ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 3.874.700,00 (três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.354, de 23 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 3.874.700,00 (três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04

Administração

 

04.122

Administração Geral

 

04.122.0002

Governança Institucional e Apoio a Gestão do Executivo Municipal

 

2.002

Coordenação das Ações Estratégicas do Governo

 

3.1.90.11 – 51045 (47545)

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil

347.000,00

3.1.90.13 – 51045 (47559)

Contribuições Patronais

65.000,00

3.1.90.46 – 51045 (47562)

Auxílio-Alimentação

2.500,00

3.1.90.49 – 51045 (47564)

Auxílio-Transporte

1.000,00

3.1.91.13 – 51045 (47565)

Contribuições Patronais

7.200,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

03

PROCURADORIA

 

03.01

PROCURADORIA

 

03

Essencial a Justiça

 

03.091

Defesa da Ordem Jurídica

 

03.091.0004

Gestão Jurídica e Controle de Legalidade/Juridicidade

 

2.237

Manutenção das Atividades da PGM – Procuradoria Geral

 

3.1.90.11 – 1045 (47568)

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil

479.000,00

3.1.90.13 – 51045 (47569)

Contribuições Patronais

12.000,00

3.1.90.46 – 51045 (47570)

Auxílio-Alimentação

8.500,00

3.1.91.13 – 51045 (47571)

Contribuições Patronais

93.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

04.01

GABINETE DO SECR DE PLANEJAMENTO URBANO

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infraestrutura Urbana

 

15.451.0018

Planejamento Urbano

 

2.007

Manutenção do Gabinete do Secretario de Planejamento Urbano

 

3.1.90.07 – 1045 (47589)

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

5.000,00

3.1.90.11 – 1045 (47591)

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil

100.000,00

3.1.90.46 – 1045 (47598)

Auxílio-Alimentação

1.500,00

3.1.91.13 – 1045 (47600)

Contribuições Patronais

7.000,00

 

04.02

DEPARTAMENTO DE DESENV. URBANO

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infraestrutura Urbana

 

15.451.0018

Planejamento Urbano

 

2.238

Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano

 

3.1.90.07 – 1045 (47602)

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

4.000,00

3.1.90.11 – 1045 (47603)

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil

388.000,00

3.1.90.13 – 1045 (47604)

Contribuições Patronais

21.000,00

3.1.90.16 – 1045 (47605)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

3.1.90.46 – 1045 (47606)

Auxílio-Alimentação

8.000,00

3.1.91.13 – 1045 (47607)

Contribuições Patronais

35.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

06

SECRETARIA MUNICIPAL ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.02

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV

 

15

Urbanismo

 

15.452

Serviços Urbanos

 

15.452.0103

Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras

 

2.021

Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras

 

3.1.90.07 – 1045 (47625)

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

20.000,00

3.1.90.11 – 1045 (47626)

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil

600.000,00

3.1.90.13 – 1045 (47627)

Contribuições Patronais

15.000,00

3.1.90.16 – 1045 (47628)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

15.000,00

3.1.90.46 – 1045 (47629)

Auxílio-Alimentação

25.000,00

3.1.90.49 – 1045 (47630)

Auxílio-Transporte

6.000,00

3.1.91.13 – 1045 (47631)

Contribuições Patronais

102.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.02

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

18

Gestão Ambiental

 

18.541

Preservação e Conservação ambiental

 

18.541.0033

Preservar e Melhorar o Meio Ambiente

 

2.076

Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

 

3.1.90.11 – 1045 (47651)

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil

1.250.000,00

3.1.90.13 – 1045 (47652)

Contribuições Patronais

35.000,00

3.1.90.16 – 1045 (47653)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

65.000,00

3.1.90.46 – 1045 (47654)

Auxílio-Alimentação

40.000,00

3.1.90.49 – 1045 (47655)

Auxílio-Transporte

10.000,00

3.1.91.13 – 1045 (47656)

Contribuições Patronais

105.000,00

 

Total

3.874.700,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de recurso de fonte livre no orçamento do exercício de 2026 e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:

 

I - excesso de arrecadação de recurso de fonte livre no orçamento do exercício de 2026:

Código

Especificação

Valor (R$)

1045

Outros Recursos não Vinculados

3.338.500,00

 

II - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:

Código

Especificação

Valor (R$)

51045

Outros Recursos não Vinculados

536.200,00

 

Total

3.874.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:92F35584