

2.940.408,00

II - Descrição das Ações

Gerenciamento de Recursos Humanos

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.940.408,00

0,00

2.940.408,00

Total:

2.940.408,00

0,00

2.940.408,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Administração

4

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2010

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

1.038.416,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.038.416,00

0,00

1.038.416,00

Total:

1.038.416,00

0,00

1.038.416,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Finanças

5

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Administração Financeira

0123

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2011

A

2

Manutenção da Secretaria de Finanças

 

 

4.829.414,40

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria de Finanças

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.829.414,40

0,00

4.829.414,40

Total:

4.829.414,40

0,00

4.829.414,40

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Finanças

5

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Serviço da Dívida Interna

0843

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

4

O

0

Amortização de Dividas

 

 

3.942.000,00

II - Descrição das Ações

Amortização de Dividas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.942.000,00

0,00

3.942.000,00

Total:

3.942.000,00

0,00

3.942.000,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Finanças

5

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

3

O

0

Administração das Indenizações e Restituições da Finanças

 

 

34.732,80

II - Descrição das Ações

Administração das Indenizações e Restituições da Finanças

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

34.732,80

0,00

34.732,80

Total:

34.732,80

0,00

34.732,80

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Planejamento

6

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Planejamento e Orçamento

0121

Programa:

Planejamento Governamental

104

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Sincronizar as peças orçamentárias para atender as metas e ações municipais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2012

A

2

Manutenção das Secretaria de Planejamento

 

 

631.627,20

II - Descrição das Ações

Manutenção das Secretaria de Planejamento

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

631.627,20

0,00

631.627,20

Total:

631.627,20

0,00

631.627,20

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa: Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social 105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

 

Física

Financeira

2013

A

2

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

 

4.959.878,40

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.959.878,40

0,00

4.959.878,40

Total:

4.959.878,40

0,00

4.959.878,40

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2014

A

2

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

 

378.216,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

378.216,00

0,00

378.216,00

Total:

378.216,00

0,00

378.216,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

5

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social

 

 

1.364,28

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.364,28

0,00

1.364,28

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

5

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social

 

 

1.364,28

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições da Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

Total:

1.364,28

0,00

1.364,28

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência ao Idoso

0241

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2021

A

2

Manutenção dos Centros de Convivência dos Idosos

 

 

103.405,18

II - Descrição das Ações

Manutenção dos Centros de Convivência dos Idosos

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

103.405,18

0,00

103.405,18

Total:

103.405,18

0,00

103.405,18

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência ao Portador de Deficiência

0242

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2015

A

2

Manutenção das Atividades de Pessoas com Deficiência

 

 

3.499,20

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades de Pessoas com Deficiência

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.499,20

0,00

3.499,20

Total:

3.499,20

0,00

3.499,20

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2016

A

2

Manutenção do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

 

 

250.726,82

II - Descrição das Ações

Manutenção do Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

250.726,82

0,00

250.726,82

Total:

250.726,82

0,00

250.726,82

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2023

A

2

Manutenção das Atividades da Casa Lar

 

 

282.849,21

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Casa Lar

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

282.849,21

0,00

282.849,21

Total:

282.849,21

0,00

282.849,21

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1003

P

1

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

16.230,83

II - Descrição das Ações

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

16.230,83

0,00

16.230,83

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal

qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1003

P

1

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

16.230,83

II - Descrição das Ações

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

Total:

16.230,83

0,00

16.230,83

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2017

A

2

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

3.276.158,40

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.276.158,40

0,00

3.276.158,40

Total:

3.276.158,40

0,00

3.276.158,40

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal

qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2018

A

2

Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP

 

 

85.999,96

II - Descrição das Ações

Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

85.999,96

0,00

85.999,96

Total:

85.999,96

0,00

85.999,96

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2019

A

2

Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS

 

 

189.009,26

II - Descrição das Ações

Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

189.009,26

0,00

189.009,26

Total:

189.009,26

0,00

189.009,26

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal da Assistência Social

2

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência Comunitária

0244

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2020

A

2

Manutenção do CREAS

 

 

161.272,65

II - Descrição das Ações

Manutenção do CREAS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

161.272,65

0,00

161.272,65

Total:

161.272,65

0,00

161.272,65

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo dos Direitos da Criança e do Adole

3

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6001

A

6

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

 

 

80.410,85

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.410,85

0,00

80.410,85

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo dos Direitos da Criança e do Adole

3

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6001

A

6

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

 

 

80.410,85

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

Total:

80.410,85

0,00

80.410,85

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo dos Direitos da Criança e do Adole

3

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência à Criança e ao Adolescente

0243

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6002

A

6

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

 

 

47.588,86

II - Descrição das Ações

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

47.588,86

0,00

47.588,86

Total:

47.588,86

0,00

47.588,86

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Mun de Assistencia Social

7

Unidade:

Fundo Municipal dos Direitos Idosos

4

Função:

Assistência Social

0008

Subfunção:

Assistência ao Idoso

0241

Programa:

Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

105

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Dispor de local próprio para atendimento na área de assistência social, providos de equipamentos necessários e pessoal qualificado para um bom atendimento aos usuários

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2022

A

2

Ações Municipais a Pessoas Idosas

 

 

23.192,60

II - Descrição das Ações

Ações Municipais a Pessoas Idosas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

23.192,60

0,00

23.192,60

Total:

23.192,60

0,00

23.192,60

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2024

A

2

Manutenção das Atividades da Educação

 

 

5.494.500,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Educação

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.494.500,00

0,00

5.494.500,00

Total:

5.494.500,00

0,00

5.494.500,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2026

A

2

Fomento as Parceiras Interinstitucionais

 

 

1.047.600,00

II - Descrição das Ações

Fomento as Parceiras Interinstitucionais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.047.600,00

0,00

1.047.600,00

Total:

1.047.600,00

0,00

1.047.600,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Superior

0364

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2025

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino Superior

 

 

56.160,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Ensino Superior

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

56.160,00

0,00

56.160,00

Total:

56.160,00

0,00

56.160,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

6

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação

 

 

1.080,00

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.080,00

0,00

1.080,00

Total:

1.080,00

0,00

1.080,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Alimentação e Nutrição

0306

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2027

A

2

Programa Merenda Escolar - Ensino Fundamental

 

 

1.408.011,21

II - Descrição das Ações

Programa Merenda Escolar - Ensino Fundamental

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.408.011,21

0,00

1.408.011,21

Total:

1.408.011,21

0,00

1.408.011,21

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1005

P

1

Construção/Reforma de Escolas

 

 

324.000,00

II - Descrição das Ações

Construção/Reforma de Escolas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

324.000,00

0,00

324.000,00

Total:

324.000,00

0,00

324.000,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1006

P

1

Aquisição de Equipamentos com o PAR

 

 

1.166,40

II - Descrição das Ações

Aquisição de Equipamentos com o PAR

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.166,40

0,00

1.166,40

Total:

1.166,40

0,00

1.166,40

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2028

A

2

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

1.338.245,71

II - Descrição das Ações

Manutenção do Transporte Escolar

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.338.245,71

0,00

1.338.245,71

Total:

1.338.245,71

0,00

1.338.245,71

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa: Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2029

A

2

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

3.906.760,03

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.906.760,03

0,00

3.906.760,03

Total:

3.906.760,03

0,00

3.906.760,03

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Ensino Fundamental

0361

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2030

A

2

Administração dos Recursos do Fundeb - Fundamental

 

 

13.820.112,00

II - Descrição das Ações

Administração dos Recursos do Fundeb - Fundamental

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.820.112,00

0,00

13.820.112,00

Total:

13.820.112,00

0,00

13.820.112,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educação de Jovens e Adultos

0366

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2031

A

2

Manutenção das Atividades com o EJA

 

 

474.832,80

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades com o EJA

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

474.832,80

0,00

474.832,80

Total:

474.832,80

0,00

474.832,80

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educacao Especial

0367

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2032

A

2

Manutenção da Educação Especial

 

 

411.631,20

II - Descrição das Ações

Manutenção da Educação Especial

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

411.631,20

0,00

411.631,20

Total:

411.631,20

0,00

411.631,20

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coodernação Geral do Ensino Fundamental

2

Função:

Desporto e Lazer

0027

Subfunção:

Desporto Comunitário

0812

Programa:

Ações de Gestão Esportísticas

107

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2038

A

2

Manutenção das Atividades Esportivas Educacionais

 

 

210.654,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades Esportivas Educacionais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

210.654,00

0,00

210.654,00

Total:

210.654,00

0,00

210.654,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Alimentação e Nutrição

0306

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2033

A

2

Merenda Escolar Infantil - Creche

 

 

664.492,29

II - Descrição das Ações

Merenda Escolar Infantil - Creche

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

664.492,29

0,00

664.492,29

Total:

664.492,29

0,00

664.492,29

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Alimentação e Nutrição

0306

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2034

A

2

Merenda Escolar Infantil - Pré-Escola

 

 

536.990,59

II - Descrição das Ações

Merenda Escolar Infantil - Pré-Escola

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

536.990,59

0,00

536.990,59

Total:

536.990,59

0,00

536.990,59

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educação Infantil

0365

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1004

P

1

Construção/Reforma de Creches

 

 

