ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2026
Pregão Eletrônico n.º 017/2026 – Processo Licitatório nº 048/2026
CONTRATADA: LIGHT BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 53.557.733/0001-98.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, insumos e materiais destinados as atividades técnicas e operacionais do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s)
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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20 |
1 |
TUBO PARA SOROLOGIA 3,5 ML Tubo com Tampa Amarela para sorologia 3,5 ml não estéril com 100 tubos -Especificações Técnicas Detalhadas: Finalidade: Destinado especificamente para procedimentos de sorologia. Capacidade Volumétrica: Volume de aspiração ou armazenamento de 3,5 ml. Sistema de Identificação: Tampa na cor amarela, padrão internacional para identificação de tubos com ativador de coágulo e/ou gel separador. Condição de Esterilidade: Produto classificado como não estéril. Apresentação e Embalagem: Fornecido em rack ou embalagem contendo 100 tubos. Qualidade e Material: Fabricado em material resistente (PET ou similar), garantindo a integridade da amostra durante a centrifugação e o transporte, com vedação hermética para evitar vazamentos. Legislação Pertinente e Obrigatória: 1. Vigilância Sanitária e Registro: Resolução RDC ANVISA nº 810/2023: É obrigatório que o produto possua Registro ou Cadastro na ANVISA vigente. O licitante deve apresentar cópia do registro para comprovar a segurança e eficácia do material para uso diagnóstico. RDC ANVISA nº 302/2005: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, exigindo que os tubos de coleta garantam a estabilidade da amostra pré-analítica. 2. Normas Técnicas (Qualidade e Segurança). ABNT NBR ISO 6710: Norma que padroniza os tubos para coleta de amostras de sangue venoso de uso único, incluindo as cores das tampas e tolerâncias de volume. ABNT NBR ISO 13485: Requisito para sistemas de gestão da qualidade de fabricantes de dispositivos médicos. NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde): O item deve ser projetado de forma a minimizar o risco de acidentes biológicos por perfuração ou aerossóis. |
NEOVACCUM PLÁSTICO |
PCT |
600,00 |
57,99 |
34.794,00 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 34.794,00 (trinta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias, advindas de incentivo financeiro, como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, através das Resoluções SESA nº: 374/2024, 1519/2023, 689/2025 e 374/2024:
04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5880 - 497 - Ex. Corrente
5880 - 497 - Ex. Anterior
5980 – 510 - Ex. Corrente
5980 – 510 - Ex. Anterior
04 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0015.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5970 - 497 - Ex. Corrente
5970 - 497 - Ex. Anterior
5980 – 510 - Ex. Corrente
5980 – 510 - Ex. Anterior
DA VIGÊNCIA: O presente contrato administrativo o qual terá vigência a contar da data de sua assinatura pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/05/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 28 de maio de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:92E53B7E