ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 163/26 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

6 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

8 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 5.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS

URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

164 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT

214 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

226 - 3.3.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%

245 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER

386 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00

Total Suplementação: 221.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 211.000,00

Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 10.000,00

Total da Receita: 221.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:9311B311