1.356.175,44

II - Descrição das Ações

Construção/Reforma de Creches

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.356.175,44

0,00

1.356.175,44

Total:

1.356.175,44

0,00

1.356.175,44

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educação Infantil

0365

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2035

A

2

Manutenção do Centros de Educação Infantil - Creches

 

 

1.311.066,05

II - Descrição das Ações

Manutenção do Centros de Educação Infantil - Creches

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.311.066,05

0,00

1.311.066,05

Total:

1.311.066,05

0,00

1.311.066,05

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educação Infantil

0365

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2036

A

2

Manutenção do Centros de Educação Infantil - Pré-Escolas

 

 

680.246,47

II - Descrição das Ações

Manutenção do Centros de Educação Infantil - Pré-Escolas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

680.246,47

0,00

680.246,47

Total:

680.246,47

0,00

680.246,47

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação Geral da Educação Infantil

3

Função:

Educação

0012

Subfunção:

Educação Infantil

0365

Programa:

Ações de Educação e Sistemas de Ensino

108

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Atender com qualidade o ensino municipal

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2037

A

2

Administração de Recursos do Fundeb - Infantil

 

 

12.513.960,00

II - Descrição das Ações

Administração de Recursos do Fundeb - Infantil

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.513.960,00

0,00

12.513.960,00

Total:

12.513.960,00

0,00

12.513.960,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação das Atividades da Cultura

4

Função:

Cultura

0013

Subfunção:

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0391

Programa:

Ações Culturais

106

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

promover ações culturais e artísticas para a população

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2039

A

2

Manutenção das Atividades de Cultura

 

 

257.336,85

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades de Cultura

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

257.336,85

0,00

257.336,85

Total:

257.336,85

0,00

257.336,85

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação das Atividades de Esportes

5

Função:

Desporto e Lazer

0027

Subfunção:

Desporto Comunitário

0812

Programa:

Ações de Gestão Esportísticas

107

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1007

Projeto Orçamentário

1

Construção de Locais para Pratica de Esportes

 

 

108.000,00

II - Descrição das Ações

Construção de Locais para Pratica de Esportes

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

108.000,00

0,00

108.000,00

Total:

108.000,00

0,00

108.000,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação das Atividades de Esportes

5

Função:

Desporto e Lazer

0027

Subfunção:

Desporto Comunitário

0812

Programa:

Ações de Gestão Esportísticas

107

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2043

Atividade

2

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

 

 

1.011.139,20

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária 00000 - Recursos

Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.011.139,20

0,00

1.011.139,20

Total:

1.011.139,20

0,00

1.011.139,20

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria M. de Educação e Cultura

8

Unidade:

Coordenação das Atividades de Esportes

5

Função:

Desporto e Lazer

0027

Subfunção:

Desporto Comunitário

0812

Programa:

Ações de Gestão Esportísticas

107

Objetivo do programa:

Educação Báscia de Qualidade para Todos

Justificativa do programa:

Melhorar e incentivar a população a prática esportiva, criando projetos específicos

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2044

Atividade

2

Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes

 

 

274.547,93

II - Descrição das Ações

Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

274.547,93

0,00

274.547,93

Total:

274.547,93

0,00

274.547,93

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ

9

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Comércio e Serviços

0023

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Apoio ao Desenvolvimento Turístico

109

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Melhorar os programas de incentivo da Secretaria

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2040

A

2

Manutenção das Atividades e Apoio ao Turismo

 

 

2.373.278,40

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades e Apoio ao Turismo

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.373.278,40

0,00

2.373.278,40

Total:

2.373.278,40

0,00

2.373.278,40

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ

9

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

7

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Turismo

 

 

2.160,00

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Turismo

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.160,00

0,00

2.160,00

Total:

2.160,00

0,00

2.160,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ

9

Unidade:

Fundo Municipal do Turismo

2

Função:

Comércio e Serviços

0023

Subfunção:

Turismo

0695

Programa:

Apoio ao Desenvolvimento Turístico

109

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Melhorar os programas de incentivo da Secretaria

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2041

A

2

Manutenção das Atividades do FUNDETUR

 

 

38.418,28

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do FUNDETUR

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

38.418,28

0,00

38.418,28

Total:

38.418,28

0,00

38.418,28

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Tur., Esportes e Desenv. Econ

9

Unidade:

Desenvolvimento Econômico

3

Função:

Comércio e Serviços

0023

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico

110

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Proporcionar incentivo aos comerciantes locais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2042

A

2

Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico

 

 

118.672,35

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

118.672,35

0,00

118.672,35

Total:

118.672,35

0,00

118.672,35

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca

10

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Gestão Ambiental

0018

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente

111

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Melhorar os programas de incentivo da Secretaria

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2045

A

2

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

 

 

8.708.957,66

II - Descrição das Ações

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.708.957,66

0,00

8.708.957,66

Total:

8.708.957,66

0,00

8.708.957,66

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca

10

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Gestão Ambiental

0018

Subfunção:

Controle Ambiental

0542

Programa:

Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente

111

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Melhorar os programas de incentivo da Secretaria

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2046

A

2

Politicas Municipais de Resíduos Sólidos

 

 

3.337.200,00

II - Descrição das Ações

Politicas Municipais de Resíduos Sólidos

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.337.200,00

0,00

3.337.200,00

Total:

3.337.200,00

0,00

3.337.200,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca

10

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

8

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Meio Ambiente

 

 

1.080,00

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Meio Ambiente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.080,00

0,00

1.080,00

Total:

1.080,00

0,00

1.080,00

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. M. de Meio Ambiente, Agric. e Pesca

10

Unidade:

Manutenção do Fundo M de Meio Ambiente

2

Função:

Gestão Ambiental

0018

Subfunção:

Administracao Geral

0122

Programa:

Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente

111

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Melhorar os programas de incentivo da Secretaria

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2047

A

2

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

 

353.977,38

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

353.977,38

0,00

353.977,38

Total:

353.977,38

0,00

353.977,38

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret. Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Pavimentação e Conservação de vias urbanas

112

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

propiciar melhores condições de trabalho aos servidores para melhor atender e fornecer serviços a população

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2051

A

2

Recuperação de Via Urbanas

 

 

2.404.193,75

II - Descrição das Ações

Recuperação de Via Urbanas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.404.193,75

0,00

2.404.193,75

Total:

2.404.193,75

0,00

2.404.193,75

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret. Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1009

P

1

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

64.297,80

II - Descrição das Ações

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

64.297,80

0,00

64.297,80

Total:

64.297,80

0,00

64.297,80

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret. Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2049

A

2

Revitalização de Praças Municipais

 

 

187.312,02

II - Descrição das Ações

Revitalização de Praças Municipais

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

187.312,02

0,00

187.312,02

Total:

187.312,02

0,00

187.312,02

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret. Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2050

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

 

 

5.359.827,92

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.359.827,92

0,00

5.359.827,92

Total:

5.359.827,92

0,00

5.359.827,92

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret.

Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Gabinete do Secretário

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

9

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Obras

 

 

1.080,00

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições do Obras

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária 00000 - Recursos

Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.080,00

0,00

1.080,00

Total:

1.080,00

0,00

1.080,00

Entidade: MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret. Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Coordenação da Iluminação Pública

2

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1008

P

1

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

 

 

1.363.403,91

II - Descrição das Ações

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.363.403,91

0,00

1.363.403,91

Total:

1.363.403,91

0,00

1.363.403,91

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secret. Munic. de Obras e Serv Urban

11

Unidade:

Coordenação da Iluminação Pública

2

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2048

A

2

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

 

 

8.104.669,90

II - Descrição das Ações

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.104.669,90

0,00

8.104.669,90

Total:

8.104.669,90

0,00

8.104.669,90

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1011

P

1

Construção de UBS

 

 

349.920,00

II - Descrição das Ações

Construção de UBS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

349.920,00

0,00

349.920,00

Total:

349.920,00

0,00

349.920,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1012

P

1

Ampliação de UBS

 

 

208.996,15

II - Descrição das Ações

Ampliação de UBS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

208.996,15

0,00

208.996,15

Total:

208.996,15

0,00

208.996,15

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1013

P

1

Equipamentos para Unidade de Saúde

 

 

648.751,68

II - Descrição das Ações

Equipamentos para Unidade de Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição Recurso

 

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária 00000 - Recursos

Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

648.751,68

0,00

648.751,68

Total:

648.751,68

0,00

648.751,68

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2052

A

2

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

 

 

5.887.091,57

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.887.091,57

0,00

5.887.091,57

Total:

5.887.091,57

0,00

5.887.091,57

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2053

A

2

Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde

 

 

985.172,49

II - Descrição das Ações

Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

985.172,49

0,00

985.172,49

Total:

985.172,49

0,00

985.172,49

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2054

A

2

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal e Saúde

 

 

99.434,15

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal e Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

99.434,15

0,00

99.434,15

Total:

99.434,15

0,00

99.434,15

 

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2055

A

2

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

 

 

1.509.146,02

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.509.146,02

0,00

1.509.146,02

Total:

1.509.146,02

0,00

1.509.146,02

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Atenção Básica

0301

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2071

A

2

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

 

 

7.356.091,56

II - Descrição das Ações

Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.356.091,56

0,00

7.356.091,56

Total:

