ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - ANEXO DA LEI Nº 23/2026

MUNICÍPIO DE TURVO - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2027

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

CÓDIGO

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

10

ITBI

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ITBI.

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ITBI.

11

OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCÁRIOS

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO

12

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

13

SANÇÕES APLICADAS PELO TCE/PR

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

14

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

15

TAXAS

Outros Benefícios

ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI

1.973,08

2.036,02

2.097,30

ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI

1

APORTES - PLANO FINANCEIRO

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

2

APORTES - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

3

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4

CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

5

CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS - SENTENÇAS JUDICIAIS

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

6

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

Outros Benefícios

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

0,00

0,00

0,00

ESSE CRÉDITO NÃO POSSUI APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO.

7

COSIP

Outros Benefícios

ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI

19.557,30

20.183,14

20.788,63

ISENÇÃO CONCEDIDA CONFORME LEI

8

IPTU

Outros Benefícios

ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

366.614,00

378.345,64

389.696,01

ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

9

ISS

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ISS.

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO DE ISENÇÃO PARA O ISS.

TOTAL

388.144,38

400.564,80

412.581,94

 

Fonte

Notas Explicativas


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:92358D3D