ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 835, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 835, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

 

Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do 4º Festival de Música de Campina do Simão (FEMUSCAMP)que irá realizar-se nos dias 06, 07 de 08 de outubro de 2023.

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu André Junior de Paula, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do 4º Festival de Música de Campina do Simão (FEMUSCAMP) que irá realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2023, em razão das comemorações do Aniversário do Município de Campina do Simão.

 

§ 1º - A premiação será concedida aos vencedores do 4º Festival da Canção FEMUSCAMP sendo assim distribuídas:

 

FESTIVAL REGIONAL

1º Lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

2º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

3º Lugar R$ 1.000,00 (um mil reais)

4º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)

5º Lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

6º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)

7º Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

8º Lugar Troféu

9º Lugar Troféu

10 º Lugar Troféu

 

FESTIVAL LOCAL

1º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

2º Lugar R$ 700,00 (setecentos reais)

3º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)

4º Lugar R$ 300,00 (trezentos reais)

5º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)

6º Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

7º lugar R$ 100,00 (cem reais)

8º Lugar Troféu

9 º Lugar Troféu

10º Lugar Troféu

 

§ 2º - O pagamento do prêmio dar - se - a no primeiro dia útil após a realização do 4º Festival da Canção FEMUSCAMP em conta corrente informada pelo participante no ato de sua Inscrição.

 

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do Orçamento em vigor e correrão por conta da seguinte rubrica:

 

05 – Secretaria Municipal de Educação

002 – Cultura e Esportes

12.392.0005.2019 – Manutenção das Atividades da Cultura

3.3.90.31.00.00.- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

01187 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários Livres

 

Art. 3º - Havendo alteração das datas da realização do Festival, por conta de alterações climáticas e ou outro impedimento para sua realização, permanece autorizado o Executivo a realizar o pagamento das premiações em novas datas a serem definidas.

 

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 829/2023.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão, em 26 de setembro de 2023.

 

ANDRÉ JÚNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:9351D479