7.356.091,56

0,00

7.356.091,56

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0302

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2056

A

2

Ações de Manutenção de Rede e Urgência

 

 

1.042.914,84

II - Descrição das Ações

Ações de Manutenção de Rede e Urgência

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.042.914,84

0,00

1.042.914,84

Total:

1.042.914,84

0,00

1.042.914,84

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0302

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2057

A

2

Ações do Eixo de Média e Alta Complexidade

 

 

14.649.723,14

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Média e Alta Complexidade

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.649.723,14

0,00

14.649.723,14

Total:

14.649.723,14

0,00

14.649.723,14

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Vigilância Sanitária

0304

Programa:

Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

113

Objetivo do programa:

Melhorar a Saúde das Gestantes

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2058

A

2

Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação

 

 

4.420,34

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.420,34

0,00

4.420,34

Total:

4.420,34

0,00

4.420,34

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Vigilância Sanitária

0304

Programa:

Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde

114

Objetivo do programa:

Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2059

A

2

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

 

 

866.638,50

II - Descrição das Ações

Ações do Eixo de Vigilância em Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

866.638,50

0,00

866.638,50

Total:

866.638,50

0,00

866.638,50

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Saúde

0010

Subfunção:

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

0331

Programa:

Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde

114

Objetivo do programa:

Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2060

A

2

Politicas em Saúde do Trabalhador

 

 

35.271,94

II - Descrição das Ações

Politicas em Saúde do Trabalhador

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

35.271,94

0,00

35.271,94

Total:

35.271,94

0,00

35.271,94

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Saude

12

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

10

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Saúde

 

 

508.550,40

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Saúde

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

508.550,40

0,00

508.550,40

Total:

508.550,40

0,00

508.550,40

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. Mun. de Defesa Social

13

Unidade:

Defesa Social

1

Função:

Segurança Pública

0006

Subfunção:

Defesa Civil

0182

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2061

A

2

Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social

 

 

5.304.076,80

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.304.076,80

0,00

5.304.076,80

Total:

5.304.076,80

0,00

5.304.076,80

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. Mun. de Defesa Social

13

Unidade:

Defesa Social

1

Função:

Segurança Pública

0006

Subfunção:

Defesa Civil

0182

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2062

A

2

Manutenção e Serviços de Trânsito e Sinalização Viária

 

 

142.380,30

II - Descrição das Ações

Manutenção e Serviços de Trânsito e Sinalização Viária

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

142.380,30

0,00

142.380,30

Total:

142.380,30

0,00

142.380,30

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. Mun. de Defesa Social

13

Unidade:

Defesa Social

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

11

O

0

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

 

 

583,20

II - Descrição das Ações

Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

583,20

0,00

583,20

Total:

583,20

0,00

583,20

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Sec. Mun. de Defesa Social

13

Unidade:

Fundo M de Políticas Públicas s/ Drogas

3

Função:

Direitos da Cidadania

0014

Subfunção:

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0422

Programa:

APOIO A AÇÕES SOCIAIS

116

Objetivo do programa:

Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2064

A

2

Apoio as Ações Antidrogas

 

 

80.244,00

II - Descrição das Ações

Apoio as Ações Antidrogas

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.244,00

0,00

80.244,00

Total:

80.244,00

0,00

80.244,00

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria de Controle Interno

14

Unidade:

Controladoria

1

Função:

Administração

0004

Subfunção:

Controle Interno

0124

Programa:

Gestão Administrativa

102

Objetivo do programa:

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Justificativa do programa:

Modernizar a estrutura das unidades administrativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2065

A

2

Manutenção das Atividades da Controladoria

 

 

460.663,20

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades da Controladoria

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

460.663,20

0,00

460.663,20

Total:

460.663,20

0,00

460.663,20

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Reserva de Contingência

16

Unidade:

Reserva de Contingência

1

Função:

Reserva de Contingência

0099

Subfunção:

Reserva de contingência

0999

Programa:

Reserva de Contingência

99

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

9999

R

9

Reserva de Contingência

 

 

1.089.428,05

II - Descrição das Ações

Reserva de Contingência

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.089.428,05

0,00

1.089.428,05

Total:

1.089.428,05

0,00

1.089.428,05

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Urbanismo

19

Unidade:

Gabinete do Secretario

1

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2066

Atividade

2

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

 

 

1.830.355,94

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.830.355,94

0,00

1.830.355,94

Total:

1.830.355,94

0,00

1.830.355,94

Entidade:

MUNICÍPIO DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Secretaria Municipal de Urbanismo

19

Unidade:

Gabinete do Secretario

1

Função:

Urbanismo

0015

Subfunção:

Infra-Estrutura Urbana

0451

Programa:

Serviços Urbanos

115

Objetivo do programa:

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2072

Atividade

2

Manutenção das Atividades do FMDU

 

 

32.400,00

II - Descrição das Ações

Manutenção das Atividades do FMDU

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

32.400,00

0,00

32.400,00

Total:

32.400,00

0,00

32.400,00

Entidade:

CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Legislativo

1

Unidade:

Camara Municipal de Matinhos

1

Função:

Legislativa

0001

Subfunção:

Acao Legislativa

0031

Programa:

Processo Legislativo

1

Objetivo do programa:

Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal

Justificativa do programa:

Manutenção das Atividades Legislativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

1001

P

1

Construção da Nova Sede e Modernização do Poder Legislativo

 

 

104.992,05

II - Descrição das Ações

Construção da Nova Sede e Modernização do Poder Legislativo

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

104.992,05

0,00

104.992,05

Total:

104.992,05

0,00

104.992,05

Entidade:

CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Poder Legislativo

1

Unidade:

Camara Municipal de Matinhos

1

Função:

Legislativa

0001

Subfunção:

Acao Legislativa

0031

Programa:

Processo Legislativo

1

Objetivo do programa:

Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal

Justificativa do programa:

Manutenção das Atividades Legislativas

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2001

A

2

Administração da Câmara Municipal

 

 

6.122.701,46

II - Descrição das Ações

Administração da Câmara Municipal

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.122.701,46

0,00

6.122.701,46

Total:

6.122.701,46

0,00

6.122.701,46

Entidade:

INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Instituto de Previdencia dos Servidores

17

Unidade:

Matprev - Plano Financeiro

1

Função:

Previdência Social

0009

Subfunção:

Previdência do Regime Estatutário

0272

Programa:

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

999

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2067

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

 

 

8.820.135,99

II - Descrição das Ações

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.820.135,99

0,00

8.820.135,99

Total:

8.820.135,99

0,00

8.820.135,99

Entidade:

INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Instituto de Previdencia dos Servidores

17

Unidade:

Matprev - Plano Financeiro

1

Função:

Encargos Especiais

0028

Subfunção:

Outros encargos Especiais

0846

Programa:

Operações Especiais

0

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

12

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Financeiro

 

 

50.600,00

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Financeiro

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.600,00

0,00

50.600,00

Total:

50.600,00

0,00

50.600,00

Entidade:

INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão:

Instituto de Previdencia dos Servidores

17

Unidade:

Matprev - Plano Previdenciário

2

Função:

Previdência Social

0009

Subfunção:

Previdência do Regime Estatutário

0272

Programa:

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

999

Objetivo do programa:

Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

 

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2068

A

2

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

 

 

3.010.700,00

II - Descrição das Ações

Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.010.700,00

0,00

3.010.700,00

Total:

3.010.700,00

0,00

3.010.700,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores

17

Unidade: Matprev - Plano Previdenciário

2

Função: Encargos Especiais

0028

Subfunção: Outros encargos Especiais

0846

Programa: Operações Especiais

0

Objetivo do programa: Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa: Operações especiais

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

13

O

0

Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Previdenciário

 

 

25.300,00

II - Descrição das Ações

Pagamento de Indenizações e Restituições - Plano Previdenciário

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.300,00

0,00

25.300,00

Total:

25.300,00

0,00

25.300,00

Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS

I - Classificação

Órgão: Instituto de Previdencia dos Servidores

17

Unidade: Matprev - Fonte Livre

3

Função: Previdência Social

0009

Subfunção: Previdência do Regime Estatutário

0272

Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

999

Objetivo do programa: Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2069

A

2

MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

 

 

490.000,00

II - Descrição das Ações

MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

490.000,00

0,00

490.000,00

Total:

490.000,00

0,00

490.000,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação das Ações da LDO

 

Entidade: FASSEM - FUNDO DE ASS E SAUDE SERV MUNICIPAIS

I - Classificação

Órgão: Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.

