PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL 25-2025 - LOA

DECRETO CONTABIL Nº 25/2025

 

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.453,63 (Trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 926/2025 de 10 de setembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no de R$ 335.453,63 (Trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), nas seguintes contas de despesas:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa	Fonte de Recurso	Valor (R$)
08.001.10.304.0006.2036	33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSAO JURIDICA	01620	00493	118.180,24
08.001.10.301.0006.2034	33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO	01390	00494	50.000,00
08.001.10.301.0006.2034	33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSAO JURIDICA	01400	00494	167.273,39

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, apurado em 30-09-2025, conforme discriminado abaixo:

 

Conta receita	DESCRIÇÃO	FONTE	Excesso
13.21.01.01.04.00.00.00.00	RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS A SAUDE	00493	7.917,25
17.23.50.01.01..00.00.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SUS - CUSTEIO ESTADUAL	00493	110.262,99
13.21.01.01.04.00.00.00.00	RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS A SAUDE	00494	22.233,78
17.13.50.11.03.00.00.00.00	TRANSF. BLOCO MAN. ASPS - AT. PRIMARIA- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP	00494	188.609,56
17.13.50.11.07.00.00.00.00	TRANSF. BLOCO MAN. ASPS - AT. PRIMARIA IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE	00494	6.430,05

 

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 04 de outubro de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal