ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 89/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2018, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em conformidade com o art. 41 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 42/2017 de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual) mediante as seguintes providências:

Parágrafo único – Suplementação de rubrica de despesas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recurso

Valor

02.02.04.122.1050.2.003

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 9.000,00

02.02.04.122.1050.2.003

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 100,00

02.03.04.124.1054.2.004

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 3.400,00

02.04.28.846.2150.0.002

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 1.200,00

02.06.04.121.1053.2.007

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 300,00

02.06.04.121.1053.2.007

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 200,00

02.07.12.306.1400.2.009

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103

R$ 900,00

02.07.12.361.1400.2.010

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103

R$ 127.000,00

02.07.12.361.1400.2.010

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

103

R$ 1.900,00

02.07.12.361.1400.2.011

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103

R$ 3.000,00

02.07.12.361.1400.2.011

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

103

R$ 300,00

02.07.27.812.1950.2.017

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 200,00

02.08.15.452.1500.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 44.000,00

02.08.26.782.1900.2.021

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 3.000,00

02.08.26.782.1900.2.021

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 500,00

02.09.08.122.1200.2.022

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 2.000,00

02.09.08.122.1200.2.022

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 1.300,00

02.09.08.243.1201.6.024

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 3.000,00

02.10.20.606.1700.2.029

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 31.000,00

02.10.20.606.1700.2.029

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 600,00

02.11.10.301.1300.2.033

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

303

R$ 49.000,00

02.11.10.301.1300.2.033

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

303

R$ 500,00

02.11.10.301.1300.2.036

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

303

R$ 16.000,00

02.11.10.305.1300.2.038

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

303

R$ 100,00

02.15.13.392.1450.2.016

3.1.90.16.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

0

R$ 600,00

02.15.13.392.1450.2.016

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0

R$ 500,00

TOTAL:

299.600,00 

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como fonte de recursos o disposto no artigo 43º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, produto do “Superávit Financeiro” apurado no último balanço, conforme descrição:

 

SUPERAVIT APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

FONTE

VALOR JÁ UTILIZADO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA

VALOR DESTA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO

3.513.610,30

000- LIVRE

3.133.814,52

299.600,00

80.195,78 

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de dezembro de 2018.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:9345370E