18

Unidade: Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

1

Função: Saúde

0010

Subfunção: Atenção Básica

0301

Programa: Ações de Atenção Básica à Saúde

91

Objetivo do programa: Acabar com a Fome e a Miséria

Justificativa do programa:

Ação

Local

Tipo

Título

Produto

Física

Financeira

2070

A

2

Manutenção do Fassem

 

 

5.445.000,00

II - Descrição das Ações

Manutenção do Fassem

III - Detalhamento das Ações

Conta Despesa

Descrição

Recurso

Ordinários

Vinculados

Total

3000000000000000000

Despesa Orçamentária

00000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.445.000,00

0,00

5.445.000,00

Total:

5.445.000,00

0,00

5.445.000,00

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Programas de Trabalho

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Programa: 0 - Operações Especiais

Objetivos: Acabar com a Fome e a Miséria

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais

Total Programa

6.365.531,98

Programa: 1 - Processo Legislativo

Objetivos: Aprimorar a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público municipal e continuar com o processo de atendimento às matérias de competência municipal

Função: 1 - Legislativa

Subfunção: 31 - Acao Legislativa

Total Programa

6.227.693,51

Programa: 91 - Ações de Atenção Básica à Saúde

Objetivos: Acabar com a Fome e a Miséria

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Total Programa

5.445.000,00

Programa: 99 - Reserva de Contingência

Objetivos: Acabar com a Fome e a Miséria

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de contingência

Total Programa

1.089.428,05

Programa: 102 - Gestão Administrativa

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 2 - Judiciária

Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administracao Geral

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Função: 4 - Administração

Subfunção: 124 - Controle Interno

Total Programa

11.272.500,06

Programa: 103 - Ação Judicial

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 2 - Judiciária

Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Total Programa

1.683.783,52

Programa: 104 - Planejamento Governamental

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 4 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Total Programa

631.627,20

Programa: 105 - Ações Estratégicas de Proteção e Assistência Social

Objetivos: Acabar com a Fome e a Miséria

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Total Programa

9.858.438,22

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Programas de Trabalho

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Programa: 106 - Ações Culturais

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Total Programa

257.336,85

Programa: 107 - Ações de Gestão Esportísticas

Objetivos: Educação Báscia de Qualidade para Todos

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Total Programa

1.604.341,13

Programa: 108 - Ações de Educação e Sistemas de Ensino

Objetivos: Educação Báscia de Qualidade para Todos

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Função: 12 - Educação

Subfunção: 364 - Ensino Superior

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Função: 12 - Educação

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos

Função: 12 - Educação

Subfunção: 367 - Educacao Especial

Total Programa

45.345.950,19

Programa: 109 - Apoio ao Desenvolvimento Turístico

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 122 - Administracao Geral

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 695 - Turismo

Total Programa

2.411.696,68

Programa: 110 - Ações Municipais para o Desenvolvimento Econômico

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 23 - Comércio e Serviços

Subfunção: 122 - Administracao Geral

Total Programa

118.672,35

Programa: 111 - Ações estratégicas de Gestão do Meio Ambiente

Objetivos: Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 122 - Administracao Geral

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 542 - Controle Ambiental

Total Programa

12.400.135,04

Programa: 112 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas

Objetivos: Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Total Programa

2.404.193,75

Programa: 113 - Ações Estratégicas de Assistência em Saúde

Objetivos: Melhorar a Saúde das Gestantes

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Total Programa

32.741.661,94

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Planejamento e Orçamento

Programas de Trabalho

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2020

 

Programa: 114 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde

Objetivos:Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Total Programa

901.910,44

Programa: 115 - Serviços Urbanos

Objetivos: Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

Função: 6 - Segurança Pública

Subfunção: 182 - Defesa Civil

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Total Programa

22.388.724,59

Programa: 116 - APOIO A AÇÕES SOCIAIS

Objetivos: Combater a AIDS a Malária e Outras Doenças

Função: 14 - Direitos da Cidadania

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Total Programa

80.244,00

Programa: 999 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

Objetivos: Acabar com a Fome e a Miséria

Função: 9 - Previdência Social

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário

Total Programa

12.320.835,99

Total Geral

175.549.705,49

 

Anexo V – Prioridades e Metas

 

ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

1.001

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE IMOVEL PARA NOVA SEDE E INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Aquisição terreno

unidade

 

2

Construção Imóvel

%

 

3

Aquisição mobiliário nova sede

%

 

4

Aquisição mobiliário para modernização

unidade

5

Total da Atividade

R$ 104.992,05

2.001

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2019

1

Realizar Sessões Legislativas

Sessão %

100

2

Apreciar mensagens do Executivo

Mensagem %

100

3

Apresentar projetos de lei

Projeto %

100

4

Editar resoluções legislativas

Resolução %

100

5

Apreciar anteprojetos de lei:

Anteprojetos %

100

6

Plano Plurianual

Plano

 

7

Diretrizes Orçamentárias

LDO

1

8

Orçamento Programa anual

Orçamento

1

9

Julgar as contas do Prefeito Municipal

Prest. Contas

1

Total da Atividade

R$ 6.122.701,46

Total da Orgão

R$ 6.227.693,51

 

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

2.002

ATIVIDADE: SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal

salário

12

2

Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais

encargos

12

Total da Atividade

220.000,00

2.003

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população

Município

1

2

Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais

Setor

1

3

Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais

Unidade

20

4

Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais

Agendas

2

5

Recepcionar autoridades e pessoas

Pessoa

1

6

Adquirir veículo

Veículo

1

7

Contratar servidores

Servidor

1

8

Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefoen sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armárias, computador para webdesing, impressora A3 e bebedouro

Unidade

20

Total da Atividade

1.040.525,61

Principais Metas:

2.004

ATIVIDADE: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município

Agência

1

Total da Atividade

108.000,00

Principais Metas:

2.005

ATIVIDADE: ATIVIDADE COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município

Agência

1

2

Contratar empresa especializada para divulgar ações da Prefeitura Municipal, realizar eventos formais, com serviços de som e comunicação em geral para o evento

serviço

1

Total da Atividade

48.600,00

Principais Metas:

2.006

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as atividades da Ouvidoria Municipal

mês

12

Total da Atividade

142.560,00

Total Geral do Orgão

1.559.685,61

 

ÓRGÃO: 03 – PROCURADORIA GERAL

2.007

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população

Município

1

2

Emitir pareceres jurídicos

Parecer

1

3

Assessorar secretarias municipais

Setor %

100

4

Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades

Município

1

5

Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa

Contribuinte

1

6

Realizar pagamentos de custas processuais diversas

Custas %

100

7

Realizar pagamentos de custas junto a cartórios

Custas %

100

8

Contratar empresas especializadas

empresa

5

9

Realizar concurso público

Concurso

 

10

Contratar servidores

servidor

 

11

Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à procuradoria municipal

Equip.

50

Total da Atividade

1.683.783,52

0.001

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Quitar precatórios judiciais

Município

10

Total da Atividade

1.635.001,30

2.008

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria: computadores, impressoras, e mobiliários

equip

50

2

Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos

servidores

10

3

Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos

Unidade

2

4

Adquirir veículo

Unidade

2

 

Total da Atividade

253.022,40

0.002

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA PROCURADORIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria

pessoas

10

Total da Atividade

162.000,00

Total Geral do Orgão

3.733.807,22

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.009

ATIVIDADE: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Capacitar servidores do quadro do Município

servidor

30

2

Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município

Concurso

 

3

Contratar servidores para o quadro do Município

servidor

 

4

Administrar o quadro de recursos humanos do município

município

1

5

Elaborar folhas de pagamento

folhas

13

6

Conceder abonos salariais dos servidores municipais

Unidade

 

7

Revisar o Plano de Cargos e Salários

Plano

1

8

Manter o auxílio alimentação

auxílio

1

9

Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual

reajuste

1

10

Progressão de nível anual

reajuste

1

11

Adicional de tempo de serviço

reajuste

1

12

Progressão por avaliação a cada 3 anos

reajuste

1

13

Estudo e Avaliação para Aumento Salarial ao Servidores Publicos

reajuste

1

Total da Atividade

2.940.408,00

2.010

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais

Setor %

100

2

Manter prédios públicos

Prédio

50

3

Locar imóveis

imóvel

1

4

Realizar procedimentos licitatórios

processo

 

5

Elaborar e controlar a execução de contratos

contrato %

100

6

Suprir setores municipais com materiais e serviços

Setor %

100

7

Capacitação de profissões a Munícipes

servidor

50

8

Operacionalizar digitalização dos documentos públicos

percentual

30%

9

Organização de festividades para os servidores públicos

eventos

1

10

Manutenção e/ou aquisição de software

unidade

1

11

Manutenção de bens móveis e imóveis

Unidade

div

Total da Atividade

1.038.416,00

1.002

PROJETO: ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório

Equip.

15

2

Reformar o prédio do Paço Municipal

Unidade

1

3

Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras,armáeios, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel

unidade

div

4

Adquirir veículo

Unidade

1

Total da Atividade

190.890,45

Total Geral do Orgão

4.169.714,45

 

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.011

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

município

1

2

Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros

Setor %

100

3

Contratar servidores

servidor

5

4

Capacitar servidores municipais

servidor

5

5

Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial

município

1

6

Elaborar balancetes mensais

Mês

12

7

Elaborar o balanço e prestação de contas anual

Balanço

1

8

Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras

mensal

12

9

Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias

percentual

0

10

Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município

Planta

1

11

Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes

percentual

100%

12

Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria

Talão em 1000

45

13

Emitir e renovar licenças de funcionamento

Estabel.

