ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2026

Pregão Eletrônico n.º 017/2026 – Processo Licitatório nº 048/2026

 

CONTRATADA: LIGHT BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 53.557.733/0001-98.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, insumos e materiais destinados as atividades técnicas e operacionais do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s)

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

20

1

TUBO PARA SOROLOGIA 3,5 ML Tubo com Tampa Amarela para sorologia 3,5 ml não estéril com 100 tubos -Especificações Técnicas Detalhadas: Finalidade: Destinado especificamente para procedimentos de sorologia. Capacidade Volumétrica: Volume de aspiração ou armazenamento de 3,5 ml. Sistema de Identificação: Tampa na cor amarela, padrão internacional para identificação de tubos com ativador de coágulo e/ou gel separador. Condição de Esterilidade: Produto classificado como não estéril. Apresentação e Embalagem: Fornecido em rack ou embalagem contendo 100 tubos. Qualidade e Material: Fabricado em material resistente (PET ou similar), garantindo a integridade da amostra durante a centrifugação e o transporte, com vedação hermética para evitar vazamentos. Legislação Pertinente e Obrigatória: 1. Vigilância Sanitária e Registro: Resolução RDC ANVISA nº 810/2023: É obrigatório que o produto possua Registro ou Cadastro na ANVISA vigente. O licitante deve apresentar cópia do registro para comprovar a segurança e eficácia do material para uso diagnóstico. RDC ANVISA nº 302/2005: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, exigindo que os tubos de coleta garantam a estabilidade da amostra pré-analítica. 2. Normas Técnicas (Qualidade e Segurança). ABNT NBR ISO 6710: Norma que padroniza os tubos para coleta de amostras de sangue venoso de uso único, incluindo as cores das tampas e tolerâncias de volume. ABNT NBR ISO 13485: Requisito para sistemas de gestão da qualidade de fabricantes de dispositivos médicos. NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde): O item deve ser projetado de forma a minimizar o risco de acidentes biológicos por perfuração ou aerossóis.

NEOVACCUM PLÁSTICO

PCT

600,00

57,99

34.794,00

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 34.794,00 (trinta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias, advindas de incentivo financeiro, como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, através das Resoluções SESA nº: 374/2024, 1519/2023, 689/2025 e 374/2024:

04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5880 - 497 - Ex. Corrente

5880 - 497 - Ex. Anterior

5980 – 510 - Ex. Corrente

5980 – 510 - Ex. Anterior

04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5970 - 497 - Ex. Corrente

5970 - 497 - Ex. Anterior

5980 – 510 - Ex. Corrente

5980 – 510 - Ex. Anterior

DA VIGÊNCIA: O presente contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/05/2026.

FORO: Comarca de Sengés/PR.

 

Sengés, 28 de maio de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:92E53B7E