ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246/2026

PORTARIA Nº 246/2026

 

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE ESCALA TEMPORÁRIA DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Artigo 85, inciso II, alínea “A”, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o direito às férias anuais assegurado aos servidores públicos municipais, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO o período aquisitivo de férias compreendido entre 17 de fevereiro de 2025 e 16 de fevereiro de 2026, referente ao servidor José Marcos Pech;

CONSIDERANDO o Memorando Interno nº 56/2026, de 07 de outubro de 2026, encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos, solicitando a formalização da concessão de férias ao servidor e o registro da escala temporária durante o período de seu afastamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOSÉ MARCOS PECH, matrícula funcional nº 180, ocupante do cargo de Técnico em Inseminação Artificial, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 17/02/2025 a 16/02/2026, a serem usufruídos no período de 13 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2026.

Art. 2º. Durante o período de férias do servidor JOSÉ MARCOS PECH, o servidor MÁRIO TIAGO MAXIMOVICZ, matrícula funcional nº 1015, ocupante do cargo de Veterinário, cumprirá o horário das 13h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira.

Art. 3º. O servidor JOSÉ MARCOS PECH deverá retornar às suas atividades funcionais no dia 28 de outubro de 2026.

Art. 4º. O Departamento de Recursos Humanos fica responsável pelos registros funcionais e demais providências decorrentes da presente Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 07 de outubro de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:929B1F92