ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.117/2018
Data: 09 de maio de 2018.
SÚMULA: Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, aprovou e, eu Nilson Engels, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação na modalidade leilão público, os bens imóveis de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, PR a seguir descritos:
I – Lote Rural nº 50-A (cincoenta-A), da Gleba nº 16 (dezesseis-PO), da subdivisão do Lote nº 50 da gleba nº 16-PO, do Núcleo Perola D’ Oeste, da Colônia Missões, situado no Município de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, com área de 14.500,00 m² (quatorze mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE: Por linha seca, com a distância de 180,00 metros, confronta com o Lote nº 50 da mesma gleba; ESTE: Por linha seca e reta, com a distância de 70,00 metros, confronta com o Lote nº 50 da mesma gleba; SUL: Por linha seca e reta, com a distância de 240,00 metros, confronta com o Lote nº 50 da mesma gleba; NOROESTE: Por uma estrada, com a distância de 100,00 metros, confronta com o lote nº 50 da mesma gleba.
Tudo conforme Registro Geral, Matrícula nº 21.148 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema – PR. Pelo valor mínimo atribuído pela Comissão de Avaliação previamente designada de R$ 42.300,00 (Quarenta e dois mil e trezentos reais).
II – Lote Sob nº 169 (cento e sessenta e nove), da Gleba nº 12 (doze-PO), do Núcleo Perola D’ Oeste, da Colônia Missões, do município de Pérola d’ Oeste, Estado do Paraná, com área de 1.500 m (Hum mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE: Por linha seca, confronta com o lote nº 170 da mesma gleba, com a distância de 55,00 metros. LESTE: Por uma linha seca, confronta com o lote nº 171 da mesma gleba, com a distância de 44,00 metros. SUL: Por uma linha seca, confronta com o lote nº 168 da mesma gleba, com a distância de 18,00 metros. OESTE: Por uma linha seca, confronta com o lote nº 168 da mesma gleba com a distância de 42,00 metros.
Tudo conforme Registro Geral, Matrícula nº 16.159 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema – PR. Pelo valor mínimo atribuído pela Comissão de Avaliação previamente designada de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais).
III – Lote Urbano nº 15 (quinze), da Quadra nº 74 (setenta e quatro), da Planta Geral da cidade de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, com área de 800,00 m (Oitocentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por linha seca e reta numa extensão de 40,00 metros, confronta com o Lote nº 14, da mesma quadra. SUDESTE: Por linha seca e reta, numa extensão de 20,00 metros, confronta com o Lote nº 02 da mesma quadra. SUDOESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 40,00 metros, confronta com o Lote nº 16 da mesma quadra. NOROESTE: Por linha seca e reta, numa extensão de 20,00 metros, confronta com a Rua São Pedro. SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O lote situa-se com frente para a Rua São Pedro, fundos para o Lote 2, à esquerda com o Lote 14, e a direita com o Lote nº 16, a 140,00 metros da Rua Adhemar.
Tudo conforme Registro Geral, Matrícula nº 25.657 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema – PR. Pelo valor mínimo atribuído pela Comissão de Avaliação previamente designada de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).
Parágrafo Único: As condições de pagamento serão descritas no edital da licitação mencionada no artigo 1º.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. (09/05/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:93371584