ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 148 /2015

Súmula:- Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que concede subvenção social a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE conforme especifica e dá outras providencias.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

 

L E I :-

 

Art. 1º - Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

18-Fundo Municipal de Assistência Social

001- Departamento de Assistência Social

08.244.0017.2-071-Manutenção do Fundo

Municipal de Assistência Social

Conta empenho: 6430. 000. 0/1/7/0/0

Natureza 3.3.50.43.00.00 – subvenção socias.

Id Uso Fonte 0.recursos ordinários livres

Recursos do Tesouro – Exercício corrente”

 

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Município de Senges, 24 de março de 2015.

 

ELIETTI JORGE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:9336F143