4200

14

Contribuir para o PASEP

PASEP

1

15

Aquisição de veículos

unidade

0

16

Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais

Unidade

0

17

Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões

unidade

5

18

Aquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização

Unidade

0

19

Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador

Unidade

0

20

Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização

unidade

0

21

Efetuar a reforma do espaço físico da Secretaria de Finanças

percentual

0

25

Reforma do espaço físico: IPTU, ITBI, Alvará, fiscalização, Contabilidade, Tesouraria, Empenhos e Gabinete do Secretário

Unidade

 

Total da Atividade

4.829.414,40

0.003

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA FINANÇAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Devoluções de saldos de convênios e demais restituições

contrato

10

Total da Atividade

34.732,80

0.004

ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Amortizar dívidas contratadas

%

2

Total da Atividade

3.942.000,00

Total Geral do Orgão

8.806.147,20

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.012

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual

Plano

1

2

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias

Orçamento

1

3

Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias anuais

Plano

1

4

Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse

projeto

1

5

Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento

Secretaria

1

6

Capacitar servidores municipais

servidor

2

Total da Atividade

480.782,92

Total Geral do Orgão

480.782,92

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.013

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social

secretaria

1

2

Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.

mês

13

3

Capacitar servidores

servidor

50

4

Realizar concurso público

Concurso

1

5

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

servidor

8

6

Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos

unidade

16

7

Firmar convênios com entidades que realizam ações sócioassistências

convênio

5

8

Manter e ou Reformar e Ampliar a sede da Secretaria

unidade

1

9

contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria

evento

3

10

Implantar os Conselho Municipais:Idoso,Mulher, Segurança Alimentar e Nutricional e outros.

Unidade

3

11

Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social

plano

 

12

Contratar serviços de tercerios para realização de palestras em cursos e conferências Municipais

serviços

5

13

Estudo de viabilidade junto ao Recursos Humanos para equiparação salarial dentre os cargos de mesmo nível

estudo

 

14

Realizar a XII e XIII Conferência Municipal da Assistência Social

conferência

1

Total da Atividade

4.959.878,40

2.014

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Contribuir com as ações do Conselho Tutelar

Conselho

1

2

Manter e Reformar a sede do Conselho Tutelar.

Conselho

1

3

Pagamento dos Conselheiros Tutelares

pessoas

7

4

Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual

oficina de capacitação

8

5

Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.

Sistema

1

Total da Atividade

378.216,00

28

FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS

846

SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0

PROGRAMA: OPERAÇÕES ESCPECIAIS

0.005

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios

programa

1

Total da Atividade

1.364,28

Total da Unidade

5.339.458,68

2.017

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter auxílio jurídico para atendimento da população em vulnerabilidade

pessoas

1000

2

Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).

cursos

10

3

Manter a oferta do benefício eventual: auxílio funeral

Unidade

300

4

Atender famílias com cestas básicas

Família/mês

4500

5

Estudo de viabilidade para implantação do auxilio-gás.

Família/mês

1600

6

Manter o benefício eventual: passagem de ônibus para usuários da política de assistência social

passagem

1200

7

Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada

pessoa

500

8

Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado

família

2000

9

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD

oficina de capacitação

8

10

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

245

11

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.

pesquisa

8

12

Manter o Cadastro Único do Governo Federal

Programa

1

Total da Atividade

3.276.158,40

2.015

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIENCIAS ESPECIAIS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Utilizar recurso do Governo Federal e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas a pessoas com deficiências.

ações

10

Total da Atividade

3.499,20

2.016

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

aquisição de material esportivo, didático, e mobiliários

Unidade

30

2

Adquirir veículo

veículo

2

3

Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV

Programa

1

4

Manter a sede dos PETI´s - SCFV

Unidade

1

5

Ampliar a rede física do PETI Perequê

Unidade

1

6

Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa

cças

200

7

Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários

pessoas

215

Total da Atividade

250.726,82

1.003

PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente

Unidade

3

2

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

245

3

Adquirir veículo

veículo

4

Total da Atividade

16.230,83

 

2.018

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE - CCP

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.

centro

1

2

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços

oficina de capacitação

8

3

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

245

4

Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras,masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.

unidade

159

5

Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes

parceira

1

6

Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria

eventos

10

Total da Atividade

85.999,96

2.019

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.

família

3

2

Manter os CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social)

CRAS

2

3

Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia.

imovel

 

4

Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Familia.

CRAS/família

3500

5

Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco

Unidade

2

6

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

150

7

Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial.

pesquisa

8

8

Contratar serviços de tercerios para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial

serviços

 

9

Adquirir veículo

veículo

2

10

Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.

Unidade

200

11

Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente

% recurso

100

Total da Atividade

189.009,26

2.020

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CREAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir/Manter : mobiliários, equipamentos em geral como : áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.

unidade

200

2

Adquirir veículo

veículo

 

3

Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS

Centro

1

4

Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos Moradores de Rua

atendimento

240

5

Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdae Assistida

atendimento

500

6

Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços

Oficina

8

7

Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência

Programa

1

8

Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS

Centro

 

9

Manter o Programa de Atenção Especializada as Familias - PAEF

Programa

1

10

Projeto de Apoio as famílias frente a questão de substancias psicoativas

Projeto

1

11

Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).

Programa

1

12

Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente

% recurso

100

Total da Atividade

161.272,65

2.023

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo em geral.

Unidade

50

2

Atendimento as crianças de risco

crianças

25

3

Adquiri e manter serviço de internet

mês

12

4

Ampliar/Reformar a Casa Lar

Casa

1

5

Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.

Serviço de abrigo

1

Total da Atividade

282.849,21

2.021

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos

Unidade

3

2

Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos.

Unidade

20

3

Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos

Unidade

3

4

Manter as atividades dos CCI´s

%

100

5

Contratação de coffee-brek para recepcionar pessoas e autoridades participantes de cursos e palestras relacionadas a eventos da Secretaria

eventos

3

Total da Atividade

103.405,18

Total da Unidade

4.369.151,51

6.001

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares

Pessoa

40

2

Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros. Confeccionar material informativo para as campanhas:folders, camisetas, panfletos, banner e outros.

Campanha

2

3

Realizar a XI e a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

conferência

1

4

Realizar a Conferência Municipal da Juventude.

conferência

1

5

Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materias informativos: folders, cartilhas, convites,selo social e outros.

Campanha

2

6

Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materias de consumo diversos.

Unidade

20

6

Adquirir e manter serviço de internet.

Serviço

1

6

Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.

Serviço

2

7

Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

ação

1

Total da Atividade

80.410,85

 

6.002

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz

programa

1

5

Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa

parceria

2

Total da Atividade

47.588,86

Total da Unidade

127.999,71

2.022

ATIVIDADE: AÇÕES MUNICIPAIS A PESSOAS IDOSAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Proporcionar ações a pessoas idosas

unidade

1

2

Manter as atividades do Fundo

Fundo

1

Total da Atividade

23.192,60

Total da Unidade

23.192,60

Total do Orgão

9.859.802,50

 

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2.024

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

2.029

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.030

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL

2.035

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

2.036

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS

2.026

ATIVIDADE: FOMENTO AS PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS

2.037

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI

CEI

15

2

Manter alunos na educação infantil

Aluno

2000

3

Manter alunos na educação infantil em tempo integral

Aluno

2400

4

Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos

CEI/ESCOLA

23

5

Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores

CEI/ESCOLA

23

6

Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS

CEI/ESCOLA

23

7

Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.

CEI/ESCOLA

23

8

Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas

Equipamento

50

9

Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos

CEI/ESCOLA

23

10

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI

servidor

100

11

Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas

servidor

50

12

Distribuir material escolar para alunos

Kit

6000

13

Distribuir uniforme a todos os alunos

Uniformes

6000

14

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)

Uniformes

1000

15

Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaléco))

Uniformes

1000

16

Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas

Veículo

2

17

Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino

Div.

200

18

Gerenciar e manter as escolas municipais

Escola

8

19

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental

Alunos

3000

20

Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em Tempo Integral

tempo integral

1500

21

Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação

recurso

8

22

Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)

CEI/Escola

23

23

Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas

Diversos

140

24

Promover eventos educacionais – concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros

Evento

10

25

Realizar jogos inter-escolares

Evento

2

26

Adquirir material para atividades esportivas nas escolas

CEI/Escola

23

27

Promover melhorias nas escolas municipais

Escola

8

28

Construir quadra junto a Escola Municipal

Escola

2

29

Aperfeiçoar o Programa Saberes

Programa

1

30

Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contraturno

Programa

1

31

Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino

unidade

250

32

promover capacitação de docentes e coordenadores

horas

120

33

promover capacitação de edudadoras e atendentes

horas

80

34

promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação

horas

60

35

Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes

horas

520

36

Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade

alunos

1120

37

Desapropriar áreas/terrnos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal

Unidade

1

38

Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Aluno

1300

39

Adquirir Material Didático para Educação Infantil

Aluno

2000

40

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

Aluno

3000

41

Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais

Docentes

60

42

Elaboração de Matarial para Avaliação (Provinha Brasil)

Aluno

600

43

Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino

parceria

6

Total da Atividade - 2024

5.494.500,00

Total da Atividade - 2029

3.906.760,03

Total da Atividade - 2030

13.820.112,00

Total da Atividade - 2035

1.311.066,05

Total da Atividade - 2036

680.246,47

Total da Atividade - 2026

1.047.600,00

Total da Atividade - 2037

12.513.960,00

1.005

PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Construir unidade escolar

unidade

1

2

Reformar e Ampliação Unidade Escolar

unidade

4

Total da Atividade

324.000,00

1.004

PROJETO: CONSTRUÇÃO/REFORMAS DE CRECHE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Construir creche

unidade

2

2

Reforma e Ampliação de Creches

unidade

2

Total da Atividade

1.356.175,44

2.028

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir veículos para transporte escolar

Veículo

6

2

Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil

aluno

7400

3

Transportar os alunos do EJA no período noturno

aluno

230

Total da Atividade

1.338.245,71

2.025

ATIVIDADE: SUPORTE AS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Estudo para implantação de vle transporte de alunos do Ensino Superior

estudo

1

2

Realizar o transporte de alunos do ensino superior

mês

12

Total da Atividade

56.160,00

2.032

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Atender e educar alunos no ensino especial

Aluno

80

2

Construir um Centro de Avaliação Diagnóstica e Atendimento Especializado

Centro

1

3

Equipar escolas e salas com material específico para educação especial

Equipamentos

5

4

Abrir sala de Classe Especial nas Escolas Luiz Carlos e Wallace Thadeu

Sala

2

5

Abrir Sala de Recursos nas Escolas Caetana Paranhos, Luiz Carlos, Oito de Maio e Monteiro Lobato

Sala

2

6

Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos com paralisia cerebral: computador com tela grande, teclado com adaptação para ponteira, ponteira para teclado e tela do computador, estalibilzador de punho, abdutor de polegar, impressora com scanner e tonner, mouse específico, caixa de som, fone de ouvido.

