ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2025

MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2024

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;

CONTRATADA: BRUNO DAMBRAUSKAS ARNAS 3556072897 - CNPJ/MF: 27.728.404/0001-52;

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula Segunda do Termo Contratual, ou seja, até o dia 15/01/2027, conforme solicitado pela Secretária de Saúde, com autorização do Secretário de Administração e Finanças, nos termos do parecer jurídico fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando a prorrogação constante na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 58.158,71 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), referente à recomposição do saldo da prorrogação, devidamente reajustado nos termos da Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2025, Dispensa de Licitação n° 050/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.

SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Bruno Dambrauskas Arnas.

DATA DO ADITIVO: 12/01/2026.


Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:929C0983