ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05 |
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DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
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05.020 |
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DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL |
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05.020.12.361.0005.2.035 |
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MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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94 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
50.000,00 |
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97 - 4.4.90.52.00.00 |
1103 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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Total Suplementação: |
150.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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05 |
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DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
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05.020 |
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DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL |
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05.020.12.365.0005.2.037 |
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MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES |
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102 - 3.3.90.30.00.00 |
1104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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106 - 4.4.90.51.00.00 |
1103 |
OBRAS E INSTALACOES |
100.000,00 |
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Total Redução: |
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150.000,00 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 23 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:922B2A69