Equipamentos

4

7

Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área visual: computador com tela grande, teclado simples e em braille, impressora comum e em braille com scanner e tonner, fone de ouvido, mouse ALADDIN, caixa de som, datashow, caneta eletrônica, Lupa eletrônica, lupa normal, máquina PERKINS BRAILLER, reglete, bengala, Soroban, punção (caneta em braille), luminária.

Equipamentos

4

8

Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos na área da surdez: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, tela interativa, amplificador sonoro.

Equipamentos

4

9

Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Sala de Recursos: computador com tela grande, teclado s simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som.

Equipamento

7

10

Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistiva para alunos que frequentam a Classe Especial: computador com tela grande, teclado simples, impressora com scanner e tonner e mouse, datashow, fone de ouvido, caixa de som.

Equipamentos

4

11

Equipar Salas de Recursos com materiais específicos para a Educação Especial: Placas de rotina diária para autista, jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem, deficiência intelectual, dislexia, autismo e outros, jogos em braille, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A. em tamanho normal e grande, espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização, papel específico para impressora em Braille, alfabeto em libras, jogo da memória e dominó em libras, números em libras...

kit

7

12

Equipar Classe Especial, com materiais específicos para a Educação Especial: jogo de bingo com globo, jogos multimídia em CD para dificuldade de aprendizagem e deficiência intelectual, materiais escolares diversos, tapete alfabético de A a Z com as 4 formas de letras em E.V.A., espelho, jogo Banco Imobiliário, Jogo Pula Pirata, Jogo Avalanche, jogo de divisão silábica, jogo de dominó diversos, quebra-cabeça, jogo de sequência lógica, jogo corre-corre das palavras, conjunto de painéis psicomotores,varal de letras, fichas para alfabetização...

kit

4

13

Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora.

Cadeiras e carteiras adaptadas

4

14

Equipar Salas de Recursos, Classe Especial e Sala de Recursos na área Visual e Surdez com materiais de mobília e outros adaptados para a Educação Especial: cadeira de roda adaptada, carteira adaptada, mesa para computador e impressora.

Mesas

23

15

Adquirir cadeiras de rodas adaptadas para alunos com deficiência fisio-neuromotor.

Cadeiras

2

16

Adquirir equipamentos de informática com tecnologia assistida para alunos com paralisia cerebral

Equipamentos

3

17

Promover eventos de orientação aos pais e encontro das famílias -Projeto Família - Escola

Eventos

2

18

Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE

construção

 

8

Adquirir veículo para transporte de alunos com necessidades especiais

Veículo

1

Total da Atividade

411.631,20

2.033

ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - CRECHE

2.034

ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR – INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

2.027

ATIVIDADE: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)

Refeições diárias

7000

2

Manter atividades de Educação Integral

alunos

2400

Total da Atividade - 2033

664.492,29

Total da Atividade - 2034

536.990,59

Total da Atividade - 2027

1.408.011,21

2.031

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS COM O EJA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental

Aluno

210

2

Buscar parceria com o Governo Federal para mpliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)

Aluno

100

3

Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta da EJA

Divulgação

2

4

Adquirir material gráfico para divulgação

Material Gráfico

3200

5

Instituir por lei municipal, beneficio financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da1ª fase do

Aluno

 

6

Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

Aluno

220

7

Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da

Aluno

100

 

8

Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental

Aluno

220

9

Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;

Aluno

60

10

Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista

Aluno

220

11

Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA

Aluno

220

12

Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação, com intuito

Evento

1

13

Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

Evento

1

14

Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados recursos didáticos e tecnológicos

Escolas

2

15

Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria

Escolas

2

16

Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

Aluno

220

17

Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo

Escolas

2

18

Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação

Centros

Municipal

3

19

Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;

Formação

2

20

Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;

Aluno

220

21

Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;

Escolas

2

22

Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado, contribuindo

Escolas

2

23

Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;

Escolas

2

24

Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, afim de assegurar a continuidade da

Escolas

2

25

Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;

Escolas

2

26

Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede

Escolas

2

27

Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e

Setor EJA

1

28

Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;

Escolas

2

29

Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos

Escolas

2

30

Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;

Aluno

220

Total da Atividade - 2027

474.832,80

2.039

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as atividades, ações e projetos da cultura

unidade

4

2

Realizar festivais, concursos, encontros, exposições, vernissagens e mostras artísco-culturais, incluindo homenagens como "Personalidade da Cultura de Matinhos" e "Construtores de Matinhos"

eventos

4

3

Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades.

eventos

10

4

Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos

unidade

10

5

Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.

Unidade

10

6

Reformar a Casa da Cultura

Casa

1

7

Manter a Casa da Cultura

Unidade

2

8

Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.

unidade

50

9

Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.

unidade

30

10

Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.

Unidade

20

11

Criar o Cine Teatro Municipal

unidade

1

12

Manter o Cine Teatro Municipal

Unidade

1

13

Criar Grupos Artísticos Municipais

Unidade

1

14

Manter os Grupos Artísticos Municipais

Unidade

1

15

Criar o Museu Municipal

museu

1

16

Manter o Museu Municipal

unidade

1

17

Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais

Unidade

1

18

Manter as Bibliotecas Municipais

unidade

1

19

Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.

Unidades

30

20

Promover eventos culturais específicos à terceira idade.

eventos

4

21

Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino

eventos

2

22

Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal

Unidade

 

23

Manter Centro Multimídia em Bairro Municpal

Unidade

 

17

Construção de um centro de eventos

centro

 

18

Construção de uma concha acústica

Concha

 

Total da Atividade

257.336,85

2.038

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS

Principais Metas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

24

Realizar jogos educativos

Jogo

10

25

Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.

materiais e Equipmentos esportivos

8000

26

reforma e cobertura de quadras escolares

unidades

9

Total da Atividade

210.654,00

0.006

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES DA EDUCAÇÃO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Devoluções de convênios e restituições

%

100

Total da Atividade

1.080,00

1.006

PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO PAR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá ônibus escolar

veículo

6

2

Por meio de Termo de Compromisso com FNDE o Município receberá lousas interativas

equipamentos

4

1

Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para aquisição de equipamentos e insumos para cumprimento de programas.

Equipamentos em unidade por termo

30

1

Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade CMEI para cumprimento de programas.

unidade CMEI

2

1

Aderir em parceria com o Governo Federal via Termo de Compromisso com FNDE para construção de unidade escolar para cumprimento de programas.

unidade escolar

1

Total da Atividade

1.166,40

2.043

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS

Objetivo: Manter as atividades da Secretaria de esportes

Indicador: pessoas

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as atividades do esporte

Divisão

5

2

Executar programas na área esportiva

programa

2

3

Realizar jogos educativos e atividades desportivas

Jogo

5

4

Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das modalidades esportivas.

unidade

60

5

Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.

unidade

3

6

Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes

Fundo

1

7

Realizar eventos esportivos municipais, regionais e estaduais com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada

Evento

8

8

Realizar concurso público

Concurso

1

9

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

servidor

16

10

Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes

horas

60

11

Adquirir veículos

veículo

1

12

Implantar equipamentos de ginástica em praças e unidades de conservação ambiental

unidade

5

13

Implantar/Construir canchas de bocha

unidade

3

13

Implantar/Construir campos destinados a prática do futebol sintético

unidade

1

14

Manutenção e reforma do Ginásio de Esportes Cascatão

unidade

1

15

Reforma do Polo Esportivo do sertãozinho

unidade

 

16

reforma do Polo Esportivo da Cohapar

unidade

 

17

Aquisição de um parquinho para crianças no bairro Curraes, bem como, uma academia ao ar livre

unidade

 

Total da Atividade

1.011.139,20

2.044

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO/REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Reformar/Ampliar Ginásio de Esportes

unidade

2

Total da Atividade

274.547,93

1.007

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOCAIS PARA PRÁTICA DE ESPORTES

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas

unidade

 

2

Estádio de Futebol

unidade

 

3

Construção de quadra poliesportiva

unidade

 

Total da Atividade

108.000,00

Total da Orgão

47.208.708,17

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.040

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E APOIO AO TURISMO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Implementar ações com vista ao desenvolvimento do potencial turístico

município

1

2

Apoiar a realização de cursos de reciclagem hoteleira e da rede gastronômica

curso

1

3

Revitalizar o mirante e construção de nova passarela do Pico de Matinhos

obra

 

4

Promover a integração do turismo com outros municípios, estados e países

ação

1

5

Implementar a sinalização urbana e turística em pareceria com o Governo Federal

placa

 

6

Apoiar a realização de eventos turísticos e festividades

evento

div.

