ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 89/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2018, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em conformidade com o art. 41 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 42/2017 de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual) mediante as seguintes providências:
Parágrafo único – Suplementação de rubrica de despesas nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
02.02.04.122.1050.2.003 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 9.000,00 |
|
02.02.04.122.1050.2.003 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 100,00 |
|
02.03.04.124.1054.2.004 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 3.400,00 |
|
02.04.28.846.2150.0.002 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 1.200,00 |
|
02.06.04.121.1053.2.007 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 300,00 |
|
02.06.04.121.1053.2.007 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 200,00 |
|
02.07.12.306.1400.2.009 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
103 |
R$ 900,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.010 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
103 |
R$ 127.000,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.010 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
103 |
R$ 1.900,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.011 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
103 |
R$ 3.000,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.011 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
103 |
R$ 300,00 |
|
02.07.27.812.1950.2.017 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 200,00 |
|
02.08.15.452.1500.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 44.000,00 |
|
02.08.26.782.1900.2.021 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 3.000,00 |
|
02.08.26.782.1900.2.021 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 500,00 |
|
02.09.08.122.1200.2.022 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 2.000,00 |
|
02.09.08.122.1200.2.022 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 1.300,00 |
|
02.09.08.243.1201.6.024 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 3.000,00 |
|
02.10.20.606.1700.2.029 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 31.000,00 |
|
02.10.20.606.1700.2.029 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 600,00 |
|
02.11.10.301.1300.2.033 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
303 |
R$ 49.000,00 |
|
02.11.10.301.1300.2.033 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
303 |
R$ 500,00 |
|
02.11.10.301.1300.2.036 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
303 |
R$ 16.000,00 |
|
02.11.10.305.1300.2.038 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
303 |
R$ 100,00 |
|
02.15.13.392.1450.2.016 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 600,00 |
|
02.15.13.392.1450.2.016 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 500,00 |
|
TOTAL: |
299.600,00 |
|||
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como fonte de recursos o disposto no artigo 43º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, produto do “Superávit Financeiro” apurado no último balanço, conforme descrição:
|
SUPERAVIT APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL |
FONTE |
VALOR JÁ UTILIZADO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
VALOR DESTA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
SALDO |
|
3.513.610,30 |
000- LIVRE |
3.133.814,52 |
299.600,00 |
80.195,78 |
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de dezembro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:9345370E