7

Participação em festivais e feiras gastronômicas e de turismo

circuito

1

8

Aprimorar e atualizar o calendário de eventos

calendário

1

11

Identificar os Balneários através de totens com layout padronizado na Avenida Atlântica (beira mar)

totem

 

12

Cursos de qualificação e capacitação profissional de serviços turísticos

curso

1

13

Aqduirir totens de auto atendimento turístico (eletrônicos)

postos

10

14

Adquirir um veículo boxer para implementação do posto de informações itinerante, para fornecer informações turísticas e pesquisa de demanda nos pontos de maior fluxo de visitantes.

postos

 

16

Apoiar projetos de incentivo ao turismo com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada

projeto

5

17

Construir e/ou implantar unidades voltadas ao turismo e ao entretenimento com recursos públicos e ou em parceria com a iniciativa privada

unidade

 

18

Construir portais

portal

 

19

Construir passarelas em unidades de conservação em parceria com Entidades afins.

unidade

5

20

Apoiar entidades para realização de eventos turísticos

unidade

div.

21

Contratar servidores

servidor

 

22

Realizar campanhas publicitárias visando o desenvolvimento turístico do Município

unidade

3

23

Realizar a identificação e coleta de dados dos prestadores de serviços turísticos em Matinhos para implantação do CADASTUR em parceria com o Governo do Estado.

Prestadores cadastrados

div.

25

Implantar o Trapiche Público na Praia Mansa em parceria com Governo Estadual e/ou Federal

obra

1

26

Implantação de Molhe nos Balneários em parceira com os Governos Federal e Estadual

obra

1

27

Implantar junto a Rodoviária o Terminal Turístico

obra

1

29

Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios

ações

1

30

Conservar e manter em ótimas condições de uso os bens públicos de responsabilidade desta Secretaria: Rodoviária, Terminal Rodoviário, Mercado Público, Pico de Matinhos e Postos de Informações Turísticas.

ações

1

31

Contratar artistas para festividades e eventos

contratos

15

32

Contratar arbitragem para eventos desportivos

contratos

15

33

Firmar convênios com federações/confederações, entidades esportivas e afins

convênios

2

34

Promover transporte, alimentação e hospedagem para eventos

unidade

10

35

Criar e estruturar uma trilha ecológica de acesso ao pico do Morro do Escalvado em parceria com entidades afins

projeto

 

36

Adquirir equipamentos para a Secretaria, terminais rodoviários, terminal turístico, pico de matinhos: Computador, Impressora, Impressora multifuncional (impressora, copiadora e scanner), Veículo, Televisão, Longarinas de 5 lugares, Mesa para 20 pessoas, Cadeiras para a mesa de reuniões, Datashow, Mesa de escritório, Cadeiras escritório

unidades

3

37

Implantação de Plano de Municipal turístico

plano

 

38

Divulgar os eventos através de midia falada, escrita e televisionada

eventos %

100

Total da Atividade

2.373.278,40

0.009

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TURISMO

Principais Metas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

Total da Atividade

2.160,00

2

UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

2.041

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDETUR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo

fundo

1

2

Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade

ações

1

3

Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios

ações

4

Total da Atividade

38.418,28

2.042

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV ECONÔMICO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Qualificar o atendimento da Agência do Trabalhador através de treinamento dos servidores

treinamento

2

2

Aquisição de móveis e equipamentos

Unidade

8

3

Realizar parceria com o Governo Estadual na cedencia de 3 servidores para atender a demanda da Agência do Trabalhador

servidores

 

4

Manter as atividades da sala do Empreendedor

sala

 

5

Realizar parceria com o Governo Estadual para implantação da Junta Comercial no Município

sala

 

6

Implantar e realizar a manutenção do Programa Cidade Empreendedora, em parceria com o SEBRAE-PR

ações

 

Total da Atividade

118.672,35

Total do Orgão

2.532.529,03

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

2.045

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria

Secretaria

1

2

Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano

ação

3

3

Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR

agricultor

5

4

Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR

pescador

280

5

Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades

entidade

6

6

Manter parques municipais

parque

5

7

Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente

ação

div.

8

Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas

área

div.

9

Ampliar o número de vagas e contratar servidores

servidor

10

10

Adquirir equipamentos

Equip.

1

11

Adquirir veículo

veículo

2

12

Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo

veículo

 

13

Implementar ações para recuperação de áreas degradadas

área

div.

14

Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos

Limpeza Diária %

100

15

Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes

unidade

2

16

Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal

unidade

90

17

Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.

Convênio

1

18

Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério

terreno

1

Total da Atividade

8.708.957,66

2.046

ATIVIDADE: POLÍTICAS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter os serviços de coleta de resíduos domésticos

Município

1

2

Implantar programa de coleta seletiva de resíduos sólidos

programa

 

3

Manter o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos

programa

1

4

Aquisição de containers para coleta de lixo

Unidade

200

5

Manter a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário

consórcio

1

6

Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.

Convênio

 

Total da Atividade

3.337.200,00

0.008 ATIVIDADE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

Unidade

1

Total da Atividade

1.080,00

Total da Unidade

12.047.237,66

2.047

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Resicláveis, e, aquisições e investimentos.

Fundo

1

Total da Atividade

353.977,38

Total da Unidade

353.977,38

Total do Orgão

12.401.215,04

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2.051

ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Conservação de vias públicas

KM

20

2

Aplicação de cascalho com vistas a conservação de estradas vicinais

Estrada %

100

3

Implantar pavimentação com bloquetes, meio e recapeamento asfáltico

Km

40

4

Conservação de galerias de águas fluviais e canaletas

Galeria %

100

Total da Atividade

2.404.193,75

115

PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS

1.009

PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir maquinários, equipamentos, ferramentas para o desenvolvimento das ações da Secretaria

unidade

5

2

Adquirir veículos pesados

unidade

1

Total da Atividade

64.297,80

2.049

ATIVIDADE: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Conservação e revitalizção de praças municipais

praças

2

Total da Atividade

187.312,02

2.050

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIADE OBRAS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Colocação de manilhas em valas e travessia aberta

M

3000

2

Contratar servidores

Servidor

20

3

Reestruturação e Manutenção de praças municipais

Praça

5

4

Manutenção de logradouros públicos

Logradouro %

100

5

Construção de barracão

Unidade

1

6

Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais

Prédio %

100

7

Manutenção e reforma de pontes e passarelas

Unidade

10

8

Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes

unidade

div.

Total da Atividade

5.359.827,92

0.009

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS

Objetivo: Manter as atividades do Instituto de Previdência Municipal

Indicador: Serviços

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

Total da Atividade

1.080,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.011

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UBS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Construção de Unidade Básica de Saúde com recursos próprios e auxílio do Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares: Perequê e Riviera

imóvel

1

Total da Atividade

349.920,00

1.012

PROJETO: AMPLIACAO DE UBS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Ampliacao de Unidade de saude com recurso do Município e possivelmente com parceria com Governo Federal

imóvel

1

Total da Atividade

208.996,15

1.013

PROJETO: EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Aquisição de equipamentos por meio de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde

equipamentos

div

2

Aquisição de veículos

unidade

2

3

aquisição de equipamentos por Programas

Programa

div

Total da Atividade

648.751,68

2.052

ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Promover atendimento médico

Atendimento

30.000

2

Promover atendimento de procedimentos nas UBS

Atendimento

49.000

3

Manter as Equipes de Saúde da Família

Equipe

8

4

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

ACS

55

5

Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF

Atendimento

60000

6

Implementar Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

Mulheres

15.093

7

Implementar Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

Crianças e adolescentes

9847

8

Implementar Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)

Idoso

2.297

9

Implementar Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/IPARDES)

homem

15.454

10

Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes

Pessoa

6.000

11

Adquirir equipamentos

unidade

100

12

Promover atendimento dentário nas UBS

Pessoa

22.000

13

Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS

SB

3

14

Firmar parceria com Estado para implementação de ações voltadas a Programas de Saúde

Parcerias

1

15

Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola

Atendimento

6.000

16

Realizar acompanhamento pré-natal

Gestante %

100

17

Implementar parceria com o Governo Estadual para os programas APSUS, Mãe paranaense

Programa

2

18

Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saude

Programa

1

19

Atendimento odontológico volante Programa

 

1

20

Manter o Programa Brasil sem miséria com produção de próteses dentárias

unidade

300

21

Ampliar equipe de ESF no Balneário Perequê com nova Construção de UBS

Unidade

 

22

Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes

Atendimento

6.000

Total da Atividade

5.887.091,57

2.053

ATIVIDADE: AÇOES COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades

consórcio

1

2

Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal.

consórcio

1

3

Manter o atendimento SAMU

atendimento

5000

Total da Atividade

985.172,49

2.054

ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Ações destinadas a participação e controle social da população

unidade

div.

2

Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

conselho

1

3

Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal

Conselho

1

4

Aquisição de veículo

unidade

1

5

Aquisição da Sede Própria

unidade

1

6

Implantação do Orçamento Próprio

ação

 

7

Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática

unidade

10

8

Implantação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde

ação

1

Total da Atividade

99.434,15

2.055

ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica

unidade

42000

2

Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social

medicamento

div.

3

Adquirir equipamentos

unidade

1

4

Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio Pr Saúde)

medicamento

div.

5

Realizar controle de estoque

sistema %

100

6

Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde

convenio

1

7

Adiquirir Veiculo para transporte de medicamentos

unidade

1

Total da Atividade

1.509.146,02

2.071

ATIVIDADE: ADMINISTRACAO GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde

fundo

1

2

Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concuros públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização

servidor

20

3

Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas

Servidor

200

4

Informatizar toda a rede de serviços de saúde

US

100%

5

Adquirir veículos

veículo

5

6

Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares

unidade

500

Total da Atividade

7.356.091,56

2.056

ATIVIDADE: AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Atendimento da rede de urgência e emergência

atendimento

div.

2

Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal

mês

12

3

Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal

Unidade

div

4

Contratação de profissionais para funcionamento da UPA

Unidade

div

Total da Atividade

1.042.914,84

2.057

ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar

unidade

div.

2

Promover atendimento médico no Pronto Socorro

Atendimento

50.000

3

Promover atendimento pediátrico no ambulatório

Atendimento

22000

4

Elevar a produção de AIH

produção

700

5

Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

Unidade

1

6

Reformar o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

Unidade

1

7

Manutenção/Ampliação da Clínica Municipal Fisioterapia

Unidade

1

8

Manter Atendimento Médico de Especialidades Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, Neurologia, Oftalmologia, atendimento cardiologia, fonoaudiologia, psicologia

–

3.000

9

Manter e ampliar as Atividades de Apoio Diagnóstico – Imagem: ultrasonografia, ecografia, telemetria cardiológica

Exame

60.000

10

Manter as Atividades do laboratório de análises clínicas credenciado

Exame

85.000

11

Manter o setor de TFD – marcação e transporte de pacientes

atendimento

6000

12

Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE

Teto

div.

13

Implementar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria e Ouvidoria

Setor

1

14

Implementar o Programa CAPS

atendimento

3000

15

Implantação do projeto mãe paranaense e rede cegonha na maternidade do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para baixo risco e risco intermediário

programa

1

16

Implantação de Unidade de Pediatria no atual Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

Unidade

1

17

Clínica Médica No Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

unidade

1

Total da Atividade

14.649.723,14

2.058

ATIVIDADE: AÇOES DO EIXO DE GESTÃO DO SUS E EDUCAÇÃO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Capacitar pessoal com educação continuada

pessoas

div.

2

Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública

áreas

div.

3

Recursos para Sede Própria

recursos

1

Total da Atividade

4.420,34

2.059

ATIVIDADE: AÇÕES DO EIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter as atividades de Vigilância Sanitária

atividades

4000

2

Adquirir equipamentos específicos para a área

unidade

12

3

Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vig. Sanitária

Sistema %

100

4

Adquirir veículo

Unidade

1

5

Implementar o VIGIASUS Programa %

 

100

6

Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica

ação

3

7

Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica

mês

12

8

Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas

Equipes

8

9

Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)

Sistemas %

100

10

Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual

Cobertura mínima de 95%

100%

11

Implementar os Programas de Tuberculose e Hanseníase

Programa

2

12

Implementar Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS

Programa

1

13

Manter Ações do Programa de Combate a dengue atividade %

 

100

14

Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas Sistemas %

 

100

15

Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação

mês

12

16

Manter as atividades da Saúde Ambiental

análise

700

17

Manter o Programa do Saúde do Viajante 

programa

 

19

construir e/ou reformar ou locação de imóvel para laboratório

imóvel

 

20

Aquisição de veículo/equipamentos

Unidade

5

21

Manter ações destinadas ao programa saúde animal

mês

12

Total da Atividade

866.638,50

2.060

ATIVIDADE: POLÍTICAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado

Programa

1

2

Aquisição de equipamentos e mobiliários

Unidade

div

3

Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador

Unidade

10

4

Inspecionar ambientes de trabalhos

Unidade

600

5

Adiquirir Veiculo

Unidade

1

Total da Atividade

35.271,94

0.010

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA SAÚDE

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

2

Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicso

pessoa

8

3

Pagamentos de TFD

Unidade

800

Total da Atividade

508.550,40

Total Geral do Orgão

34.152.122,78

 

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

2.061

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.

Secretaria

1

2

Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.

município

1

3

Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.

município

1

4

Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.

município

1

5

Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.

setor

6

6

Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Defesa Social e Segurança Pública.

projeto

4

7

Realizar o controle orçamentário da secretaria.

Secretaria

1

8

Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.

evento

12

9

Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;

ação

1

10

Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.

município

1

11

Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;

município

1

12

Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.

município

1

13

Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito

município

1

14

Ampliar o quadro e contratar servidores

Pessoa

 

15

Capacitar e reciclar servidores

Servidor

95

16

Adquirir equipamentos de informática e escritório

Unidade

7

17

Adquirir veículos e motos

Veiculo

6

18

Adquirir armamentos e equipamentos operacionais

unidade

60

19

Adquirir uniformes

Unidade

60

20

Manter a Comissão de Defesa Civil

Comissão

1

21

Manter sistema de vigilância através de câmaras e alarmes monitorados

sistema

1

22

Identificação de nomes de ruas no município

Unidade

5000

Total da Atividade

5.304.076,80

2.062

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Manter os serviços de sinalização viária no Município

ruas %

100

2

Implantar placas de sinalização viária horizontal e vertical e informativas

unidade

1680

Total da Atividade

142.380,30

 

0.011

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEFESA SOCIAL

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

Total da Atividade

583,20

2.064

ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES ANTIDROGAS

Objetivo: Administrar os recursos advindo para o FUNREBOM

Indicador: Serviços

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Realizar ações em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMPED

Fundo

 

Total da Atividade

80.244,00

Total do Orgão

5.527.284,30

 

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

2.065

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Promover controles das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional

Controle

4

2

Manter a Secretaria

Secretaria

1

3

Adquirir mobiliários e equipamentos para a Secretaria

Unidade

2

4

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da aplicação de recursos públicos por entidades de direito

controle

div

5

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

controle

div

6

Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;

controle

div

7

Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade

controle

div

8

Exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fiança

controle

div

9

Exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";

controle

div

10

Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes

controle

div

Total da Atividade

460.663,20

Total da Atividade

460.663,20

 

ÓRGÃO: 16 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.999

ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Contingências

unidade

1

Total da Atividade

1.089.428,05

Total Geral do Orgão

1.089.428,05

 

ÓRGÃO: 17 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS

2.067

ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO

Objetivo: Realizar os pagamentos a servidores inativos e pensionistas

Indicador: Serviços

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Custear aposentadorias

Pessoa %

100

2

Custear pensionistas

Pessoa %

100

3

Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde

Pessoa %

100

4

Realizar perícia medica

Pessoa %

100

Total da Atividade

8.820.135,99

0.012

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PLANO FINANCEIRO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

Total da Atividade

50.600,00

2.068

ATIVIDADE: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Custear aposentadorias

Pessoa %

100

2

Custear pensionistas

Pessoa %

100

3

Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde

Pessoa %

100

4

Realizar perícia medica

Pessoa %

100

Total da Atividade

3.010.700,00

0.013

ATIVIDADE: PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – PLANO PREVIDENCIÁRIO

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros

ações

1

Total da Atividade

25.300,00

2.069

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Administrar o Instituto de Previdência Municipal

Fundo

1

Total da Atividade

490.000,00

 

ÓRGÃO: 18 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES M. DE MATINHOS

2.070

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FASSEM

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores

Fundo

1

2

Atender servidores, pensionistas e dependentes

Pessoa %

100

3

Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais

contrato %

100

4

Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais

auxílio%

100

5

Estudo para viabilizar a implantação do Auxílio funeral os servidores municipais

unidade

20

 

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

1

UNIDADE: URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

2.066

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Principais Metas:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2020

1

Implementar ações destinadas a regularização fundiária de terrenos públicos e de loteamentos em áreas urbanas

unidade

div.

2

Implementar ações destinadas à construção de casas populares

casa

1

3

Parceria com Governo Federal e Estadual para cadastramento de propostas no Programa Minha Casa Minha Vida

parceria

 

4

Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como o controle urbano, o planejamento de tráfego, de uso do solo, de espaços públicos no Município;

unidade

div.

5

Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente às obras públicas e parcelamento do solo.

Plano

1

6

Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano.

unidade

div.

7

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

unidade

div.

8

Vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas

unidade

div.

9

Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;

unidade

div.

10

Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais

unidade

div.

11

Implantar o Sistema de Informações Georreferenciadas

sistema

 

12

Implementar ações para regularização de loteamentos

ação

1

13

Contratação de consultoria especializada como orientadores de trabalhos específicos como Regularização Fundiária, revisão Plano diretor e outras atividades fins.

Unidade

1

Total da Atividade

1.862.755,94

Total Geral do Orgão

1.862.755,94

 


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:91F9042C